TJSP 01/08/2016 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2169
2013
desconsideração da personalidade jurídica, como requerida, para a inclusão dos sócios ARMANDO BENEDICTO CICCONE e
IRENE, qualificados a fls. 140.Visando à eficácia da medida, DEFIRO o arresto de ativos ou bens dos sócios, cabendo à parte
promover o recolhimento das despesas do ato. Registro que, se frutífera a medida, parcial ou integralmente, será aberto o
contraditório com a citação dos sócios incluídos nesta fase da lide.Para o bloqueio de ativos/requisição de informações deverá o
requerente apresentar petição indicando o CPF/CNPJ das partes, inclusive autor(es) ou credor(es), recolher a taxa de R$12,20
por CPF/CNPJ cujo bloqueio/requisição é requerido(a) (Prov. 2.195/14, guia FEDTJ Cod 434-1), e indicar o valor atualizado
da execução, se o caso.Manifeste-se o exequente, em seguimento, em 15 dias. Int. - ADV: SANDRA REGINA FREIRE LOPES
(OAB 244553/SP)
Processo 0026055-10.2011.8.26.0161 (161.01.2011.026055) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Jussara
de Jesus Freitas - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ordem n.º 1995/2011. Regularize a exequente, em 15 dias, o
pedido de cumprimento de sentença de fls.166/7 como dispõe o art. 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
da Justiça:§ 2º O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com
as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III - demonstrativo do
débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - outras peças processuais que o exequente considere
necessárias.Silente, arquive-se (sem baixa).Int. - ADV: LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI (OAB 139389/SP), MARIANA
APARECIDA DE LIMA FERREIRA (OAB 292439/SP)
Processo 0027500-29.2012.8.26.0161 (161.01.2012.027500) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário Cicero de Assis Bezerra Cavalcante - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ordem n.º 2197/2012. Manifeste-se o autor
sobre a impugnação do INSS (fls.86/102). - ADV: FLAVIA HELENA PIRES (OAB 263134/SP)
Processo 0027541-98.2009.8.26.0161 (161.01.2009.027541) - Procedimento Comum - Obrigações - Aline Costa Lacerda
- Centauro Seguros Sa - - Ricardo Jose Iglesias Teixeira - Ordem n.º 2452/2009. Ciência do resultado negativo da pesquisa
realizada via RENAJUD.Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito no prazo de quinze dias. Nada sendo
requerido, aguarde-se no arquivo.Int. - ADV: PAULO ROBERTO GOMES (OAB 210881/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP)
Processo 0027704-73.2012.8.26.0161 (161.01.2012.027704) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria
Luiza Lopes de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ordem n.º 2215/2012. Manifeste-se o INSS sobre certidão de
fls. 112.Int. - ADV: ANDRÉ CARLOS DA SILVA (OAB 172850/SP)
Processo 0028095-62.2011.8.26.0161 (161.01.2011.028095) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Edinéia
Helena de Melo - Etcd Empresa de Transporte Coletivo de Diadema - Ordem n.º 2137/2011. Ausente manifestação, arquivese (sem baixa).Int. - ADV: RAFAEL MOREIRA DA SILVA (OAB 283802/SP), MARCELO DE OLIVEIRA (OAB 186270/SP), LUIS
FERNANDO MURATORI (OAB 149756/SP)
Processo 0028393-88.2010.8.26.0161 (161.01.2010.028393) - Execução de Título Extrajudicial - Expropriação de Bens Itapeva Ii Multicarteira Fidc Np - Golden Cube Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Antonio João Raulickis - Ordem n.º
2439/2010. Fls.243: Recolhida a taxa em cinco dias, cite-se via postal em execução como requerido.Silente, arquive-se (sem
baixa).Int. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0028594-12.2012.8.26.0161 (161.01.2012.028594) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Tamara Ferreira da Silva Ordem n.º 2293/2012. Aguarde-se por quinze dias. Nada sendo requerido, tornem ao arquivo.Int. - ADV: MARCELO HERNANDO
