TJSP 08/08/2016 - Pág. 1911 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2174
1911
RENAJUD.Antes, porém, o exequente deverá providenciar o recolhimento da taxa pertinente (R$ 12,20, ao F.E.D.T.J., código 4341).2. Com as respostas nos autos, intime-se a parte exequente para que se manifeste em 10 (dez) dias.Int. - ADV: GUILHERME
BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP)
Processo 1002860-62.2016.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
DAYCOVAL S.A. - Maria Gomes da Silva Pereira - Vistos.Indefiro o requerimento de fl. 37 porquanto o feito já foi extinto à fl.
34.Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença, cumprindo-se, na sequência, o ali determinado.Intime-se. - ADV: MARCELO
CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1002906-51.2016.8.26.0400 - Divórcio Litigioso - Família - M.L.R.P. - O.P. - Diante do exposto, homologo
a desistência da ação e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de
Processo Civil, ficando, em consequência, revogada a liminar concedida às fls. 25/26.Sem custas e honorários.Transitada em
julgado, expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado à fl. 04P.R.I., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV:
ANDERSON FERREIRA BRAGA (OAB 225177/SP)
Processo 1002969-13.2015.8.26.0400 - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Luís Otávio
Dilena - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Fls. 207/208: Manifeste-se o INSS, em 5 (cinco) dias, sobre o pedido
de desistência formulado pela parte autora, ficando ciente de que o silêncio será interpretado como concordância.Após, tornem
conclusos.Intime-se. - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP)
Processo 1003157-69.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Rosana Afonso de Oliveira LORENSETTI E LORENSETTI OLIMPIA LTDA ME - Vistos.Diante da informação de fls. 38, concedo o prazo de 10 (dez) dias
para que a parte autora junte aos autos a minuta de acordo, devidamente assinada.Intime-se. - ADV: FRANCISCO JOSE DAS
NEVES (OAB 122257/SP)
Processo 1003164-61.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Concurso Público / Edital - Lucas Gatim Cotrim - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 110: Oficie-se com urgência ao Comando da Polícia Militar para cumprimento da
decisão de fls. 96/97, conforme requerido.No mais, aguarde-se o prazo de contestação.Intime-se. - ADV: PETERSON FERREIRA
AMIN (OAB 361257/SP)
Processo 1003209-65.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Obrigações - Vinicius Claudio Zoppellari - Nextel
Telecomunicações Ltda - Vistos.Recebo a petição e documentos de fls. 101/105 como aditamento à inicial.No mais, aguarde-se
a contestação, onde a parte requerida poderá se manifestar inclusive sobre os documentos acima mencionados.Intime-se. ADV: MIRELA SECHIERI COSTA N CARVALHO (OAB 120241/SP)
Processo 1003233-93.2016.8.26.0400 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - Rogerio Soares
Bailão - Marcelo Aparecido Cardoso - Diante disto, CONHEÇO dos embargos, mas não os acolho, mantendo a sentença de fls.
60/62 por seus próprios e jurídicos fundamentos, ficando restituído o prazo para interposição de recursos (art. 1.026, CPC).Int.
- ADV: LUIS HENRIQUE GARCIA (OAB 322822/SP)
Processo 1003238-18.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - José Ferreira da Cruz - Instituto
Nacional de Seguro Social - Inss - Vistos.Indefiro a remessa ao perito dos quesitos apresentados às fls. 69/71 porquanto estão,
em sua maioria, abrangidos pelos formulados às fls. 60/63, sendo certo que os que não estão abrangidos por aqueles quesitos
não possuem relevância para o deslinde do feito.Cumpra-se, no mais e no que couber, o já determinado às fls. 60/63.Intime-se.
- ADV: MARCOS JOSÉ CORRÊA JÚNIOR (OAB 351956/SP), SILVANA DE SOUSA (OAB 248359/SP)
Processo 1003278-97.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Regina Donizetti Soncini Lino - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.1. Ciente da interposição de Agravo de
Instrumento contra a decisão de fls. 86. 2. Em juízo de retratação, mantenho a decisão guerreada por seus próprios e jurídicos
fundamentos.3. No mais, conquanto não se tenha notícias acerca da concessão de eventual efeito ativo ao recurso, aguarde-se
o trânsito em julgado, que deve ser comunicado nos autos pela parte autora para retomada da marcha processual, porquanto
o correto recolhimento das custas processuais constitui pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo.Int. ADV: ELIZELTON REIS ALMEIDA (OAB 254276/SP), MÁRCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA (OAB 185933/SP)
Processo 1003322-53.2015.8.26.0400 - Procedimento Sumário - Concessão - Thayna Nadia Souza Ricardo - Instituto
Nacional de Seguridade Social - Vistos.Expeça-se o necessário para pagamento dos honorários do perito e da assistente social.
Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: LUIS PAULO SUZIGAN MANO (OAB 228284/SP), ELIANA GONÇALVES TAKARA
(OAB 284649/SP)
Processo 1003573-37.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Obrigações - Aderval Manfredo e outros - Facebook Serviços
On Line do Brasil Ltda. - Vistos.Conquanto o autor sustente o descumprimento da liminar, o fato é que ainda não é possível
saber se o réu já teve ciência da liminar deferida nos autos, porquanto o aviso de recebimento da correspondência encaminhada
às fls. 82 não retornou.Diante disto, aguarde-se, por ora, a devolução do mesmo.Após, voltem-me conclusos para análise do
pedido de fls. 83/84.Int. - ADV: MARCIA REGINA ZAMPERLINE TOMIATTI (OAB 323073/SP)
Processo 1003621-93.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Cleuni Honorio dos
Santos - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos.O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado
prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por
sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a
capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.
No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar todos
os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira. É importante
observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente
para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de
complementação. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim,
pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor
do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03.Assim, providencie a parte autora o integral recolhimento das custas processuais no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 290 do CPC.Int. - ADV: ANDRE LUIZ
LIPORACI DA SILVA TONELLI (OAB 228986/SP)
Processo 1003718-93.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Ana Claudia Brito da Silva
- Telefônica Brasil S/A - Vistas dos autos ao(s) autor(es) para: manifestar(em)-se, em 15 dias, sobre a contestação de fls.
76/89 (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX
(OAB 183762/SP), ANDERSON FERREIRA BRAGA (OAB 225177/SP), BEATRIZ CESTARO MUNHOZ (OAB 352340/SP), DAVI
SEIXAS MENDES (OAB 363450/SP), CARLOS ALBERTO ZANIRATO (OAB 229020/SP)
Processo 1003768-22.2016.8.26.0400 - Monitória - Prestação de Serviços - CGMP - Centro de Gestão de Meios de
Pagamento S.A. - Dorival Luiz Bortolan - Diante disto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para
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