TJSP 21/07/2016 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2162
2021
defesa, caso o Sr. Oficial de Justiça intime todas as testemunhas de acusação.Tendo em conta o parecer favorável do Ministério
Público, defiro o requerimento formulado pela Autoridade Policial (f. 106) e autorizo a incineração do(s) entorpecente(s)
apreendido(s) nestes autos, observando-se as normas aplicáveis à hipótese. - ADV: EDER KREBSKY DARINI (OAB 164662/
SP)
OLÍMPIA
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARINA DE ALMEIDA GAMA MATIOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA CRISTINA COVELLO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0246/2016
Processo 1000239-92.2016.8.26.0400 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.K.S.O. - A.L.O. - Vistas
dos autos ao autor para: manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a(s) pesquisa(s) de fls. 63/66. - ADV: GILSON DAVID SIQUEIRA
(OAB 88188/SP)
Processo 1000280-59.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Benedita Conceicao
Rangel Oliveira - Aymore Credito Financiamento e Investimentos S/A - Vistas dos autos ao réu para: manifestar-se, em 15
dias, sobre a APELAÇÃO interposta às fls. 160/179. - ADV: CELIO FURLAN PEREIRA (OAB 126571/SP), JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000345-54.2016.8.26.0400 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.S.C. - P.C.C. - Vistas dos autos para o advogado
do autor para: apresentar, em 05 dias, a procuração com o número do Registro Geral de Identificação (30 algarismo numérico),
para expedição da certidão de honorários. - ADV: HAROLDO FERREIRA DE MENDONÇA FILHO (OAB 271747/SP)
Processo 1000426-37.2015.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Doair Branco - Homero Pousa
Paes - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a(s) pesquisa(s) de fls. 174. - ADV: HAROLDO
FERREIRA DE MENDONÇA FILHO (OAB 271747/SP)
Processo 1000439-36.2015.8.26.0400 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.B.C. - L.A.C. - Vistas dos autos a requerente
para: providenciar, em 05 dias, a retirada da carta de sentença. - ADV: GEOVANA PIANTA (OAB 238647/SP)
Processo 1000620-03.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Alimentos - F.H.G.O. - M.M.G. - A.S.O. - Vistas dos autos
aos interessados para:(X) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV:
DANIEL RENATO SACCHETIN (OAB 166362/SP), FERNANDA IESI LOPES MATOS (OAB 354048/SP)
Processo 1000757-19.2015.8.26.0400 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Angelo Gustavo
Colombo - Município de Cajobi - Vistos.Tendo em vista o r. Acórdão de fls.237/243, bem como no afã de evitar futura alegação
de cerceamento de defesa, designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de setembro de
2016, às 14h45m. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu(s) procurador(es), e o município requerido, pessoalmente, para que
compareçam à audiência, cientes de que o comparecimento é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por
meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir) e que a ausência injustificada é considerada
ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou
do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.As testemunhas, que fixo no máximo de 3 (três)
para cada parte, devem ser arroladas no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência desta decisão, sob pena de preclusão.
Eventual requerimento de depoimento pessoal deve ser formulado no mesmo prazo e vir devidamente justificado, sob pena
de indeferimento, já que as versões das partes devem constar das peças processuais pertinentes (inicial e contestação).Nos
termos do artigo 455 do CPC “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e
do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”. A intimação deve se dar na forma prevista no parágrafo
primeiro do referido dispositivo legal, ficando claro, desde já, que não sendo juntada aos autos, ao menos três dias antes da
data da audiência, a cópia da correspondência de intimação expedida pelo(a) advogado(a) e o comprovante de recebimento da
mesma, entender-se-á pela desistência da(s) inquirição(ões) (art. 455, §§ 1º e 3º, CPC). Referida incumbência não dispensa a
apresentação do rol, no prazo supra fixado.Fica ressalvada, desde logo, a possibilidade das partes trazerem sua(s) testemunha(s)
independentemente de intimação, na forma do art. 455, § 2º, CPC, como também a intimação judicial nas hipóteses descritas no
§ 4º do mesmo diploma legal, desde que arroladas tempestivamente. Int. e cump. - ADV: DANILO EDUARDO MELOTTI (OAB
200329/SP), CLEYTON AKINORI ITO (OAB 332847/SP), SAULO MARTINHO GERALDO (OAB 318188/SP)
Processo 1000798-49.2016.8.26.0400 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Ligia Aparecida
Barato Sasso - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se,
em 05 dias, sobre a petição apresentada às fls. 58/64. - ADV: MILTON MAROCELLI (OAB 35279/SP)
Processo 1001120-06.2015.8.26.0400 - Exibição - Provas - Diego Valerio Correia - Banco Bradesco - Vistas dos autos
ao credor para:(x) retirar, mandado de levantamento n. 355/2016, em 05 dias. - ADV: ESTEVAO CAMPOS DOS SANTOS
(OAB 343619/SP), MELISSA ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/SP), FABIO RIBEIRO DE AGUIAR JUNIOR (OAB 209269/SP),
MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB 95148/RJ), FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB 67987/RJ)
Processo 1001250-59.2016.8.26.0400 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Iraci de Souza - Osmar Josino de
Souza - Vistos.Diante do requerimento de fls. 31, oficie-se à Vara do Trabalho local informando que a autora Iraci de Souza
foi nomeada arrolante nos presentes autos, onde ainda não houve apresentação das primeiras declarações, sendo informado,
tão somente, que o de cujus Osmar Josino de Souza faleceu solteiro e sem deixar filhos. Não foi, por ora, trazida qualquer
informação relativa aos ascendentes do falecido, sendo certo que a petição inicial indica que ele deixou apenas colaterais
(Iraci de Souza, Aparecida Souza de Moura, Geni de Souza da Silva, Hélio Josino de Souza, Rosa de Souza Cestaro e Nilza de
Souza Borges).No mais, manifeste-se a arrolante, em 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento do feito, inclusive acerca
do resultado da pesquisa de fls. 33/36, sob pena de arquivamento. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, visando
atender à celeridade imposta pela EC nº 45 (Reforma do Judiciário).Int. - ADV: MARCOS JOSÉ CORRÊA JÚNIOR (OAB 351956/
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