ARTUNI (OAB 297319/SP)
Processo 0028734-22.2007.8.26.0161 (161.01.2007.028734) - Monitória - DIREITO CIVIL - Banco Bmd S A Em Liquidação
Extrajudicial - Francisco Luiz Rodrigues da Silva - Ordem n.º 2095/2007. Fls. 222 (ED réu): a miserabilidade depende de
declaração da parte. É exceção, não a regra. Ausente informações, presume-se que o réu tem capacidade econômica. Do
exposto, rejeito os embargos.Int. - ADV: LILIANA CASTRO ALVES KELIAN (OAB 220306/SP), HENRIQUE RODRIGUES
FORSSELL (OAB 226961/SP), FÁBIO ALEXSANDER CANEZIN (OAB 230521/SP)
Processo 0029175-27.2012.8.26.0161 (161.01.2012.029175) - Procedimento Comum - Concessão - Maria Aparecida Martins
Octaviano Gomes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ordem n.º 2348/2012. Fls. 212: A autora, após os esclarecimentos
do Instituto de fls. 207/208, concordou com o valor de RMI.Desta forma, HOMOLOGO os cálculos de fls. 174, que apurou o
valor de R$ 60.478,56 atualizado até 02/2015.Expeça-se o necessário.Int. - ADV: MARIA DE FÁTIMA GOMES ALABARSE (OAB
263151/SP)
Processo 0029265-40.2009.8.26.0161 (161.01.2009.029265) - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Maria
da Guia Ferreira Cavalcante - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ordem n.º 2595/2009. Confirmada a improcedência
da ação.Arquive-se (com baixa).Int. - ADV: EVALDO DE ANDRADE TEIXEIRA (OAB 139780/SP), RENATA MIURA KAHN DA
SILVEIRA (OAB 195599/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP)
Processo 0030379-77.2010.8.26.0161 (161.01.2010.030379) - Monitória - Duplicata - Durferrit do Brasil Química Ltda Açotrate Comércio e Beneficiamento de Metais Ltda Epp - - Balbina Rodrigues das Virgens de Macedo - - Newton Betta Júnior
- Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família Ordem n.º 2597/2010. Ciência da Carta Precatória expedida. Deverá
a parte interessada providenciar sua impressão e distribuição, comprovando nestes autos. - ADV: ANDRE MANZOLI (OAB
172290/SP), CAMILA MORAES FERREIRA BARBOSA MARTINS (OAB 292169/SP)
Processo 0031205-35.2012.8.26.0161 (161.01.2012.031205) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Fundação Santo André - Tatiane Carneiro do Nascimento - Ordem n.º 2503/2012. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as
partes (fls. 63/65) para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Destarte, declaro suspensa a execução durante o prazo
estipulado no acordo, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Findo o prazo do acordo, deverá ser noticiado
pelas partes seu cumprimento para extinção do feito. Aguarde-se em arquivo (sem baixa). Int. - ADV: ANDERSON GAVA (OAB
235736/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 209161/SP)
Processo 0032484-56.2012.8.26.0161 (161.01.2012.032484) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Regina Aspera Aspera - - Ana Maria Couto Aspera - - Francisco José Claro Aspera - - Ana Maria Couto Jimenez - - Marina Couto
Jimenez - Luís Carlos de Campos - - Vicker Comércio de Aços Ltda - Luís Carlos de Campos - Ordem n.º 2639/2012. A fim de
dirimir o ponto de discussão, remetam-se os autos ao Contador, observando-se as impugnações.Após, dê-se vistas às partes,
inclusive ao MP.Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO ABIDO ZAGO (OAB 133059/SP), DURVALINO PICOLO (OAB 75588/SP), PEDRO
SALES (OAB 91210/SP), VANIA MARIA CUNHA (OAB 95271/SP), HELOA MARIA MACIEL DE LIMA (OAB 305321/SP)
Processo 0033241-84.2011.8.26.0161 (161.01.2011.033241) - Monitória - Pagamento - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo
- Marcelo Adão - Ordem n.º 19/2012. Ciência do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem
manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º