TJSP 12/08/2016 - Pág. 197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2178
197
DE SOUZA (OAB 259514/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CLARETE GUIMARÃES CAETANO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0253/2016
Processo 0502221-23.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Valeria
Regina Pessagno Muller - - Rita de Cassia Soares - - Adriana Maria Consoline Pessagno - - Renato Muller - - Milton Jose Brescia
- - Fernando José Pessagno - - Maria Cristina Alfaro Pessagno - - Paulo Eduardo Pessagno - - Vera Lucia Ferreira Pessagno
- - Mara Fenci Pessagno - - Aldo Luiz Pessagno - - Benedita Aparecida Pessagno - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos
opostos, e DOU-LHES provimento para sanar a omissão existente e determinar o desbloqueio dos valores constritos nestes
autos.No mais, permanece a sentença tal qual lançada.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeçam-se, desde logo, guias
de levantamento em favor do devedor, respeitante aos valores bloqueados. Após, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco)
dias, ao arquivo, com as cautelas de estilo. - ADV: FABIANA FERNANDEZ (OAB 130561/SP), SAMID DIMAS XAVIER (OAB
229876/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), VIVIANE CONSOLINE MOREIRA PESSAGNO (OAB 344139/
SP)
Processo 0502221-23.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Valeria
Regina Pessagno Muller - - Rita de Cassia Soares - - Adriana Maria Consoline Pessagno - - Renato Muller - - Milton Jose Brescia
- - Fernando José Pessagno - - Maria Cristina Alfaro Pessagno - - Paulo Eduardo Pessagno - - Vera Lucia Ferreira Pessagno
- - Mara Fenci Pessagno - - Aldo Luiz Pessagno - - Benedita Aparecida Pessagno - VISTOS.Tendo em vista a certidão retro,
manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando a procuração outorgada pela executada Mara Fenci
Pessagno, a fim de regularizar a representação processual dos demandados.I-se. - ADV: FABIANA FERNANDEZ (OAB 130561/
SP), SAMID DIMAS XAVIER (OAB 229876/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), VIVIANE CONSOLINE
MOREIRA PESSAGNO (OAB 344139/SP)
Processo 0503572-31.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém
- Cia Melhoramentos de Itanhaem - - Dario Queiroz da Silva - Desta forma, ACOLHO em parte o pedido de fls. 24/30 para
o fim de autorizar o desbloqueio de 30% do valor constritado junto ao Banco do Brasil (R$ 759,50) pela parte executada.
I-se.II) Procedida a transferência de toda verba bloqueada para conta judicial, expeça-se guia de levantamento em favor do
devedor, da importância acima.III) Decorrido o prazo de oposição de embargos ou interposição recursal, certifique-se a respeito,
ficando, desde já, autorizado o levantamento da verba restante pela parte credora. IV) No mais, se levantada a importância
pela Municipalidade, nos termos do item supra, i-se-a em termos de prosseguimento, acostando aos autos, nova planilha da
dívida, decotando-se a quantia já paga e requerendo providências. Prazo de 05 dias. V) Decorrido o interregno, iluminado pelos
princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, advirto à parte exequente que, transcorrido o prazo
in albis, será determinada a suspensão do feito, pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 40,caput, da LEF. - ADV: DULCINEIA
LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), VALERIA APARECIDA DE BARROS SANTANA (OAB 316032/SP)
FORO DISTRITAL DE ITARIRI
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DISTRITAL DE ITARIRI EM 10/08/2016
PROCESSO :1000709-95.2016.8.26.0280
CLASSE
:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
REQTE
: Ines Alves Ribeiro
ADVOGADO : 286265/SP - Marlí Antônia Costa
REQDO
: Fazenda do Estado de São Paulo ( Secretaria do Estado da Saúde)
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000703-88.2016.8.26.0280
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Ernestina Francisca Caraça
ADVOGADO : 261537/SP - Aiala Dela Cort Mendes
REQDO
: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000704-73.2016.8.26.0280
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Hilda Mendes da Silva
ADVOGADO : 261537/SP - Aiala Dela Cort Mendes
REQDO
: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO
:1000713-35.2016.8.26.0280
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