TJSP 18/08/2016 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2182
2019
Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, §
1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei.Int. - ADV: PEDRO COUTO DE CARVALHO (OAB 341698/SP), MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO (OAB 21593/
GO)
Processo 1018909-66.2016.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO RCI
Brasil S.a. - Vistos.O valor da causa, deve ser igual ao valor do débito cobrado, conforme demonstrativo do débito - fls. 48,
total das parcelas vencidas e vincendas, R$12.982,81. Anote-se. Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão
do veículo, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida
pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar
(DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a
efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, nos termos do artigo 344 do Novo Código
de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem
(artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA
SILVEIRA (OAB 94243/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP)
Processo 1019068-09.2016.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
BRADESCO SA - Vistos.Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo, com fundamento no artigo
3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do
financiamento com encargos), no prazo de05 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º,
com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob
pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Sem o
pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decretolei nº 911/69), oficiando-se.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1019944-32.2014.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - I.M.S. e outros - Vistos.DEPRECADO: Juízo de
Direito de uma das Varas Cíveis do Setor Unificado de Cartas Precatória Cíveis da Comarca de São Paulo-SP.Citem-se, ZAINY
ZEQUI DE OLIVEIRA e ANTONIO BARNABÉ DE OLIVEIRA, na pessoa de THIAGO ZEQUI DE OLIVEIRA, Av. Sabiá, 797, ap.
08, Indianópolis, São Paulo-SP, para os atos e termos da ação proposta, ficando advertido que o prazo par.a resposta é de 15
dias úteis a contar da juntada da carta precatória nos autos nos termos do artigo 335 III cc art. 231, I e II, ambas do NCPC por
interpretação extensiva. Servirá a presente decisão por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA, autorizados os benefícios
d art. 212, § 2º , do NCPC, para cumprimento da ordem. O autor deverá imprimir esta decisão juntamente com as demais peças
processuais mencionadas no art. 260, II, do NCPC para instrução da deprecata, tendo em vista tratar-se de processo eletrônico,
e providenciar sua distribuição, comprovando-se nos autos, em 10 dias.Rogo a Vossa Excelência que após exarar o respeitável
“cumpra-se” digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.PROCURADORES: Danila Ferreira Lopes
Silva - OAB/SP. 301.063.Intime-se. - ADV: RODRIGO DE CARVALHO DIAS (OAB 260695/SP), DANILA FERREIRA LOPES
SILVA (OAB 301063/SP)
Processo 1020025-44.2015.8.26.0405 - Exibição - Liminar - Priscila Hodinik Soares - BANCO BRADESCO SA - Vistos.1) Fls.
42/47: Manifeste-se a requerente.2) Apresente o requerido os documentos solicitados na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 341552/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB
261844/SP)
Processo 1022842-18.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO SA - FLS. 79 (CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA): MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. - ADV:
FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1023676-84.2015.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Lucia Januario de Sousa Farias
e outro - Sergio Januario de Sousa - Vistos.Fls. 109/111: Manifeste-se o patrono do requerido informando se há interesse na
audiência de Tentativa de Conciliação.Intime-se. - ADV: ERICA PEREIRA BATISTA (OAB 343289/SP), ANTONIO MARCOS
SILVA DE FARIAS (OAB 211173/SP)
Processo 1023817-40.2014.8.26.0405 - Exibição - Liminar - PROJETO DENVER PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO
EIRELI - BANCO BRADESCO SA - Vistos.Providencie o requerido a apresentação dos extrato da conta com a informação da
data completa ao período a que se referem. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), NOEMIA
APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP)
Processo 1025099-16.2014.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - MARCIO FERNANDES LUNA - DIEGO
POMPEU BARROS - Vistos.Ante o depósito de fls. 176/177 e a manifestação de fls. 180, JULGO EXTINTA a execução, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Ao arquivo de imediato ante o transito em julgado com a
preclusão lógica. P.R.I.C. - ADV: DIEGO POMPEU PORT DE BARROS (OAB 352573/SP), ALEXANDRE JESUS FERNANDES
LUNA (OAB 242470/SP), MAURICIO VISSENTINI DOS SANTOS (OAB 269929/SP)
Processo 1026939-61.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO PANAMERICANO SA Providenciar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 1027097-82.2015.8.26.0405 - Exibição - Medida Cautelar - Valdenise Maria de Melo Roza - BANCO BRADESCO SA
- Vistos.Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, quanto ao cumprimento da obrigação, presumindo-se, na inércia,
a integral satisfação do débito ou a remissão quanto a eventual remanescente.Caso alegue a insuficiência do depósito, deverá,
na mesma oportunidade, trazer aos autos o cálculo do valor atualizado do remanescente, abatidos os valores já depositados,
vedada a impugnação genérica.Oportunamente, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO
(OAB 206793/SP), MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 341552/SP)
Processo 1027178-31.2015.8.26.0405 - Exibição - Medida Cautelar - Rodrigo Olympio do Nascimento - Banco Bradesco
Cartões S.A. - Vistos.Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, quanto ao cumprimento da obrigação, presumindose, na inércia, a integral satisfação do débito ou a remissão quanto a eventual remanescente.Caso alegue a insuficiência do
depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos o cálculo do valor atualizado do remanescente, abatidos os valores
já depositados, vedada a impugnação genérica.Oportunamente, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE
OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 341552/SP)
Processo 4010655-58.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO SA - Vistos.Fls. 165: Expeça-se carta precatória, tendo em vista o endereço pertencer a outra Comarca. Intime-se.
- ADV: LUIS FERNANDO DE CASTRO (OAB 156342/SP)
Processo 4012196-29.2013.8.26.0405 - Exibição - Liminar - BANCO PANAMERICANO SA - Vistos. Fls. 98: diga o exequente
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