TJSP 01/08/2016 - Pág. 1623 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2169
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SÃO PAULO - Vistos.Aguarde-se o prazo requerido a fls.429/430.Int. - ADV: MARIA DAS GRACAS CARDOSO DE SIQUEIRA
(OAB 62740/SP), SIDNEI ANTONIO DE JESUS (OAB 143737/SP), ALEXANDRE FERNANDES MACHADO (OAB 341537/SP)
Processo 1002773-34.2013.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - SÉRGIO GOMES DE AMORIM - RENATO GOMES
DE AMORIM - Vistos.Recebo aditamento das primeiras declarações e plano de partilha. Anote-se.Aguarde-se o recolhimento do
imposto.Int. - ADV: MARCIA REGINA LIMA PROENÇA (OAB 301339/SP), RENATO GOMES DE AMORIM FILHO (OAB 122807/
SP)
Processo 1003289-83.2015.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - E.M.J. - Vistos.Trata-se de ação de INTERDIÇÃO de
ENEDINA MARI DE JESUS. Foi produzida prova pericial e observado o rito previsto no Código de Processo Civil. O Ministério
Público opinou pela procedência do pedido.É o relatório. DECIDO.A prova médica (fls. 43/46) confirma a incapacidade narrada
na inicial. Por outro lado, a curadoria deverá ser exercida pela parte interessada, diante do vínculo e do laço de proximidade
comprovado nos autos (conforme documentos de fls.04/05), e considerando que observa o que dispõe o Código Civil no capítulo
referente à Curatela dos Interditos.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a interdição de ENEDINA
MARIA DE JESUS, brasileira, viúva, pensionista, portadora do R.G. Nº 59.519.425-4, inscrita no CPF sob o nº 209.210.63504, residente e domiciliado na Avenida Líbano, nº 580, Jundiapeba, CEP: 08750-110, Mogi das Cruzes/SP, para todos os atos
da vida civil, portadora de Demência CID: 10: F03, considerando-a relativamente incapaz, nomeando ANA MARIA DE JESUS
FERREIRA, brasileira, casada, desempregada, portadora do R.G. Nº 36.320.068-X, inscrita no CPF/MF sob o nº 339.592.90861, residente e domiciliado na Avenida Líbano, nº 580, CEP: 08750-110, Mogi das Cruzes/SP, curadora definitiva.Declaro extinto
o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inc. I, do CPC.ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL,
publicada o dispositivo dela pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.CÓPIA DESTA SENTENÇA, devidamente
assinada digitalmente e instruída das cópias necessárias, essencialmente do trânsito em julgado, SERVIRÁ COMO MANDADO,
para comunicação do registro da interdição pela unidade de Serviço competente (Lei n° 6.015, de 31.12.1973, art. 93, parágrafo
único, e NSCGJ, Tomo II, Capítulo XVII, item 110.1). outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRASE” do Excelentíssimo Senhor Doutor juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial
da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente.Após a comprovação do cumprimento
desta decisão, por meio da apresentação da certidão retificada, a parte-requerente deverá prestar compromisso no prazo de 5
(cinco) dias, nos termos do art. 759, inciso I, do Código de Processo Civil.No mais, registre-se a presente sentença, na forma
do art. 93, e seu parágrafo único, da Lei n° 6.015/73.Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com a
Lei Estadual n° 9250, de 14/12/1995, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 40604, de 29/12/1995, que isenta os beneficiários
do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto
aos Cartórios de Registros de Imóveis.Em face da ausência de interesse recursal, tanto por parte da requerente como da
representante do Ministério público, certifique-se, incontinenti, o trânsito em julgado, após a publicação por 3 vezes na imprensa
oficial, conforme determinado acima.Comunique-se o teor desta decisão ao TRE e ao SCPC.Ausente informações acerca da
existência de bens em nome da interditada.Aos advogados que atuaram sob o Convênio da Assistência Judiciária Gratuita,
arbitro os honorários advocatícios em 100% do valor da tabela em vigência. Expeça-se certidão (ões) se for o caso. P.R.I.C. ADV: CLEIDE APARECIDA LEITE (OAB 120202/SP)
