TJSP 18/07/2016 - Pág. 1572 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2159
1572
DECLARADA PELO PLENÁRIO DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE 592.377-RS) – COBRANÇA DE COMISSÃO
DE PERMANÊNCIA À MÍNGUA DE PROVAS – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE EM QUE
CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Maria Aparecida Vismar (OAB: 250489/SP) - Agnes Evelise Fucidji
(OAB: 304861/SP) - Rosangela da Rosa Correa (OAB: 30820/RS) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1003027-57.2015.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado:
Arealeira Organic Foods - Indústria e Comércio Ltda. e outros - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento ao
recurso para julgar extinto o feito, nos termos do art. 485, VI, do NCPC, invertido o ônus da sucumbência. V. U. - PRESTAÇÃO
DE CONTAS – CONTRATOS - CAPITAL DE GIRO E ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO (ACC) - PRIMEIRA FASE
– AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ARTS. 485, INCISO VI, DO
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTE DO STJ, EM RECURSO REPETITIVO – ART. 1.036, DO NOVO CPC
(ART. 543-C, DO CPC REVOGADO) – RECURSO PROVIDO PARA JULGAR EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 485,
VI, DO NCPC, INVERTIDO O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Bruno Henrique
Goncalves (OAB: 131351/SP) - Alberto Losi Neto (OAB: 273960/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1003176-24.2014.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi-Mirim - Apelante: Telecomunicaçoes de
Sao Paulo S/A - Apelado: Auto Posto Engenheiro Coelho LTDA - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TELEFONIA – CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA DO AUTOR-APELADO, IMPEDINDO O USO DA MÁQUINA DE
CARTÃO DA QUAL ERA VINCULADA – RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A LICITUDE DO BLOQUEIO DA
LINHA – AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR –
INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 6º, INCISO V, E 14, PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ART. 373,
INCISO II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DANOS MORAIS – SÚMULA 227 DO C. STJ – PESSOA JURÍDICA
– OFENSA À HONRA OBJETIVA CARACTERIZADA – “QUANTUM” INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE FIXADO, EM
MONTANTE JUSTO E COMPATÍVEL COM A QUESTÃO TRAVADA NOS AUTOS – AFASTADA, TODAVIA, A CONDENAÇÃO
IMPOSTA À RÉ-APELANTE COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ – RECURSO PROVIDO, EM PARTE, PARA ESSE FIM. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Eduardo Costa Bertholdo (OAB: 115765/SP) - Maiara Martim Mattiusso (OAB: 341639/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 207/209
Nº 1003227-06.2014.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarujá - Apelante: Andréia Oliveira Cubatão Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO
- CONTRATOS BANCÁRIOS – AÇÃO REVISIONAL – IMPROCEDÊNCIA – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NÃO
INCIDÊNCIA, NO CASO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONTRATO FIRMADO POR PESSOA JURÍDICA
- ENCARGOS FINANCEIROS – APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 596 DO STF – NORMA DO ART. 192, § 3º, DA C.F. QUE
DEPENDIA DE REGULAMENTAÇÃO E QUE VEIO A SER REVOGADA – ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS SUPERIOR
COBRADA, POR SER SUPERIOR AO LIMITE DE 12% AO ANO, NÃO CONFIGURADA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - É
PERMITIDA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS CELEBRADOS
APÓS 31.3.2000, DATA DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000 (EM VIGOR COMO MP-2.17036/2001), DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA – A PREVISÃO NO CONTRATO BANCÁRIO DE TAXA DE JUROS
ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL É SUFICIENTE PARA PERMITIR A COBRANÇA DA TAXA EFETIVA ANUAL
CONTRATADA - PREVALECIMENTO, NO CASO, DA NOVA ORIENTAÇÃO ACOLHIDA PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N. 973.827-RS, PROCESSADO NOS TERMOS DO ART. 543-C DO
CPC – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA CABÍVEL, DEVENDO SER LIMITADA, CONTUDO, À TAXA DE JUROS
REMUNERATÓRIOS, FIXADA NO CONTRATO, VEDADA A SUA COBRANÇA CUMULATIVA COM OUTROS ENCARGOS
MORATÓRIOS – APLICAÇÃO DA SÚMULA 472 DO STJ – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - AÇÃO QUE DEVE SER
JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Cleber Pinto (OAB: 88142/SP) - Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1003562-35.2016.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Thamara Aparecida de
Oliveira Brinati (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Negaram provimento ao
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