TJSP 08/08/2016 - Pág. 24 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2174
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Aurazil Giansante Júnior - Vistos.Não há preliminares a serem enfrentadas.Fixo o único ponto controvertido, a saber, se houve
ou não concerto fraudulento na aquisição informada na inicial.Defiro a produção de prova oral (depoimento pessoal e prova
testemunhal).As partes deverão apresentar seus róis de testemunhas no prazo comum de 10 (dez) dias, contados da intimação
deste saneador, sob pena de preclusão da faculdade.Designo o dia 13 de setembro de 2.016, às 14:00 horas, para a realização
da audiência de Instrução e Julgamento. As partes deverão providenciar a intimação de suas testemunhas na forma do art. 455
do NC.P.C.Via BACENJUD, como prova do Juízo, obtenha a Secretaria cópias das declarações do imposto de renda da autora
dos anos de 2009 a 2014, o que deverá ser feito antes da data da audiência.Intimem-se pessoalmente as partes para a colheita
do depoimento pessoal, sob as penas de confesso; os procuradores, via publicação. Int. Ibitinga, 03 de agosto de 2016. - ADV:
ELISABETH JANE DE FARIA SELLA (OAB 55232/SP), SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA (OAB 137387/SP)
Processo 1001524-64.2015.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - WESLEY ALENCAR ROSSI - Vistos.Fls. 90: informe a central de mandados sobre o
cumprimento da determinação judicial de fls. 87.Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1001546-88.2016.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos.Diga, a parte autora, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias.
No silêncio, prossiga-se nos termos da NEP. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001552-95.2016.8.26.0236 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Arlindo Antonio
de Moraes - Vistos.Expeça-se guia de levantamento.Oportunamente, preparados, arquivem-se.Int. - ADV: LUZIA APARECIDA
JOSÉ DE MORAES (OAB 67269/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1001579-78.2016.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Adison Luis Alves - ANTE O EXPOSTO e considerando o mais que dos autos consta,
JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DECLARO a rescisão do contrato firmado entre as partes e, ratificando
a liminar concedida, torno definitiva a propriedade e posse exclusiva ao autor do automóvel mencionado na inicial, estando,
ademais, autorizado o autor a vender o veículo a terceiros, com devolução de eventual saldo ao requerido, nos termos do
art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Arcará a parte requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, estes ora fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Novo Código de Processo
Civil, que deverão (custas e honorários) ser recolhidos conforme o art. 98, §3º, do mesmo diploma legal, ante à gratuidade
de justiça, que ora defiro.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ibitinga, 03 de agosto de 2.016. - ADV: MELISSA VELLUDO
FERREIRA (OAB 202468/SP), PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1001653-35.2016.8.26.0236 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Delson Ramos do Rosário - Léa Gomes do Rosário - Luiz Augusto Negrão - EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do Novo Código de Processo Civil.Custas pelos embargantes, que deverão ser recolhidas
conforme o art. 98, §3º, do N.C.P.C., ante à gratuidade de justiça, que ora defiro.P.R.I.C.Ibitinga, 03 de agosto de 2016. - ADV:
ELISABETH JANE DE FARIA SELLA (OAB 55232/SP)
Processo 1001658-28.2014.8.26.0236 - Liquidação Provisória por Artigos - Liquidação / Cumprimento / Execução - NANCI
CHADDAD RAINERI - BANCO DO BRASIL S.A - Vistos.HOMOLOGO os cálculos elaborados pela exequente (fl. 413), posto que
devidamente intimado a se manifestar (fl. 421), o banco executado quedou-se inerte (fl. 426). Com o trânsito em julgado desta
decisão, expeça-se guia de levantamento no valor de R$ 62.083,84 em prol da exequente. Outrossim, desde já, expeça-se guia
de levantamento do valor remanescente (R$ 141.985,51) em prol da instituição bancária.Oportunamente, preparados, arquivemse.Int. Ibitinga, 03 de agosto de 2016. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS
COVIZZI (OAB 40869/SP)
Processo 1001660-27.2016.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Lincon Donizete Fernandes - Vistos.Fls. 41: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo
de 20 dias. Transcorrido, diga a parte autora e conclusos. No silêncio, prossiga-se nos termos da NEP. Int. - ADV: TATIANE
CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 1001685-40.2016.8.26.0236 (apensado ao processo 1003831-88.2015.8.26) - Embargos à Execução - Nulidade /
Inexigibilidade do Título - Raphury Sergipe Indústria Textil - - Edson Luiz Peres Sanches - Banco Bradesco S/A - Vistos.No prazo
de 10 (dez) dias, comprovem as partes o trânsito em julgado da decisão que homologou o plano de recuperação judicial, com a
juntada da cópia do v. Acórdão e sua certidão de trânsito em julgado.Após, voltem-me conclusos para a prolação da sentença,
se o caso.Int.Ibitinga, 04 de agosto de 2016. - ADV: AGUINALDO ALVES BIFFI (OAB 128862/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB
74968/SP), ADILSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 126974/SP)
Processo 1001775-48.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Sergio Aparecido Viotto - Banco Santander
(Brasil) S/A - ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS REQUERIDOS POR SÉRGIO
APARECIDO VIOTTO CONTRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., para condenar a ré a restituir à parte autora os valores
cobrados a título de Seguros, acrescidos desde a data da celebração da avença dos juros previstos no contrato, segundo o
percentual e forma de aplicação previstos no contrato.Ante a maior sucumbência, custas e honorários advocatícios, estes
arbitrados, nos termos do art. 20, §4°, do C.P.C., em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), pela parte autora.Publique-se. Registrese. Intimem-se.Ibitinga, - ADV: VICTOR DE BARROS RODRIGUES (OAB 153794/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP), EDEMILSON SEROTINI (OAB 225234/SP)
Processo 1001842-47.2015.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A EDINA SONIA LORUSSO PRESENTES ME e outro - Vistos.Sendo a execução para a satisfação de crédito da parte exequente,
hei por bem acatar seu pedido e, assim, substituir o Dr. RODRIGO DAMÁSIO DE OLIVEIRA pela própria executada EDINA
SONIA LORUSSO.Intime-se o ilustre administrador judicial de sua substituição, agradecendo-lhe a atenção de sempre.Intime-se
PESSOALMENTE a executada EDINA SONIA LORUSSO da penhora de fl. 127, bem como desta nomeação como administradora
da penhora, para o cumprimento imediato.Recolha o banco-exequente o necessário para a intimação acima, em 10 (dez) dias.
Int.Ibitinga, 03 de agosto de 2016. - ADV: GABRIELA MEIRA (OAB 292081/SP), ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP),
FERNANDO CAMARGO DA SILVA (OAB 132377/SP)
Processo 1001851-72.2016.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil Sa Banco
Multiplo - Jessica Caroline Lepera - Vistas dos autos ao autor para: recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR
Digital, sob pena de extinção do processo (art. 485, III do CPC). Valor R$ 19,40. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/
SP)
Processo 1001906-23.2016.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Andre Luiz dos Santos Ciriberto - Vistos.Defiro a assistência judiciária ao requerido.Diga a parte autora sobre
a manifestação de fls. 33/40 e depósito de fls. 41/42.Int. - ADV: GUILHERME PEREIRA ORTEGA BOSCHI (OAB 270535/SP),
MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º