TJSP 04/08/2016 - Pág. 817 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2172
817
processuais e condições da ação.Defiro a produção de prova oral. Designo audiência para o dia 14 de setembro de 2016, às
15:00 horas. Intimem-se as partes para que apresentem rol de testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. - ADV:
LEANDRO VALERIANO CAPABIANCO (OAB 321952/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP)
Processo 1046841-08.2015.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - O.M.D.D. - O requerente deverá recolher a taxa de
R$ 130,80 (cento e trinta reais e oitenta centavos) para a publicação do Edital, no prazo de cinco dias. - ADV: FELIPE GENTIL
DI DARIO (OAB 360549/SP), SILVIA ELAINE ZANCHETTA (OAB 348729/SP), HECTOR ERNANY BLASI YUGAR TOLEDO
(OAB 344022/SP), RENATO LATARULO SANTOS (OAB 344103/SP), EUCLIDES TONINO DI DARIO (OAB 273108/SP)
Processo 1047750-50.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Debora Cristina de Carvalho - Otavio Deroche de
Carvalho - Vistos.Fls. 54/57 e 60/63: ao Partidor.Fls. 6/69: para que não haja prejuízo ao espólio, impõe-se que a alienação de
bem seja precedida não só da oitiva dos demais herdeiros, mas também da avaliação, conforme preceitua o artigo 619, inciso
I, do CPC. Por mais,só é possível deferir alvará para venda de bens, em inventário, quando provada sua extrema necessidade
e urgência no recebimento de valores. Assim, comprove a situação excepcional que justifique o pedido liminar.Sem prejuízo,
cumpra o(a) inventariante integralmente a decisão de fl. 17/18 (recolhendo-se os tributos e as custas judiciais e providenciandose a manifestação da Fazenda Estadual, nos termos da legislação estadual vigente (Portaria CAT), no prazo de 20 (vinte) dias.)
Intime-se. - ADV: FABIOLA HERETH (OAB 173123/SP), MARCELO BAPTISTA DA COSTA (OAB 211343/SP)
Processo 1048974-57.2014.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - M.M.F. - Vistos.Traga cópia da matrícula
do imóvel de fls. 175/176. Defiro os alvarás conforme requerido às fls. 175. Esclareça se houve a partilha do apartamento no
inventário de Geraldo, junto à 4ª Vara de Família, juntando documentos pertinentes. Intime-se. - ADV: LAURADY THEREZA
FIGUEIREDO (OAB 162397/SP)
Processo 1058983-44.2015.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.C.P.A.L. - F.A.L.
- Ante a certidão de fls. 153, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito em 5 (cinco) dias. - ADV: ALEXANDER
TEIXEIRA MARQUES BARQUETTI (OAB 266267/SP), MARIA REGINA DE CAMPOS OLIVEIRA (OAB 47821/SP)
Processo 1060209-50.2016.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Elisa de Aquino Frigo e Beutel
- Vistos.Anote-se que o rito a ser seguido é o rito do Arrolamento Sumário.Nomeio inventariante Maria Elisa de Aquino Frigo
e Beutel, independentemente de compromisso.Regularize-se a representação processual da herdeira Simone Levi. Junte-se
aos autos certidão testamentária, extraída dos autos de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento. Serve a presente
como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, cuja validade está condicionada ao recolhimento da taxa de R$ 19,40, na guia de
recolhimento F.E.D.T.J., código 202, que deverá estar anexada no verso desta decisão.Após, se em termos, tornem conclusos
para homologação.Nada providenciado, findas as dilações, aguarde-se provocação no arquivo.Intimem-se. - ADV: MERCEDES
TORRENTE LOPES (OAB 61709/SP), EDSON TORRENTE HUFFENBAECHER (OAB 167184/SP)
Processo 1060522-11.2016.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Sucessões - Maria Antonia Correa Savio e outro - Vistos.
