TJSP 04/08/2016 - Pág. 3 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016
São Paulo, Ano IX - Edição 2172
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DGJUD - Diretoria de Gestão do Conhecimento Judiciário
DGJUD – DIRETORIA DE GESTÃO
DO CONHECIMENTO JUDICIÁRIO
COMUNICADO Nº 14/2016
O Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP, Coordenador da Diretoria de Gestão do
Conhecimento Judiciário, considerando a relevância da matéria, manda publicar, in verbis, o CANCELAMENTO da Súmula nº
418 do Superior Tribunal de Justiça.
CANCELAMENTO DA SÚMULA N. 418
A Corte Especial, na sessão ordinária de 1º de julho de 2016, cancelou o enunciado n. 418 da Súmula, expediente que será
publicado no “Diário da Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça”, por três vezes, em datas próximas, nos termos do
art. 123 do RISTJ.
SÚMULA N. 418 (CANCELADA)*
É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior
ratificação.
Referência:
CF, art. 105, III.
CPC, art. 538.
REsp 776.265-SC (CE 18/04/2007 – DJ 06/08/2007).
EREsp 796.854-DF (CE 20/06/2007 – DJ 06/08/2007).
AgRg nos EREsp 877.640-SP (1ª S 10/06/2009 – DJe 18/06/2009).
REsp 852.069-SC (1ª T 06/09/2007 – DJ 01/10/2007).
AgRg no AgRg no REsp 989.043-SP (1ª T 21/02/2008 – DJe 07/04/2008).
REsp 984.187-DF (1ª T 11/03/2008 – DJe 07/04/2008).
REsp 1.000.710-RS (1ª T 06/08/2009 – DJe 25/09/2009).
AgRg no Ag 896.558-CE (2ª T 14/08/2007 – DJ 21/09/2007).
REsp 854.235-SP (2ª T 08/04/2008 – DJe 18/04/2008).
AgRg no Ag 992.922-MG (2ª T 15/04/2008 – DJe 29/04/2008).
REsp 877.106-MG (2ª T 18/08/2009 – DJe 10/09/2009).
AgRg no Ag 479.830-SP (3ª T 22/05/2003 – DJ 30/06/2003).
AgRg no Ag 643.825-MG (3ª T 29/11/2005 – DJ 19/12/2005).
REsp 706.998-RS (4ª T 15/03/2005 – DJ 23/05/2005).
REsp 681.227-RS (4ª T 16/08/2007 – DJ 12/11/2007).
AgRg no Ag 948.303-RS (4ª T 27/11/2007 – DJ 17/12/2007).
AgRg no Ag 949.677-SP (4ª T 18/12/2007 – DJ 11/02/2008).
REsp 939.436-SC (5ª T 11/12/2007 – DJ 07/02/2008).
REsp 673.601-RS (5ª T 17/12/2007 – DJ 07/02/2008).
AgRg no Ag 906.352-SP (5ª T 20/11/2007 – DJ 10/12/2007).
AgRg no REsp 573.080-RS (6ª T 17/02/2004 – DJ 22/03/2004).
(*) A Corte Especial, na sessão de 1º de julho de 2016, determinou o CANCELAMENTO da Súmula n. 418-STJ
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
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