TJSP 04/08/2016 - Pág. 2095 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2172
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do art. 523 sem o pagamento voluntário, o que deverá ser certificado, intime-se o exequente para apresentar cálculo atualizado
do débito. Poderá, ainda, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à
serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Novo
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: BENEDITO APARECIDO LOPES COUTO (OAB 273989/SP), BRUNO DE FREITAS
JURADO BRISOLA (OAB 254246/SP)
Processo 1000207-63.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Luan Ambrosio - - Jessica
Aline Espirito Santo - - Luana Ambrosio - - Carlos Alberto Pascoal Minucci - - Sandra Melenchon Negrao Ambrosio - - Attilio
Ambrosio Filho - VRG Linhas Aereas S/A - Vistos.Intimada a apresentar as gravações do seu guichê de atendimento no dia
e hora dos fatos, a ré alega que o circuito interno de segurança (câmeras) é de responsabilidade da INFRAERO e que não
pode atender a determinação (fls. 185/187).Os autores insistem que a ré tem condições de apresentar as gravações; ou caso
o juízo assim não entenda, que se oficie à INFRAERO para que esta apresente as gravações (fls. 190/191).A ré tem razão a
infraestrutura dos aeroportos é responsabilidade da INFRAERO.Faculto à autora informar no prazo de 5 (cinco) dias, os dados
necessário para a requisição da filmagem (nome do aeroporto, localização da câmara no aeroporto, data, horário, etc).Desde já
fica indeferido a requisição da filmagem de todo o sistema de circuito interno, pois não se sabe quantas câmaras tem o aeroporto
e não é razoável que se imponha tal encargo à INFRAERO, pois é dever da parte informar com precisão as imagens de que
setor do aeroporto pretende.O não atendimento importará no prejuízo da prova.Atendido, oficie-se à INFRAERO no endereço
indicado pelos autores às fls. 191, solicitando a filmagem conforme dados informados pela autoraIntime-se. - ADV: GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FELIPE AUGUSTO FERREIRA FATEL (OAB 361630/SP)
Processo 1000350-86.2015.8.26.0408 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução NUTRIER PET RAÇÕES LTDA-ME - COMERCIAL ITUBOV DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - Embargado - comprovar
a distribuição da Cartas Precatórias expedidas nas páginas 86/87 e 88/89 . - ADV: FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/
SP), REGIS DANIEL LUSCENTI (OAB 272190/SP), JOSÉ WILSON REIS FILHO (OAB 343350/SP)
Processo 1000552-29.2016.8.26.0408 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - A. R. Ferreira
Agropecuária Comércio & Representação Ltda - - Leandro Taques Ferreira - WMB Comércio Eletrônico Ltda. - Leandro Taques
Ferreira - - Leandro Taques Ferreira - Vistos.Instados a especificarem as provas e a manifestarem-se quanto ao interesse
na conciliação (fls. 166), as partes informaram que não possuem mais provas a produzir (fls. 168/169).Declaro encerrada a
instrução, tornem conclusos para prolação de sentença.Intime-se. - ADV: LEANDRO TAQUES FERREIRA (OAB 351595/SP),
THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1000579-12.2016.8.26.0408 - Procedimento Sumário - Seguro - Nayra Elena Gonçalves - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos.Defiro a produção da prova pericial requerida, e nomeio o IMESC para sua
realização, pois a autora litiga com a gratuidade da justiça e também requereu a produção da prova.Formulo os quesitos
abaixo, os quais são necessários ao esclarecimento da causa:a- O autor é portador de invalidez relacionada a acidente de
trânsito? b- A invalidez é permanente ou temporária? c- Se permanente, a invalidez é total ou parcial?d- Se parcial, a invalidez
resultou em perda anatômica ou funcional completa ou incompleta de membro, órgão ou função? e- Se incompleta, a perda tem
repercussão intensa, média, leve ou residual para o órgão, membro ou função? f- A perda ou lesão se enquadra em qual classe
daquelas previstas na tabela anexa a que se refere o artigo 3º da Lei 6.194/74, com a redação alterada pela Lei 11.945/2009?