Processo 1003374-69.2015.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.S. - E.F.S. - Manifeste-se a autora sobre a
contestação de fls. 112/113, no prazo legal. - ADV: DOUGLAS DIAS MARQUES (OAB 91113/SP), ADALTO JOSÉ DE AMARAL
(OAB 279715/SP), ELISEU MARCELINO DIAS (OAB 354832/SP)
Processo 1003851-58.2016.8.26.0361 - Alimentos - Provisionais - Alimentos - J.C.M.S. e outros - L.R.A.S. - Vistos.Intime-se a
parte executada pessoalmente para pagamento do débito remanescente, em 03 dias, pena de prisão.Int. - ADV: EPAMINONDAS
MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/SP), ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE (OAB 270057/SP)
Processo 1003897-47.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - D.C.R. - Vistos.Aguarde-se e/ou certifique-se
quanto ao despacho de fls.268.Int. - ADV: CINTYA GISELLE MARRANO (OAB 312112/SP), ANA CARLA DA SILVA BARIZON
(OAB 261553/SP)
Processo 1003897-47.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - D.C.R. - Vistos.I- Sem preliminares, declaro o
feito saneado.II- Para equacionamento da questão de mérito, entendo indispensável, ao menos por ora, a realização do estudo
psicossocial envolvendo as partes. Remetam-se os autos às técnicas desta Comarca, devendo o relatório ser apresentado no
prazo de 30 (trinta) dias.Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, se necessário.Int. - ADV: CINTYA
GISELLE MARRANO (OAB 312112/SP), ANA CARLA DA SILVA BARIZON (OAB 261553/SP)
Processo 1004921-81.2014.8.26.0361 - Arrolamento de Bens - DIREITO CIVIL - A.M.L.D. - F.E.S.P. e outro - Vistos.Aguardese o prazo requerido.Int. - ADV: ALEXANDRE FERNANDES MACHADO (OAB 341537/SP), SARAH JENNIFER SOUSA ROPERO
(OAB 341516/SP), REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP)
Processo 1005102-82.2014.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Família - Silvia Maria de Moraes Silva, - - Bárbara do Espirito
Santo Lima - Vistos.Expeçam-se os alvarás faltantes.Após, retornem conclusos para extinção.Int. - ADV: AMILTON DA SILVA
NUNES (OAB 269578/SP)
Processo 1005341-18.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.G.M. - manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: ELAINE SOLANO (OAB 178859/SP)
Processo 1005453-21.2015.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Tânia Arrivetti de Andrade - - Noemia Inacio
Arrivetti - - Vinicius Arrivette - - Andreia Inacio Arrivette - - Valdemar Arrivette Filho e outro - Vistos.Retifique-se o polo ativo,
quanto a parte inventariante.Fls.126/127 - antes de deliberar a respeito diga a parte inventariante.Int. - ADV: ANDRÉIA INÁCIO
ARRIVETTE (OAB 181382/SP), THIAGO PEREIRA MAIA TARENTO (OAB 228791/SP), VALTER ALCANTARA DE SOUSA (OAB
128413/SP), VINICIUS ARRIVETTE (OAB 290696/SP), JOAO CAPELOA DA MAIA TARENTO (OAB 30937/SP)
Processo 1005636-67.2014.8.26.0606 - Procedimento Comum - Guarda - M.R.S.A. - Ante o exposto e por tudo mais que
dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação para o fim de atribuir a guarda da menor G. C. dos S. A. ao genitor
M. R. dos S. A. Lavre-se o termo definitivo. Custas na forma da lei, devendo ser observado, porém, que o autor é beneficiário
da assistência judiciária gratuita. Sem sucumbência, diante da ausência de resistência da requerida à pretensão do autor.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: ANDREA JERONIMO DA COSTA (OAB 308686/
SP)
Processo 1005878-14.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.C.S. - N.M.C.S. - Vistos.Concedo
a gratuidade à parte requerente.Anote-se e cumpra-se o despacho de fls.72. Int. - ADV: MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/
SP), ARMANDO MIANI JUNIOR (OAB 159238/SP)
Processo 1005957-90.2016.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Célio Aparecido Oliveira - José Benedito
Oliveira e outros - Vistos.Aguarde-se o recolhimento do imposto.Int. - ADV: MARCOS MAGOGA (OAB 284369/SP)
Processo 1005984-73.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.V.M. - Fique,
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