TJSP 16/08/2016 - Pág. 2 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 2180
SEMA 1.2
COMUNICADO Nº 108/2016
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA comunica aos magistrados que o prazo para apresentação das declarações
de bens e valores ou do imposto sobre a renda, referente ao exercício 2016 (ano-base 2015), previsto na Resolução nº
591/2013, expirou em 31 de julho de 2016.
Os magistrados que ainda não o fizeram deverão providenciar a inserção das referidas declarações, bem como das
declarações pretéritas (exercícios 2013, 2014 e 2015), no Portal dos Magistrados, até o dia 19 de agosto de 2016, em
formato PDF, no endereço https://www.portaldomagistrado.tjsp.jus.br/ptlpdb/.
(05, 09, 11, 16, 18 e 19/08/16)
SPI - Secretaria de Primeira Instância
COMUNICADO CONJUNTO Nº 1361/2016
(Protocolo CPA nº 2016/111218)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Corregedoria Geral da Justiça e o NUPEMEC COMUNICAM
aos Magistrados, Dirigentes, Servidores em geral das Unidades Judiciais da Primeira Instância, que os modelos de “Carta
AR Digital”, com audiência a ser realizada nas dependências do CEJUSC, se encontram gradativamente em atualização para
constar automaticamente o endereço do CEJUSC, observadas as orientações que seguem:
1) O cadastro no sistema SAJ/PG5, pela Unidade CEJUSC, da pauta das audiências na fase processual deverá ser realizado
na lotação do CEJUSC, quando a audiência for realizada na própria sala do CEJUSC.
Anotada a audiência no sistema, a respectiva movimentação com os dados da audiência constarão no andamento do
processo;
2) Caso a sala de audiência do CEJUSC já conste cadastrada no sistema SAJ/PG5, a Unidade CEJUSC deverá efetuar
abertura de chamado no Portal de Atendimento (Intranet/Atendimento de Informática/Sistema SAJ/PG5), solicitando adicionar
a esse campo “sala”, o endereço do CEJUSC, contendo no total (endereço e sala) 50 caracteres, (tamanho máximo do campo
suportado tecnicamente).
Exemplo: R.João Mendes, s/nº, 9º a/sala 99–Centro-S.Paulo”;
3) Caso a sala de audiência do CEJUSC não conste cadastrada no sistema SAJ/PG5, a Unidade CEJUSC deverá efetuar
abertura de chamado no Portal de Atendimento (Intranet/Atendimento de Informática/Sistema SAJ/PG5), solicitando cadastrar
o endereço do CEJUSC e a sala, no campo “sala”, contendo no total (endereço e sala) 50 caracteres, (tamanho máximo do
campo suportado tecnicamente).
Exemplo: R.João Mendes, s/nº, 9º a/sala 99–Centro-S.Paulo”;
4) Para visualização das salas, a Unidade CEJUSC cadastradora da pauta de audiência deverá efetuar a vinculação da
“sala X tipo de audiência” no sistema SAJ/PG5, (Menu “Utilitários/Apoio/Pauta de Audiência/Configuração da Sala”).
5) Por ora, para os processos da fase processual, não há possibilidade via sistema da Unidade Cartorária efetuar a
visualização da íntegra da pauta do CEJUSC. Todavia, as audiências constarão visualizadas no sistema do Cartório: no
andamento do processo, nas colunas das filas do fluxo, nas cartas AR-Digital (ato automático), ainda que cadastradas pelas
Unidades dos CEJUSC.
(10, 12 e 16/08/2016)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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