TJSP 01/08/2016 - Pág. 1804 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2169
1804
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Prefeitura
Municipal de Campinas - Embargdo: MARCO PUBLIO NUNES MARTINI - Magistrado(a) Fortes Muniz - Acolheram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER INFRINGENTE– HIPÓTESES DO ARTIGO 535, INCISO I, DO CPC –
OCORRÊNCIA – ACOLHIMENTO DO RECURSO – NECESSIDADE:– HAVENDO CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO,
É DE RIGOR O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM
EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Flavio Teixeira Villar Junior (OAB: 127012/SP) - Jesse
Ricardo Oliveira de Mendonça (OAB: 223422/SP) - Rafaela Crisanti Cardoso (OAB: 250522/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 405
Nº 1012049-09.2014.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura
do Município de São Paulo - Embargdo: Alexandre Zugaib de Queiroz - Magistrado(a) Fortes Muniz - Acolheram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER INFRINGENTE– HIPÓTESES DO ARTIGO 535, INCISO II, DO CPC 1973
– OCORRÊNCIA – ACOLHIMENTO DO RECURSO – NECESSIDADE:– HAVENDO OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, É
DE RIGOR O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Bruno Damasceno Ferreira Santos (OAB: 349578/SP) - Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/
SP) - Reginaldo de Andrade (OAB: 154630/SP) - Edison Aurelio Corazza (OAB: 99769/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 405
Nº 1013683-88.2014.8.26.0037/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Araraquara - Embargte: S. - A. e
A. S. - Embargdo: P. M. de A. - Magistrado(a) Fortes Muniz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
COM CARÁTER INFRINGENTE– HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022, INCISOS I A II, DO CPC – INEXISTÊNCIA – ACOLHIMENTO
DO RECURSO – IMPOSSIBILIDADE:– NÃO SE ADMITEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO GUARDAM NÍTIDO
CARÁTER INFRINGENTE, À VISTA DO NÃO PREENCHIMENTO DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022,
INCISOS I A III, DO CPC.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gesiel de Souza
Rodrigues (OAB: 141510/SP) - José Eduardo Melhen (OAB: 168923/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
405
Nº 1013685-58.2014.8.26.0037/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Araraquara - Embargte: P. M. de
A. - Embargdo: A. - M. A. S. - Magistrado(a) Fortes Muniz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
COM CARÁTER INFRINGENTE– HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022, INCISOS I A II, DO CPC – INEXISTÊNCIA – ACOLHIMENTO
DO RECURSO – IMPOSSIBILIDADE:– NÃO SE ADMITEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO GUARDAM NÍTIDO
CARÁTER INFRINGENTE, À VISTA DO NÃO PREENCHIMENTO DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022,
INCISOS I A III, DO CPC.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Neuton Rodrigues
Alves Dezotti (OAB: 151277/SP) - Gesiel de Souza Rodrigues (OAB: 141510/SP) - Carlos Alberto Moura Leite (OAB: 240790/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 1014033-28.2014.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Tarpon
Gestora de Recursos S/A - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Magistrado(a) Fortes Muniz - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER INFRINGENTE– HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022, INCISOS
I A II, DO CPC – INEXISTÊNCIA – ACOLHIMENTO DO RECURSO – IMPOSSIBILIDADE:– NÃO SE ADMITEM EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO QUANDO GUARDAM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE, À VISTA DO NÃO PREENCHIMENTO DE QUALQUER
DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022, INCISOS I A III, DO CPC.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO EXTERNA
- NÃO SE ADMITEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FUNDADOS EM EVENTUAL CONTRADIÇÃO ENTRE O DECISUM E
ALGUMA PROVA, ARGUMENTO OU ELEMENTO CONTIDO EM OUTRAS PEÇAS CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gabriela Silva de Lemos (OAB:
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