TJSP 25/08/2016 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2187
2005
Processo 1002669-17.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Guarda - A.S.V. - F.R.S. - Vistas dos autos às partes para:
comparecerem no Setor social deste Juízo, no prédio do Fórum local, para realização de estudo social, com a Assistente Social
Judiciário, Sra. Fernanda Garcia Paro Silva Constantin, sendo, o autor Arleno de Souza Vieira dia 13 de setembro de 2016, às
13h e, a requerida Fatima Rodrigues da Silva, acompanhada dos menores Isabela da Silva Vieira, Isadora da Silva Vieira e Igor
da Silva Vieira, dia 14 de setembro de 2016, às 13h. - ADV: PAULO CESAR OLIVEIRA TONIN (OAB 244841/SP), ROGÉRIO
LOPES CANHÃO (OAB 363083/SP)
Processo 1003031-19.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Maria Rita Batista Ferreira Togneri Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Cumpra-se a determinação de fls. 55/57, citando-se o réu no endereço
declinado às fls. 78/79.Quanto ao mais, diante da informação de fls. 80/81, intime-se a Fazenda Pública Estadual para que
comprove que deu atendimento à determinação de fls. 55/57, providenciando o necessário à internação do primeiro réu, no
prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de internação em clínica particular, às suas expensas, como também de
eventual bloqueio de verbas públicas, configuração de crime de desobediência pela autoridade responsável e de outras medidas
cabíveis na espécie. Isto porque, inobstante o parecer Ministerial de fls. 85/86, o artigo 270 do CPC dispõe que “as intimações
realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico, na forma da lei”, sendo certo que as intimações da Fazenda Estadual,
nos casos de deferimento de liminares de medicamentos e internação compulsória têm sido feitas, rotineiramente, através
de e-mail encaminhando à DRS-V, como forma de agilizar o cumprimento da ordem judicial, prática que vem sendo aceita
por aquele órgão que, inclusive, teve conhecimento de seu conteúdo (fls. 88/89).Diante disto, intime-se a FESP e oficie-se,
com a máxima urgência, ao Departamento Regional de Saúde de Barretos DRS V, por e-mail, para cumprimento da medida.
Havendo inércia por parte do ente público, deve a parte autora informar nos autos, já apresentando orçamentos idôneos de
clínicas particulares que aceitem fazer a internação do réu e indiquem o custo do procedimento.Por fim, aguarde(m)-se a(s)
contestação(ões) ou o decurso do prazo de resposta, certificando-se.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e
ofício, buscando atender à celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (Reforma do Judiciário).O mandado deve ser
cumprido, também, em regime de urgência.Valho-me do ensejo para apresentar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima
e consideração.Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ DA SILVA (OAB 376668SP)
Processo 1003171-87.2015.8.26.0400 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Adelaide Borges de Souza - Jose
Pedro dos Reis Neto - Vistos.Diante do desinteresse da(s) parte(s) no cumprimento do decisum, arquivem-se os autos, até
ulterior provocação do(a)(s) interessado(a)(s).Int. - ADV: EDSILVIO FERNANDO LAZARIM JUNIOR (OAB 355321/SP)
Processo 1003209-65.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Obrigações - Vinicius Claudio Zoppellari - Nextel
Telecomunicações Ltda - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351
do CPC). Vistas dos autos ao requerido para: recolher, em 5 dias, taxa de mandato referente à juntada de procuração e
substabelecimento de fls. 130/133. Valor: R$ 17,60 Guia DARE/SP Cod. 304-9. - ADV: MIRELA SECHIERI COSTA N CARVALHO
(OAB 120241/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Processo 1003218-61.2015.8.26.0400 - Procedimento Comum - Conversão - Ademir Alves dos Santos - INSS - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos.Antes de apreciar o requerimento de fls. 221/223, determino nova tentativa de intimação das
empresas Distribuidora de Bebidas Monumento Ltda., Móveis Sanchez Decorações Ltda. e Transportadora Mon Ltda. para que
