TJSP 15/08/2016 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2179
1010
Processo 1000065-81.2015.8.26.0315/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Granado e Granado Ltda - Me Rafael Machado dos Santos - INTIME-SE o(a) devedor(a) ao pagamento do débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação
(artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/
SP)
Processo 1000065-81.2015.8.26.0315/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Granado e Granado Ltda - Me Rafael Machado dos Santos - Requeira a parte autora/exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento do
feito, no prazo de 05 dias, ante a juntada da carta precatória de fls dando conta da não realização da penhora, pena de extinção.
- ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 1000080-50.2015.8.26.0315/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Granado e Granado Ltda - Me
- Odair Jose dos Santos - Apresentar a parte exequente a memoria de calculo atualizada, a fim de viabilizar a expedição do
mandado de intimação do executado para pagamento da divida, pena de extinção. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE
TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 1000184-42.2015.8.26.0315/01 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Cristiano dos
Santos Melo - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Intimação do autor a manifestar-se nos autos no prazo de 05
(cinco) dias ante o julgamento do agravo de instrumento. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES
COSTA (OAB 153447/SP), EMERSON JOSE GODOY STRELAU V. DE TOLEDO (OAB 215961/SP)
Processo 1000568-68.2016.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Granado e Granado
Ltda - Me - Teonia de Araujo Santos - Intimação do autor para que se manifeste nos autos em termos de prosseguimento,
no prazo de 05 (cinco) dias, ante a certidão de fls. 27 (o requerido encontra-se viajando para o Estado de Alagoas, conforme
informação de familiares). - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 1000652-69.2016.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Dakar Tintas Ltda - Epp
- Top Brink Brinquedos Ltda Me - Intimação do autor a manifestar-se nos autos no prazo de 5 dias, ante o endereço informado
pelo INSS ser o mesmo constante do pedido inicial. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 1000856-16.2016.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - K L Angelini Lulia - Me Bruna Ferreira de Morais - Vistos.Compulsando os autos, observo que os documentos de fls.10 não estão assinados pela parte
requerida.Assim, para análise do decreto e aplicação dos efeitos da revelia, determino que a a parte requerente aporte aos
autos documento no qual conste a assinatura da parte requerida, como forma de demonstrar o vínculo com o estabelecimento e
a aquisição da mercadoria discriminada no cupom fiscal (fls.10).Intimem-se. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO
(OAB 196561/SP)
Processo 1000893-43.2016.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - K L Angelini Lulia - Me
- Yasmin Larissa Rodrigues de Mello - VISTOS.1 - Homologo por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo
realizado entre as partes na audiência anteriormente realizada. E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea
b, do Código de Processo Civil, julgo o processo com resolução do mérito.2 - Aguarde-se o cumprimento.3 - Após, intime-se o
exequente a manifestar-se quanto ao cumprimento, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 924, II, do
CPC. Publique-se. Intime-se. Comunique-se. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 1001003-42.2016.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - K L Angelini Lulia Me - Fabiana Justino de Souza Ferreira - Vistos.Compulsando os autos, observo que os documentos de fls.10 não estão
assinados pela parte requerida.Assim, para análise do decreto e aplicação dos efeitos da revelia, determino que a a parte
requerente aporte aos autos documento no qual conste a assinatura da parte requerida, como forma de demonstrar o vínculo
com o estabelecimento e a aquisição da mercadoria discriminada no cupom fiscal (fls.10).Intimem-se. - ADV: SILVANA MATILDE
ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 1001314-33.2016.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Ivete Pavan Zalla - Me Marili Alves da Silva - Intimação do autor a manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias tendo em vista que o requerido é
desconhecido no endereço informado nos autos. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 1001319-55.2016.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Ivete Pavan Zalla - Me
- Gisele de Oliveira Dias - Requeira a parte autora o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo
de 05 dias, tendo em vista a juntada do mandado de fls dando conta da não localização da parte requerida para audiência
conciliatória designada para o dia 17/10/2016, sob pena de extinção. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB
196561/SP)
Processo 1001322-10.2016.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Ivete Pavan Zalla - Me
- Sueli Magalhaes - Requeira a parte autora o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05
dias, tendo em vista a juntada do mandado de fls dando conta da não localização da parte requerida para audiência conciliatória
designada para o dia 17/10/2016, sob pena de extinção. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA BUZZONI BOLZAN BASSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0168/2016
Processo 1000100-07.2016.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Nelson Martins dos Santos - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.A citação é ato de extrema
importância no processo, já que chama-se o réu para a demanda, dando-lhe perfeito conhecimento dos fatos alegados pela
parte adversa.No caso dos autos, a citação se operou de forma nula, vez que, tratando-se a ré de pessoa jurídica de direito
público sua citação é pessoal e realizada por meio de mandado ou carta precatória, nunca por via postal (artigo 247, inciso III
do Código de Processo Civil).Nos termos do artigo 280 do Código de Processo Civil, a citação será nula quando não observada
sua forma legal.Assim, declaro nula a citação realizada nestes autos, por falta de observância à norma legal (artigo 247, inciso
III do Código de Processo Civil), declarando nulos todos os atos processuais praticados a partir da citação, inclusive a sentença
proferida, determinando-se que a serventia proceda a nova e correta citação, desta feita por meio de carta precatória.Intime-se.
- ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP)
Processo 1001359-37.2016.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Priscila Daniele de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - ELEKTRO ELETRICIDADE E
SERVIÇOS S/A - Vistos.1 Indefiro o pedido de gratuidade processual ao autor. Em sua petição inicial declina como profissão a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º