Mantenho a decisão de fl. 15.Junte o requerente de fls. 33/37, declaração de imposto de renda, para comprovação de sua situação
financeira, a fim de ser analisado o pedido de assistência judiciária, ou recolha-se as custas processuais.Esclareçam, ainda, se
os presentes tramitarão sob o rito de Inventário (art. 620 do CPC) ou Arrolamento (art. 664 do CPC). Nada providenciado, findas
as dilações, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. - ADV: MARCELO JAGUSZEWSKI (OAB 343029/SP), JOSÉ RENATO
COSTA HILSDORF (OAB 250821/SP)
Processo 1065356-57.2016.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - DIREITO CIVIL - Nicola Fernandes
Perez Neto - - Elma Dias da Silva Fernandes - LUIZ LEONEL ARRUDA AYRES - O Inventariante deverá se manifestar nos autos,
no prazo de 10(dez) dias, conforme decisão de fls. 36. - ADV: VALQUIRIA APARECIDA FRASSATO BRAGA (OAB 96710/SP),
NORIYO ENOMURA (OAB 56983/SP)
Processo 1068274-68.2015.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - J.B.G. e outro - Os requerentes deverão comparecer
em cartório para a assinatura do Termo de Compromisso de Curador Definitivo, no prazo de cinco dias. - ADV: MARCUS
FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), KELVIA FERNANDES PERUCHI (OAB 234683/SP)
Processo 1069194-76.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Alimentos - J.E.F.P. - M.A.M. - Fls. 651-652: Manifeste-se a
requerida. - ADV: MARCOS TÚLIO DE SOUZA BANDEIRA (OAB 201449/SP), EDUARDO MACARU AKIMURA (OAB 83104/SP),
BRUNO CARLO SCHIAVONE (OAB 228316/SP), MARISTELA CURY MUNIZ (OAB 195820/SP)
Processo 1070115-64.2016.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C.E.L. - Vistos.Nos
termos da cota do Ministério Público, a qual adoto como razão de decidir, a menor já reside com a autora e a guarda é
compartilhada. Na inicial, a autora narra episódios de alienação parental, mas pleiteia pela fixação de visitas. Assim, em razão
da natureza e finalidade da pretensão, indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela jurisdicional por ausência dos
requisitos legais exigidos pelo artigo 300, do CPC. Com efeito, os fatos narrados na inicial não permitem concluir, desde logo,
pela verossimilhança do alegado, reclamando a produção de outras provas e o exercício do contraditório, nada obstando que,
o pedido seja reapreciado posteriormente.Cite-se o(a) réu(ré) para os termos do pedido e intimem-se as partes para audiência
de tentativa de conciliação, a ser realizada no Setor de Conciliação, em data por ser designada. O(A) ré(u) poderá comparecer
e fazer acordo com ou sem advogado.Não ocorrendo acordo na audiência de conciliação, o réu, por advogado, terá o prazo
de 15 dias, a contar da referida audiência, para oferecer resposta, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados
na inicial. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV:
PRISCILA GOLDENBERG (OAB 207483/SP)
Processo 1077407-03.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.M. - Vistos. Trata-se de ação
de alimentos.Considerando a prova documental juntada e em razão do binômio necessidade/capacidade, fixo os alimentos
provisórios em 6,5 salário(s) mínimo(s), vigente(s) no mês anterior à data do vencimento, todo dia 10 de cada mês (doze
prestações anuais), mediante depósito na conta bancária do credor, a ser indicada nos autos.Cite-se o(a) réu(ré) para os termos
do pedido e intimem-se as partes para audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada no Setor de Conciliação, em data
por ser designada. O réu poderá comparecer e fazer acordo com ou sem advogado.Caso não haja acordo na referida audiência
de conciliação, o prazo de resposta do réu, por advogado, será de 15 dias, a contar daquela audiência, observando-se que serão
presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial se não houver contestação.Indefiro a gratuidade diante da renda declarada
e da profissão da genitora (fls. 01 e 10/16). Autorizo o recolhimento ao final do processo, porém, diante do não pagamento da
pensão pelo réu, o que motivou justamente o ajuizamento desta ação.SERVIRÁ COMO MANDADO DE CITAÇÃO a cópia desta
decisão.Ciência ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: FÁBIO JOSÉ GOMES LEME CAVALHEIRO (OAB 184085/SP)
Processo 1078516-86.2015.8.26.0100 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Diolinda Rozante da Silva - ANTONIO DAGOSTO
- ESPOLIO e outro - Manifeste-se a requerente sobre o regular andamento do feito em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivo. ADV: MARIA ELSA FERREIRA DA SILVA VIEIRA (OAB 77529/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
Processo 1084226-24.2014.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - W.B.S. e outro - Manifestemse os requerentes sobre o prosseguimento do feito em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivo. - ADV: ISAMARA DOS SANTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º