TJSP 25/08/2016 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2187
1570
perícia, oficie-se ao IMESC solicitando designação de dia e hora para perícia.Faculto às partes, no prazo de 15 dias, indicar
assistente técnico e apresentar quesitos. Observa-se que o autor apresentou quesitos às fls. 108/109. Com a vinda do laudo, as
partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada parte,
em igual prazo, apresentar seu parecer. Int. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), GABRIELLA
BARBOSA (OAB 287035/SP)
Processo 1008580-30.2016.8.26.0361 - Monitória - Espécies de Contratos - Bruno da Camara Sousa - Maila Sardinha da
Cunha Miranda Me - Vistos.Fls. 37 - Incumbe ao Sr. Oficial de Justiça, e não à parte, verificar eventual suspeita de ocultação.
Desta feita, expeça-se mandado de citação nos termos de fls. 31, a fim de que o Sr. Oficial de Justiça promova diligência
no endereço indicado a fls. 37, verificando eventual necessidade/possibilidade de citação por hora certa, observando-se os
requisitos dos arts. 252 e seguintes do C.P.C.. Intimem-se. Cientifique-se o Sr. Oficial de Justiça. - ADV: ADEMIR DE OLIVEIRA
COSTA JUNIOR (OAB 252047/SP)
Processo 1008663-51.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - MARIA LUIZA RIBEIRO DA COSTA
EDELEOTERIO - SUL AMERICA SAUDE S/A - Ciência à requerida, acerca da interposição de recurso de apelação. Nos termos
do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, fica a apelada intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze)
dias. Outrossim, se forem suscitadas em contrarrazões as questões previstas no artigo 1.009, § 1º do Código de Processo Civil,
fica o recorrente intimado a manifestar-se no prazo de quinze dias a respeito delas. No mais, se o apelado interpuser apelação
adesiva, o apelante será intimado para apresentar contrarrazões. Finalmente, superada as formalidades previstas na lei, os
autos serão remetidos ao Tribunal independentemente de juízo de admissibilidade. Sem prejuízo, ciência das contrarrazões
juntadas às fls. 351/354. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB
182694/SP), MARIA LUCIA DE PAULA (OAB 193875/SP), GILBERTO DE PAIVA CAMPOS (OAB 292764/SP)
Processo 1009173-93.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Motoppar Indústria e Comércio de
Automatizadores Ltda - Tabata Gomes Coelho Veículos - Me - Vistos.Fls. 59: Defiro a pesquisa de endereço em nome da
representante legal da requerida junto ao sistema BACEN (CPF 366.873.478-02). Seguem informações obtidas. Indique a parte
autora o endereço a ser diligenciado, comprovando-se nos autos o recolhimento das despesas necessárias. Prazo de quinze
dias. No silêncio, intime-se a por carta (AR-DIGITAL) para dar regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena
de extinção por abandono. Intime-se.Mogi das Cruzes, 16 de agosto de 2016. - ADV: MARIA CLARA DOS SANTOS BRANDÃO
CANTU (OAB 154948/SP)
Processo 1009319-03.2016.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Keiko Sato Sezaki - Vagner Pereira de Souza - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que o requerido apresentasse
contestação ou efetuasse o pagamento do débito, apesar de devidamente citado às fls. 26 e, nos termos do art. 203, § 4º,
do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se a autora
em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, sem prejuízo das devidas custas. Prazo: 05 dias. - ADV: ANDRE
NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP), FELIPE ALVES MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 294666/SP)
Processo 1009703-63.2016.8.26.0361 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Carlos Antônio Lapique Martinez - Brickell S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.CARLOS ANTÔNIO LAPIQUE
MARTINEZ move embargos de terceiro contra BRICKELL S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Alega ser
invalida a arrematação do imóvel em 07/06/2016 objeto da matrícula n. 55.996 (fls. 02 - localizado na Avenida Francisco
Rodrigues Filho, 1.601, Nova Mogilar, CEP 8773-380) do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes. Ressalta que
