TJSP 29/07/2016 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2168
2016
Processo 1000687-19.2016.8.26.0383 - Inventário - Inventário e Partilha - Joana Fernandes Pereira Batista - Talita Joelma
Batista - - Taisa Batista - - Tadeu Batista - Joaquim Batista - Vistos.Aguarde-se a manifestação da Fazenda.Intime(m)-se. - ADV:
MURILO RODRIGUES (OAB 353007/SP)
Processo 1000836-15.2016.8.26.0383 - Interdição - Tutela e Curatela - A.S.M. - M.A.S.M. - Vistos.Fls. 33/41: Defiro a
justiça gratuita a parte autora. Anote-se.Dê-se vista a Dra. Promotora de Justiça.Int. - ADV: FERNANDO MELLO DUARTE (OAB
321904/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO AIRTOM MARQUEZINI JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0166/2016
Processo 0000552-73.2006.8.26.0383/01 - Requisição de Pequeno Valor - Espécies de Contratos - Douglas de Pieri PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA - Douglas de Pieri - Vistos.Tendo em vista o pagamento do débito as fls.03/04 e
certidão de fls. 13, JULGO EXTINTA a presente ação de Espécies de Contratos, em que figura como requerente Douglas de Pieri
e como requerido PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Autorizo eventual desentranhamento, se requerido.Feitas as anotações e comunicações de estilo, transitada esta em julgado,
arquivem-se os autos.PRIC. - ADV: DOUGLAS DE PIERI (OAB 289702/SP)
Processo 0000936-84.2016.8.26.0383 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1002214-36.2016.8.26.0664 - 1ª Vara) - Antonio
Bergamin - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - FAÇO VISTAS DOS AUTOS PARA AUTOR MANIFESTAR
COM RELAÇÃO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE INTIMAR A TESTEMUNHA BONIFÁCIO DONAIRES
GARCIA POR NÃO TER ENCONTRADO O ENDEREÇO APONTADO - ADV: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP),
VITORINO JOSE ARADO (OAB 81864/SP)
Processo 1000300-38.2015.8.26.0383 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - João Gustavo Custódio Pereira - Município de Nhandeara - Vistos.INTIME(M)-SE pessoalmente o(a)(s) autor(a)
(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 485,
inciso III, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: VALDIR BERNARDINI (OAB 132900/SP), MARISA APARECIDA ZANARDI (OAB
145412/SP)
Processo 1000658-66.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Antonia Ramos - Vistos.Recebo
a petição e documentos de fls. 26/28, como aditamento à inicial.Diante da declaração de isenção de imposto de renda, defiro a
justiça gratuita a parte autora. Anote-se.Dê-se vista ao MP.Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP)
Processo 1000925-38.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - José Tezan - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.Defiro a Justiça Gratuita a parte autora. Anote-se. Deixo de designar audiência de conciliação
e/ou mediação (NCPC, art. 334), face a falta de interesse do requerido conforme descrito no ofício 49/2016, de 16 de março
de 2016, uma vez que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável obtenção de conciliação, uma vez que eventual
acordo demanda a completa instrução do feito. Cite-se o requerido para apresentação de contestação no prazo legal.Int. - ADV:
SILVIO JOSE TRINDADE (OAB 121478/SP), THAÍS CORRÊA TRINDADE (OAB 244252/SP)
Processo 1000928-90.2016.8.26.0383 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0004750-93.2009.8.26.0369 - 2ª VARA) PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Geverson Alex de Souza e outros - Vistos.Cumpra-se, servindo a presente
de mandado.Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo.Int. - ADV: GLEICE CARLA DE PAULA
FAVARON (OAB 320942/SP), MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP)
Processo 1000934-97.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Orandi Emidio Silva - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.Defiro a Justiça Gratuita a parte autora. Anote-se.Cite-se o requerido para
apresentação de contestação, no prazo legal.Sem prejuízo, determino a realização de perícia e nomeio como perito judicial,
o dr. Luiz Furtado de Almeida Júnior, independente de compromisso, com a apresentação do laudo em quarenta e cinco (45)
dias.Nos termos da Resolução n. 305/14, de 07.outubro.2014, do Conselho da Justiça Federal, fixo os honorários periciais
em R$ 200,00 (duzentos reais).Desnecessária a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico pelo INSS, pois
já constam em pasta própria. Recebo desde já os quesitos apresentados pelo autor(fls. 10/11).Desde já formulo os quesitos
do Juízo: 1) O(a) periciando(a) apresenta alguma lesão que o(a) impossibilita trabalhar? 2)- O(a) periciando(a) é portador(a)
de incapacidade laborativa que impede o exercício de atividade declarada na inicial? 3) Qual a causa desta incapacidade?
4) Desde quando remonta a incapacidade? 5) Qual a causa desta lesão? 6) Qual o grau de incapacidade para o trabalho:a)
definitiva? b) temporária? b) parcial? d) total?.Intime-se o perito para designação de local, data e horário, para realização da
perícia, dando-se ciência às partes, intimando-se o autor para comparecimento.Com a apresentação do laudo, dê-se vista às
partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: ANTONIO GUERCHE FILHO (OAB 112769/SP), EDVALDO
JOSÉ COELHO (OAB 307266/SP), VALDEMAR GULLO JUNIOR (OAB 302886/SP)
Processo 1000957-43.2016.8.26.0383 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - André Luiz Galan
Madalena - Fazenda Publica Municipal de Nhandeara/SP - André Luiz Galan Madalena - Vistos etc.INTIME(M)-SE o(a)(s) a
parte executada Município de Nhandeara, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito de R$ 1.061,15 (hum mil,
sessenta e um reais e quinze centavos) (fls. 3), ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para opor(em) impugnação a
execução, nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento
por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação
do precatório e à conta do respectivo crédito.Intime-se. - ADV: VALDIR BERNARDINI (OAB 132900/SP), ANDRÉ LUIZ GALAN
MADALENA (OAB 197257/SP)
Processo 1000979-04.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Claudineise Raimundo
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Defiro a Justiça Gratuita a parte autora. Anote-se.O autor requer a
antecipação da tutela de urgência, a fim de que não seja cessado o benefício auxílio doença.Com efeito, a tutela de urgência
será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado
útil do processo. No presente caso, é necessário o contraditório e a realização da prova judicial técnica. Assim, INDEFIRO o
pedido de tutela antecipada de urgência. Cite-se o requerido para apresentação de contestação no prazo legal.Sem prejuízo,
determino a realização de perícia médica e nomeio como perito judicial, o dr. Rodrigo Augusto Jorge de Mello, independente
de compromisso, com a apresentação do laudo em quarenta e cinco (45) dias.Nos termos da Resolução n. 305/14, de
07.outubro.2014, do Conselho da Justiça Federal, fixo os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais).Considerando a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º