TJSP 04/08/2016 - Pág. 1403 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2172
1403
de cujus.Nomeio inventariante, independentemente de ser tomado o compromisso por termo, RUTH ANGELA NEHREBECKI
CANALI.Deverá a inventariante protocolizar os documentos necessários junto ao Posto Fiscal, vez que tal órgão é o competente
para realização do cálculo do imposto “causa mortis” e verificação da hipótese de isenção, de conformidade com as Leis nºs.
10.705/00, 10.992/01, Decreto nº 45837/01 e Portaria CAT 15/03.Int.. - ADV: MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB
212795/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 1004202-44.2014.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.N.C. - M.C.S. - Vistos.Dê-se vista
dos autos ao Ministério Público. - ADV: SHEILA MARIA JACINTO (OAB 265501/SP), MARCOS APARECIDO CIMARDI (OAB
19297/SP)
Processo 1004202-44.2014.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.N.C. - M.C.S. - Vistos.Dê-se
ciência à patrona da autora acerca do endereço obtido junto ao sistema SIEL (fls. 177), ficando observado que o constante
de fls. 175/176 é o mesmo da inicial. Aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.No mais, aguarde-se
o cumprimento da carta precatória de fls. 170.Int.. - ADV: MARCOS APARECIDO CIMARDI (OAB 19297/SP), SHEILA MARIA
JACINTO (OAB 265501/SP)
Processo 1004309-88.2014.8.26.0347 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - SERGIO ROBERTO GEORGETTE Nayara Roberta Ramos Georgetti - - Thaila Caroline Ramos Georgetti - Vistos.Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias.Int.. - ADV:
FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP)
Processo 1004375-34.2015.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - A.L.S.R. - - A.R. - R.S.R. - Vistos.Por ora, aguardese notícias da clínica sobre a evolução do tratamento dispensado ao requerido pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Int.. - ADV:
FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 1004815-30.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - E.V.B. - - V.A.N. - Ante o
exposto e atenta ao mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e o faço para declarar que EVERTON
VANIN DE BRITO não é pai biológico de LUIZ AUGUSTO AMÂNCIO DE BRITO. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo,
com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.Transitada em julgado, oficie-se
ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca, a fim de que exclua do registro de nascimento da criança o
nome do autor e dos avós paternos, bem como para que retifique o seu nome, passando a se chamar LUIZ AUGUSTO AMÂNCIO,
mantendo-se os demais dados constantes da certidão de nascimento de fls. 11.Arbitro os honorários advocatícios em favor da
patrona dos autores em 100% da tabela vigente, expedindo-se, oportunamente, a certidão. Oportunamente, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais.Ciência ao Ministério Público.P.R.I.C. - ADV: FERNANDA CONCEBIDA COSTA (OAB
329540/SP)
Processo 1004903-68.2015.8.26.0347 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.C.G. - - C.S.S. - Vistos.
Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que os requerentes se manifestem sobre o ato ordinatório de fls. 123 e certidão de fls.
121.Int.. - ADV: EDUARDO PORSSANI (OAB 363472/SP)
Processo 1005147-94.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Guarda - R.M. - - M.J.L.M. - L.P.M. - - R.L. - Vistos.Reputo
desnecessária a produção de outras provas, uma vez que as coligidas aos autos são suficientes para a análise da controvérsia.
Assim, tornem os autos com vista ao representante do Ministério Público, para apresentação de parecer final.Int. - ADV:
ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP), ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP), EDSON PEREIRA FERNANDES
(OAB 339645/SP), FERNANDO HENRIQUE ESPELHO SPINELLI (OAB 357206/SP), ADRIANA ALVES (OAB 317628/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0662/2016
Processo 0002430-92.2016.8.26.0347 (processo principal 0002510-32.2011.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Antonio Casemiro Sobrinho - Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, ACOLHENDO o cálculo do
exequente (fls. 04/06).Ante a sucumbência, condeno o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10%
do excesso apontado na impugnação, nos moldes do artigo 85, § 2º, NCPC.P.R.I.C.Matao, 01 de agosto de 2016. - ADV: OZANA
APARECIDA TRINDADE GARCIA FERNANDES (OAB 265744/SP), KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/
SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 0002653-45.2016.8.26.0347 (processo principal 0003294-72.2012.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Zilda Marcondes dos Santos Novelo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante
o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, ACOLHENDO o cálculo do
impugnante, com exceção do índice de correção monetária, que deve obedecer o disposto no Manual de Orientação para
Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal em vigor.Ante a parcial sucumbência, fixo os honorários advocatícios em
10% do excesso apontado pelo impugnante, sendo 05% para o patrono do impugnante e 05% para o patrono do impugnado,
observando o artigo 98, § 3º, NCPC em relação ao impugnado.P.R.I.C. - ADV: LUIZ CARLOS CICCONE (OAB 88550/SP),
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 0002960-96.2016.8.26.0347 (processo principal 0007724-67.2012.8.26) - Cumprimento de sentença - AuxílioReclusão (Art. 80) - Victor Hugo Teodoro dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Em face da impugnação
apresentada pelo Instituto/réu, fls. 48/61, manifeste-se o autor, no prazo de quinze dias. - ADV: MARGHERITA DE CASSIA
PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP)
Processo 1000194-53.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Iolanda
Severina de Santana Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Ciência à autora acerca da certidão do(a) Oficial(a) de
Justiça, fls. 269, informando não haver encontrado a autora para intimá-la acerca da audiência designada para o dia 18/08/2016
às 15:50 horas, por motivo de mudança de endereço. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), DEISY MARA
PERUQUETTI (OAB 320138/SP)
Processo 1000208-37.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - Valmir Penitente Junior - Fazenda
Publica do Estado de Sao Paulo - V i s t o s.Por ora, deverá a advogada subscritora da petição inicial regularizar sua representação
processual, no prazo de dez dias.Após, tornem, conclusos.Int. - ADV: THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP), PAULO
HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/SP), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP)
Processo 1000256-21.2016.8.26.0274 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria do Carmo Oliveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º