TJSP 12/07/2016 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2155
1424
Isento de custas.P.R.I. - ADV: ITATIANE APARECIDA DA SILVA (OAB 338647/SP)
Processo 0006064-67.2005.8.26.0352 (352.01.2005.006064) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Justica Publica - Welington dos Santos Gomes e outro - Alencar Figueiredo Santana - Destarte, forte nessas considerações,
julgo extinta a punibilidade do réu, já qualificado nos autos, nos termos do artigo 107, IV, primeira parte, do Código Penal.
Registre-se, intime-se e arquivem-se os autos após o trânsito em julgado desta.Arbitro os honorários advocatícios em 100%
previsto na respectiva Tabela, expedindo-se a competente certidão.Isento de custas. - ADV: MARCIO ANTONIO SCALON BUCK
(OAB 102722/SP), MARCELO DOS SANTOS SALES (OAB 214574/SP)
Processo 0006290-77.2002.8.26.0352 (352.01.2002.006290) - Outros Feitos não Especificados - Falsidade ideológica Justica Publica - Luis Fernando Guitarrari e outros - Edmilson da Silva Rufino e outros - Justica Publica - Destarte, forte nessas
considerações, julgo extinta a punibilidade do réu, já qualificado nos autos, nos termos do artigo 107, inciso IV, primeira parte, do
Código Penal. Registre-se, intime-se e arquivem-se os autos após o trânsito em julgado desta.Arbitro os honorários advocatícios
em 100% previsto na respectiva Tabela, expedindo-se a competente certidão. - ADV: SILVIA REGINA LOPES F DE PAULA
(OAB 145306/SP), PAULO BALTAZAR FIGUEIREDO DE PAULA (OAB 109826/SP), MÔNICA DE QUEIROZ ALEXANDRE (OAB
199838/SP)
MIRACATU
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CELIA DOS SANTOS BARBOSA DE ARAUJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0329/2016
Processo 1000020-20.2016.8.26.0355 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRACATU - Espólio de Miyoji Kayo - - Epcco Engenharia de Projetos Consultoria e Construções Ltda - - Ezigomar Pessoa
Junior - Roberto Munetaca Kayo - Vistos Preliminarmente, anoto que a petição inicial foi distribuída contendo vários documentos
que, no entanto, não foram adequadamente nomeados de acordo com o artigo 9º, inc. IV, alínea “c” da resolução 551/2011
do TJSP. Como a finalidade de agilizar a prestação jurisdicional e a análise dos pedidos, bem como para sanar o defeito
apontado, determino que peticionante apresente um índice, em uma única peça, catalogando os principais documentos que
embasam os seus pedidos. Além disso, verifico que o requerente imputa diversas irregularidades no decorrer do procedimento
licitatório, ora questionado, em todas as suas fases. Portanto, determino que a inicial também seja emendada com a finalidade
se incluir no pólo passivo, como litisconsortes necessários, os membros da comissão de Licitação. Prazo: 15 dias, sob pena de
extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). Após, nova vista ao MP e conclusos. - ADV: GILBERTO MATHEUS DA VEIGA
(OAB 68162/SP), RENATO CARDOSO MORAIS (OAB 299725/SP), ANTONIO MATHEUS DA VEIGA NETO (OAB 317672/SP),
DÉBORA APARECIDA RIBEIRO (OAB 62031/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CELIA DOS SANTOS BARBOSA DE ARAUJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0330/2016
Processo 1000164-91.2016.8.26.0355 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.H.F.S. - R.S.R. ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o cumprimento da obrigação apresentado pelo devedor. - ADV: HANS GETHMANN NETTO
(OAB 213418/SP), ROGÉRIO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 365814/SP)
Processo 1000257-54.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - B.M.V.P. - J.E.P. - - Marcelino
Villar Gutierrez - (x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: HANS GETHMANN
NETTO (OAB 213418/SP), EDUARDO MASSARU DONA KINO (OAB 216352/SP), LUIZ GUSTAVO MOTA DE SOUZA (OAB
261691/SP)
Processo 1000316-42.2016.8.26.0355 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.P.S. - Para fins de expedição de
certidão - defensor dativo do autor - ADV: EDUARDO MASSARU DONA KINO (OAB 216352/SP)
Criminal
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA YAMAKADO NARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON MATHEUS DA VEIGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º