figura como coproprietário, independente da condição de cônjuge meeiro e afirma que não foi intimado do leilão. Quer anular
a hasta. Obteve ciência do leilão em 07/06/2016 (fls. 02 e 04). Não pode exercer contraditório, nem preferência. Tem direito
ao disposto no §2º do art. 843 do CPC (“não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o
valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte
calculado sobre o valor da avaliação”). No caso dos autos, o embargante teve seu imóvel arrematado por R$ 210.000,00 e
o valor de avaliação foi de R$ 280.000,00. O embargante terá direito de ser ressarcido de metade do valor de avaliação (R$
140.000,00). Quer depositar o restante (R$ 70.000,00) para adjudicar o imóvel pelo preço de arrematação. Pede suspensão do
procedimento de hasta designado nos autos do processo 0018966-15.2011 desta 3ª Vara Cível local. Pede seja revogada a hasta
realizada.Foi determinada emenda da inicial. Embargante informa não ter condições de depositar o valor à vista (descontada
sua suposta cota parte) para exercício de direito de preferência. Propõe parcelar em 3 vezes.Contudo, epositou o valor à vista
(fls. 51/52). esclareça, então, o embargante, por que o que peticiona não tem estado de acordo com a documentação que junta
em seguida, desde o início, o que dificulta a análise de sua pretensão e causa perplexidade. Seja como for, considerando que
já foi suspensa a assinatura de carta de arrematação, recebo a emenda e determino a citação do embargado, pela imprensa, se
tiver procurador constituído (anotando-se nestes autos a representação processual do embargado), ou pessoalmente caso não
o tenha para querendo apresentar resposta em 15 dias, observando-se, doravante, o rito comum.Int. - ADV: FABRÍCIO ROCHA
DA SILVA (OAB 206338/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), ANA LUIZA NUNES COUTINHO (OAB 360831/SP)
Processo 1009868-18.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - CLAUDIA LUCIA SCARCELLI - Amico
Saúde Ltda Dix Saúde - Certifico e dou fé que cadastrei, nesta data, o incidente de Cumprimento de Sentença. Sendo assim,
as partes deverão endereçar suas petições ao incidente 1009868-18.2013.8.26.0361/01, cadastrando-as como petições
intermediárias ou diversas. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), PRISCILA CASSIANO CANGUSSU
(OAB 316548/SP)
Processo 1009933-08.2016.8.26.0361 - Embargos à Execução - DIREITO CIVIL - Juliano Vieira do Nascimento - Banco
Daycoval S/A - Vistos.Recebo a petição de fls. 27/57 como emenda à inicial.Diante da tempestividade, recebo os embargos, sem
suspensão da execução (art. 919, do Código de Processo Civil).Ao embargado para que querendo, apresente impugnação, no
prazo de quinze dias.Certifique-se na execução a interposição dos presentes embargos que seguirão sem efeito suspensivo.
Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), DANIELA APARECIDA DE MIRANDA NASCIMENTO (OAB
361586/SP)
Processo 1010672-78.2016.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação - Edna Rodrigues Belo Ferreira - Aurora de Jesus
Bello Rodrigues - ALBERTO ABE - - ALBERTO JUNIOR ABE - Vistos.A finalidade da precatória está limitada às folhas 03/04. Os
endereços indicados foram diligenciados às folhas 16/17. Assim, eis que não foram informados novos endereços nesta Comarca,
devolva-se a presente ao juízo deprecante com nossas homenagens.O requerimento realizado à folha 20 deverá ser apreciado
pelo juiz natural do feito. Intime-se e cumpra-se nos termos do Comunicado da CG nº 155/2016, com urgência. Mogi das Cruzes,
23 de agosto de 2016. - ADV: PRICILA SATIE FUJITA (OAB 27008/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP)
Processo 1011046-65.2014.8.26.0361 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A - CRISTIANO MENEZES DE LIMA PINTO - LUCIANA MENEZES DE LIMA SANTOS - - ANTONIO DE
LIMA PINTO - - ZILDA PIRES DE MENEZES DE LIMA - Vistos.Fls. 99/100: Nos termos da decisão proferida à folha 97, ante
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