TJSP 14/07/2016 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2157
2017
FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos.Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº
911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no
prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04),
e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato
alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o
pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decretolei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
- ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1015914-80.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Sebastiana Erleide de Lima Matos - Vistos.Defiro a gratuidade processual.Em função da notória falta de espaço nos diversos
prédios em que se encontra instalado o Poder Judiciário na Comarca de Osasco; em função do reduzido número de funcionários
do CEJUSC e ainda em homenagem ao princípio da razoável duração do processo, deixo, por ora, de designar a audiência
prévia de tentativa de conciliação a que faz referência o artigo 334 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, a
qualquer momento desde que assim se manifestem ambas as partes ou por ocasião da audiência de saneamento do feito (artigo
357 do CPC) será tentada a conciliação.Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, porquanto existem outros
apontamentos desabonadores do crédito do autor. Assim, aguarde-se o término da instrução para reapreciação do pedido.Citese com as advertências legais.Intime-se. - ADV: ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP)
Processo 1015951-10.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- Vistos.Citem-se os executados para:pagamento do débito em três dias, sob pena de penhora e avaliação. Fixo os honorários
advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito com a ressalva de que, se houver pagamento no prazo, haverá redução
pela metade da verba honorária estipulada. Não efetuado o pagamento no prazo supra, proceda-se a penhora e avaliação
de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do débito ou,no prazo de 15 (quinze dias), oferecer embargos,
independentemente de penhora, depósito ou caução, cujo prazo começará a fluir a partir da juntada do mandado aos autos
(artigo 914 do CPC. Cientifique-se, ainda, o devedor de que, no prazo para embargos, poderá, reconhecendo o crédito da
exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, requerer seja admitido o pagamento do restante em até 06
parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (artigo 916 do CPC).Servirá o presente, por cópia
digitada como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB
48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP)
Processo 1015956-32.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Seguro - Maria Eugenia Euzebio - VISTOS.Defiro os
benefícios da justiça gratuita.Em função da notória falta de espaço nos diversos prédios em que se encontra instalado o Poder
Judiciário na Comarca de Osasco; em função do reduzido número de funcionários do CEJUSC e ainda em homenagem ao
princípio da razoável duração do processo, deixo, por ora, de designar a audiência prévia de tentativa de conciliação a que faz
referência o artigo 334 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, a qualquer momento desde que assim se manifestem
ambas as partes ou por ocasião da audiência de saneamento do feito (artigo 357 do CPC) será tentada a conciliação.Cite-se
oréupara os termos da presente ação, bem como intime-se-ode que terá o prazo de quinze dias para oferecer resposta.Expeçase carta.Int. - ADV: FABIO SURJUS GOMES PEREIRA (OAB 219937/SP)
Processo 1015985-82.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vanessa
da Silva - Vistos.Defiro a gratuidade processual.Em função da notória falta de espaço nos diversos prédios em que se encontra
instalado o Poder Judiciário na Comarca de Osasco; em função do reduzido número de funcionários do CEJUSC e ainda em
homenagem ao princípio da razoável duração do processo, deixo, por ora, de designar a audiência prévia de tentativa de
conciliação a que faz referência o artigo 334 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, a qualquer momento desde
que assim se manifestem ambas as partes ou por ocasião da audiência de saneamento do feito (artigo 357 do CPC) será
tentada a conciliação.Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, porquanto existem outros apontamentos
desabonadores do crédito do autor. Assim, aguarde-se o término da instrução para reapreciação do pedido.Cite-se com as
advertências legais.Intime-se. - ADV: DIEGO TAVARES (OAB 350721/SP)
Processo 1017549-33.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Obrigações - Jackson Iris Mendonça Lima - Ciência do
bloqueio do veículo efetuado pelo sistema RENAJUD. - ADV: VANESSA GENTILI SANTOS (OAB 245792/SP)
Processo 1017980-67.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial
Amazonas - Valeria Cristina Sales - Vistos.Fls. 89/90: Defiro a penhora de ativos financeiros perante o sistema Bacenjud,
observado o valor do débito ora apresentado.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP),
DANIEL ROCHA NEGRELLI (OAB 215542/SP)
Processo 1018155-61.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Providencie
o autor o andamento do feito, em 5(cinco) dias. - ADV: RODRIGO LIMA LOPES (OAB 269264/SP)
Processo 1018292-43.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A
- Vistos.Ante o cálculo do débito apresentado às fls. 134/136, cumpra a Serventia a determinação constante de fls. 113, com
relação ao BACENJUD.Intime-se. - ADV: JANAINA GIOZZA AVILA (OAB 335287/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
(OAB 278281/SP), RICARDO ALEXANDRE PERESI (OAB 235156/SP)
Processo 1018748-90.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - José Barbosa Alencar LAHIS DE MOURA OLIVEIRA - Kaly Import - Rosana Padula Mathias ME - Vistos.Primeiramente, manifestes-e a ré, no prazo
de quinze dias, acerca da contestação apresentada pela denunciada às fls. 123/145, principalmente, acerca da alegação de
ilegitimidade já que não realizou o reparo do veículo.A seguir, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: CRISTIANE PIMENTEL
MORGADO (OAB 143922/SP), EUGENIO VAGO (OAB 67010/SP), CARLOS ALBERTO ESTEVES (OAB 36124/SP), VANESSA
GOMES DO NASCIMENTO FERREIRA (OAB 243678/SP)
Processo 1018989-64.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Sara Jane Cardozo da Cruz
- BANCO BRADESCARD S/A - Vistas dos autos ao interessado para:Ciência da transferência realizada. - ADV: THAIS BRANCO
(OAB 280123/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1018991-68.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - ITAU
UNIBANCO SA - Ciência da pesquisa efetuada pelo sistema RENAJUD e INFOJUD. - ADV: ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB
69807/SP), WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA (OAB 50879/SP)
Processo 1019717-08.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tenda Atacado Ltda. - Vistos.Fls. 170:
Defiro a penhora de ativos financeiros da executada perante o Bacenjud, observado o valor ora indicado. Intime-se. - ADV:
MICHELLE DOS SANTOS LOPES (OAB 303779/SP)
Processo 1019937-48.2015.8.26.0003/01 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - BANCO
BRADESCO SA - Marka Serviços Temporários Ltda - Vistos.Fls. 19/20: primeiramente, junte o exequente, em cinco dias,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º