TJSP 28/07/2016 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2167
2020
contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção
com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).7. Intimem-se as partes para
audiência.8. Intime-se, ainda, o requerido para apresentar seus seis últimos comprovantes de salário percebidos junto à sua
empregadora, caso possua vínculo empregatício, em audiência.9. Oportunamente, se necessário, será analisado o pedido de
expedição de ofícios.Intime(m)-se. - ADV: JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO (OAB 179156/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IURI SVERZUT BELLESINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0755/2016
Processo 1000126-29.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Susana Bordignon - ‘Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1. Intime-se a Fazenda Estadual, via Procurador, para a oferta de contrarrazões ao
recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias.2. Após, remetam-se os autos ap Eg. Tribunal.Int. - ADV: DANIEL SIRCILLI
MOTTA (OAB 235506/SP), OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA (OAB 151976/SP)
Processo 1000151-42.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - F.O.S. - M.O. - F.P.E.S.P. - Por tais fundamentos, julgo o pedido PROCEDENTE e resolvo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I,
do CPC, confirmando a tutela concedida às fls. 57/58, à exceção da multa diária, para condenar as requeridas ao custeio do
medicamento indicado ao autor, nas quantidades mencionadas, enquanto perdurar a necessidade, cuja aferição será atestada,
semestralmente, por profissional competente. Condeno-as, ainda, a arcarem com as despesas, custas processuais e honorários
advocatícios os quais arbitro em R$ 880,00, sendo R$ 440,00 para cada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Com o trânsito,
arquive-se. - ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP),
FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP)
Processo 1000436-69.2015.8.26.0404 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Natalia Felix da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação proposta por
NATALIA FELIX DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, nos termos da fundamentação
supra, condenando a autarquia a pagar à autora valores referentes à correção monetária do período referido na inicial e que
compõe o pagamento simples feito pelo requerido.Custas rateadas em 50% para cada parte, isenta a autora do seu recolhimento
(fls.46).Ante a sucumbência recíproca, cada parte deve arcar com os honorários do advogado ex adverso. A requerente deve
arcar com honorários advocatícios da autarquia, no importe de 10% sobre R$30.000,00. Suspensa a exigibilidade, eis que
beneficiária da Justiça gratuita.O requerido deve arcar com honorários do advogado da autora, no importe de 10% sobre o
valor do proveito econômico obtido, de R$ 10.000,00.Embora ilíquida, deixo de proceder à remessa necessária, uma vez que
impossível a condenação atingir o valor limite previsto em lei. Trata-se de condenação de diminuto valor e a liquidação pode ser
promovida por meros cálculos aritméticos.P.R.I.C. - ADV: FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN (OAB 131656/
SP), ROBSON ALVES COSTA (OAB 332737/SP)
Processo 1000685-20.2015.8.26.0404 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Carla Alexandra
Vanini Anaconi - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Fls. 191 - Manifeste-se o patrono do autor acerca da certidão
negativa do Sr. Oficial de Justiça (requerente não localizada para intimação da perícia). - ADV: JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO
CLARO (OAB 179156/SP)
Processo 1000810-85.2015.8.26.0404/02 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ambitec S/A
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Vistos.1. Recebo a impugnação, com efeito suspensivo (artigo 535, parágrafo 4º,
do CPC).2. Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 dias.3. Com relação ao depósito de fl. 17, proceda
a serventia o direcionamento para os autos de incidente 01.Após, conclusos. - ADV: RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO (OAB
161474/SP), FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO (OAB 148042/SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP), PATRIK CAMARGO
NEVES (OAB 156541/SP)
Processo 1000810-85.2015.8.26.0404/02 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ambitec S/A
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Vistos.1. Publique-se a decisão de fl. 24 e aguarde-se o prazo de manifestação
da exequente. 2. Após, conclusos para decisão na impugnação. Int. - ADV: PATRIK CAMARGO NEVES (OAB 156541/SP),
RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/SP), FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO (OAB 148042/SP), FLAVIO CASAROTTO
(OAB 134152/SP)
Processo 1000841-71.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Virgílio Ferreira Jorge ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dr. Pedro, providenciar a impressão e distribuição da precatória, comprovando no
prazo de 10 dias. - ADV: PEDRO DEL MONTE MARCUSSI (OAB 318108/SP)
Processo 1000848-97.2015.8.26.0404 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Lusinete Maria da Conceição
Oliveira - Instituto Nacional de Seguro Social-INSS - INTIME-SE O(A)(S) Lusinete Maria da Conceição Oliveira, Avenida 04,
1236, Centro - CEP 14620-000, Orlandia-SP, CPF 215.712.948-05, RG 1266562 , PARA: que compareça ao Fórum Estadual
de Ribeirão Preto, sito a Rua Otto Benz, nº 955, na Sala de Perícias (subsolo), no dia 21/09/2016 às 10:30 Horas, data e hora
designada para a realização da perícia médica agendada. É imprescindível que esteja munidos de RG, Carteira de Trabalho,
documentos médicos e exames realizados por ocasião da perícia. - ADV: MILENA CRISTINA COSTA DE SOUSA (OAB 262123/
SP), OLGA APARECIDA CAMPOS MACHADO SILVA (OAB 124375/SP)
Processo 1000957-14.2015.8.26.0404 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Antônio Luiz Dias - Instituto Nacional do Seguro Social-INSS - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a
apelação apresentada pela autarquia às fls. 110/123. - ADV: FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN (OAB 131656/
SP), VANILZA MARIA ALMEIDA (OAB 335495/SP)
Processo 1001585-66.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Descontos Indevidos - Sebastião Carlos de Oliveira Município de Orlândia - - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Orlândia - Vistos.1. Transcorrido in albis
o prazo para que a parte cumprisse o disposto no art. 320 do CPC, conforme decisão de fl. 159/160, INDEFIRO a petição inicial
nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.R. e
intimem-se.Orlândia,20 de julho de 2016.Iuri Sverzut BellesiniJuiz de Direito - ADV: MARIA LUCIA NUNES (OAB 96458/SP)
Processo 1001903-49.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Werlinton Aguiar Soares Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.1. Defiro a justiça gratuita à parte autora. ANOTE-SE.2. Para verificar a competência
do Juízo, nos termos do artigo 109, parágrafo 3º, da Constituição Federal, comprove a parte autora seu domicílio, trazendo
aos autos cópia simples de documento (contendo nome completo e endereço completo) que esteja em seu nome, tais como:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º