TJSP 03/08/2016 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2171
2247
Processo 3009370-47.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Assurant Seguradora S/a. - Vistos.
Aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: ANTONIO ARY FRANCO CESAR (OAB 123514/SP)
Processo 3017822-46.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Akatus Meios de Pagamentos Ltda e outro - Vistos. Fls. 93/95: No âmbito da Justiça Estadual, o “Portal de Custas”
que permite a transferência de valores depositados judicialmente, ainda não foi implantado e, nos termos do CG nº 501/2016
(Processo nº 2016/35793) da E. Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, enquanto não houver a
implantação devem ser observadas as atuais NSCGJ, evitando-se soluções alternativas que não proporcionem a adequada
segurança.Indefiro, pois o pedido.Aguarde-se a expedição da guia de levantamento, já determinada.Int. - ADV: SUSETE GOMES
(OAB 163760/SP), ROBERTO VALENTE LAGARES (OAB 138402/SP)
Processo 3033136-32.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eletropaulo
Metropolitana - Vistos. Fls 20/22: Suspendo o andamento da presente execução.Ao impugnado para, querendo, responder a
presente impugnação no prazo de dez dias.Após, voltem os autos conclusos.Int. - ADV: EDUARDO COUTINHO (OAB 218878/
SP), TATIANA TINOCO DE CAMARGO ARANHA (OAB 189112/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/
SP)
Processo 3033158-90.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ative
- Viver Bem - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: MAIRA CRISTINA SANTOS DE SOUSA (OAB 281027/SP)
Processo 3037449-36.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Celestino
da Silva Cordeiro - TAM - Linhas Aéreas S/A - Regularize-se o patrono do réu quanto à sua representação para a retirada de
guia de levantamento. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/
SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100085-56.2016.8.26.9015 - Processo Digital - Mandado de Segurança - Barueri - Impetrante: TELEFÔNICA BRASIL
S/A - Impetrado: Mm. Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal de Jandira - Interesdo.: EDGARD APOLINÁRIO DOS SANTOS
- Vistos. 1.) Mantenho a decisão agravada, pelos seus sólidos fundamentos. 2.) Manifeste-se o agravado (autor da ação
em primeira instância), no prazo de 15 dias (NCPC, Art.1.021). 3.) Decorridos, tornem conclusos para inclusão em pauta do
julgamento conjunto do agravo e da ação. Int. - Magistrado(a) Fábio Martins Marsiglio - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB:
178033/SP) - Roberto Hiromi Sonoda (OAB: 115094/SP)
DESPACHO
Nº 0100118-46.2016.8.26.9015 - Processo Digital - Petição - Osasco - Requerente: Jozina Maria de Jesus de Oliveira Vistos. Cancele-se o registro, considerando que se trata de equivocado peticionamento eletrônico de recurso inominado em
segundo grau. O correto seria o peticionamento junto ao Juizado Especial Cível onde tramitam os autos e compete ao patrono
corrigir tal equívoco. Int. - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Advs: Joziane de Oliveira (OAB: 303747/SP)
Nº 0100119-31.2016.8.26.9015 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Banco Bradesco S/A
- Agravada: FABIANA DE OLIVEIRA AMBROSIO - Vistos. Cancele-se o registro, considerando que se trata de equivocado
peticionamento eletrônico de agravo de instrumento, neste Colégio Recursal, cuja origem é a 6ª Vara Cível de Osasco. O correto
seria o peticionamento junto ao Tribunal de Justiça. Compete ao patrono corrigir tal equívoco. Int. - Magistrado(a) José Tadeu
Picolo Zanoni - Advs: José Antônio Martins (OAB: 340639/SP) - Cyrilo Luciano Gomes (OAB: 36125/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000985-88.2014.8.26.0127 - Processo Físico - Recurso Inominado - Carapicuíba - Recorrente: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DE SAO PAULO - Recorrido: ANDRÉ WROBLEWSKI - Magistrado(a) Fábio Martins Marsiglio - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO. POLICIAL
ADMITIDO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 10.029/00 E LEI ESTADUAL N.º 11.064/02. PRETENSÃO DO AUTOR À
CONDENAÇÃO DA FAZENDA AO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS RELATIVAS A FÉRIAS ACRESCIDAS DO
TERÇO CONSTITUCIONAL, 13º SALÁRIO, ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ALE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE,
RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, O CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
NORMAS CONSTANTES DOS TEXTOS LEGAIS QUE AFASTAM DIREITOS ASSEGURADOS PELA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. INCONSTITUCIONALIDADE DOS DIPLOMAS DECLARADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO E. TRIBUNAL DE
JUSTIÇA BANDEIRANTE. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PARA PAGAR AO AUTOR INDENIZAÇÃO PELAS FÉRIAS NÃO
GOZADAS, ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO ADICIONAL DE LOCAL
DE EXERCÍCIO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
DIANTE DO RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO INSS POR AMBAS AS PARTES, POR OCASIÃO DA EXECUÇÃO
DE SENTENÇA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de
Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs:
Talles Soares Monteiro (OAB: 329177/SP) - Sidney Batista França (OAB: 327604/SP)
Nº 0009705-44.2014.8.26.0127 - Processo Físico - Recurso Inominado - Carapicuíba - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL Recorrido: ROSANGELA APARECIDA JARDIM - Magistrado(a) Fábio Martins Marsiglio - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO.
DOCUMENTOS ACOSTADOS AUTO QUE COMPROVAM QUE A AUTORA SE LESIONOU QUANDO TRABALHAVA EM UMA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º