g- Quando o autor teve ciência inequívoca da invalidez, considerando os exames de diagnósticos apresentados e exames
clínicos realizados?Inaplicável o artigo 465, § 2º, do CPC, pois a perícia não será custeada pela parte e notória a imparcialidade
e a competência daquele órgão público para o mister.Decorrido o prazo do artigo 465, § 1º, do CPC, tornem conclusos para
direcionamento.Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI (OAB 212787/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
(OAB 115762/SP)
Processo 1000801-77.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Viviane Armando Almeida
Amaral - Embratel TV Sat Telecomunicações Ltda - Vistos.Intimados a especificarem provas, o réu informa não ter mais provas
a produzir (fls. 71/72) e a autora requer que se determine ao réu, que junte aos autos o contrato que alega nunca ter assinado
(fls. 73/74).Indefiro a prova requerida pela autora e declaro encerrada a instrução.Tornem os autos conclusos para sentença.
Intime-se. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), BENEDITO APARECIDO LOPES COUTO
(OAB 273989/SP)
Processo 1000815-61.2016.8.26.0408 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Fernando Ribeiro de Queiroz - Silvia Sinira Duarte - - Waldomiro Carlos - Manifestar-se o embargante sobre a contestação
de Silvia S Duarte, bem como, informar endereço para citação do requerido e Waldomiro Carlos - ADV: CAMILA CASTRO DA
COSTA (OAB 68678/PR), RAFAEL KEN FUKUYAMA (OAB 302876/SP)
Processo 1001529-55.2015.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Posto California de Ourinhos Ltda
- - Maria José Giacomini Toneta - Veplan Terraplenagem e Construções Ltda - Exequente - Apresentar cálculo atualizado do
débito, conforme determinado no último parágrafo da decisão de página 5 - ADV: BRUNO DE FREITAS JURADO BRISOLA
(OAB 254246/SP), LUIZ FERNANDO DE AQUINO (OAB 266960/SP)
Processo 1001812-44.2016.8.26.0408 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Pagamento - Luciano Pereira da Silva - - Luis Antonio
Pereira da Silva - Vista aos interessados de oficio de página 39. - ADV: DULCE BITTENCOURT BOSAN (OAB 131515/SP)
Processo 1001949-26.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Seguro - Sueli Lopes Carvalho dos Santos - Zurich Santander
Brasil Seguros e Previdência S.A. - Vistos.O processo não comporta declaração de extinção (art. 354) ou julgamento antecipado
da lide (art. 355), e as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação (art. 357.). Defiro a
produção da prova pericial requerida pela autora e, nomeio o IMESC, para sua realização, pois a prova foi requerida pela autora
que litiga com a gratuidade da justiça.Formulo os quesitos abaixo, os quais são necessários ao esclarecimento da causa:a- A
parte autora é portadora de dano físico irreversível, decorrente da perda, redução ou impotência funcional definitiva, total ou
parcial, de membro ou órgão?b- O dano físico tem nexo de causalidade com acidente pessoal, conforme definição prevista nas
condições gerais do seguro às fls. 94 ?c- O dano físico se enquadra no conceito de lesões e acidentes pré-existente conforme
definido no manual do seguro às fls. 95?d- O dano físico se enquadra em que discriminação da tabela de cálculo da indenização
prevista no item 3.3.1 das condições gerais do seguro às fls. 97/102?Inaplicável o artigo 465, paragrafo 2o, do CPC, pois a
perícia não será custeada pela parte e notória a imparcialidade e a competência daquele órgão público para o mister.Decorrido o
prazo do artigo 465, parágrafo 1o, do CPC, tornem conclusos para direcionamento.Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP), MARCELO DAMASCENO (OAB 321973/SP)
Processo 1001974-10.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Omni S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - SOLANGE APARECIDA DA SILVA - Recolher diligências para cumprimento do r. despacho de
fls. 122. - ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º