apresentem cópia do laudo técnico das condições ambientais de trabalho do autor relativo(s) ao(s) período(s) indicado(s) na
inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.A intimação da “Transportadora Mon Ltda.” deve ser feita por carta precatória, porquanto
infrutíferas as tentativas de entrega da correspondência (fls. 217).Já o ofício de fls. 160 deve ser reiterado, fixando-se o prazo de
15 (quinze) dias para resposta, sob pena de desobediência, considerando o recebimento do anterior e a inércia da destinatária
(fls. 171).Por fim, como ainda não se tem notícias acerca da entrega do ofício expedido às fls. 189, encaminhe-se-o pelo correio
com aviso de recebimento.Int. - ADV: ELIAS DE SOUZA BAHIA (OAB 139522/SP)
Processo 1003259-91.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - R.A.S. - 1. Ciente da
interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão de fls. 5. 2. Em juízo de retratação, mantenho a decisão guerreada por
seus próprios e jurídicos fundamentos.3. No mais, conquanto não se tenha notícias acerca da concessão de eventual efeito
ativo ao recurso, aguarde-se o trânsito em julgado, que deve ser comunicado nos autos pela parte autora para retomada da
marcha processual, porquanto o correto recolhimento das custas processuais constitui pressuposto para o desenvolvimento
válido e regular do processo. - ADV: ANTONIO CARLOS LEITE DE OLIVEIRA (OAB 370024/SP)
Processo 1003355-09.2016.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Débora Cristina
de Freitas Rosa - André Luis Zuim e outros - Vistas dos autos à exequente para: manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre a
devolução do AR de fl. 44 (motivo de devolução: não procurado). - ADV: JOÃO PAULO VASQUES CARDOSO (OAB 375689/
SP)
Processo 1003480-11.2015.8.26.0400 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.T. - L.T.S. - Vistas dos autos
ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos às fls. 128/135 (art. 437, § 1º do CPC). ADV: FELLIPE AUGUSTO PILOTTO SOUZA E SILVA (OAB 306468/SP), SERGIO FERRAZ NETO (OAB 325939/SP), CARLOS
EDUARDO FREITAS DE SOUZA (OAB 11281B/MT)
Processo 1003522-26.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Luis Henrique Bertolino Braido
e outro - TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistas dos autos aos autores para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a contestação (art.
350 ou 351 do CPC). - ADV: GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1003757-27.2015.8.26.0400 - Interdição - Tutela e Curatela - D.V.L. - R.A.O.V. - Diante da inércia do perito
nomeado, oficie-se ao DRS-V a designar dia, hora e local para a realização da perícia, comunicando a este juízo em tempo hábil
para possibilitar a intimação das partes, bem como para que apresente o laudo respectivo no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da realização da perícia. - ADV: BRUNO CESAR SILVA LOPES (OAB 355488/SP), PEDRO ANTONIO DINIZ (OAB 92386/SP)
Processo 1003873-96.2016.8.26.0400 - Protesto - Medida Cautelar - Clube Dr Antonio Augusto Reis Neves Thermas dos
Laranjais - In Brindes Produtos Promocionais Eireli Me - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 5 dias, sobre ofício
de fl. 428. - ADV: MATEUS SANDRIN DE AVILA (OAB 345836/SP)
Processo 1004101-71.2016.8.26.0400 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Oscar
Pereira da Silva - Santander do Brasil - Vistas dos autos ao requerido para: regularizar, em 15 dias, a sua representação
processual, sob pena de revelia (art. 76 e 104, § 1º do CPC). - ADV: GISELI DA CRUZ PADILHA RIBEIRO (OAB 226572/SP),
LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP)
Processo 1004146-12.2015.8.26.0400 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - V.M.U. - V.U. - Vistos.1. Conquanto
não requerido expressamente, a juntada da declaração de fls. 60 faz presumir o pedido de gratuidade, que acolho. Afixe-a tarja
respectiva, para controle e observância pela serventia.2. No mais, para melhor subsidiar este juízo no tocante à análise dos
pontos controvertidos, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando-as.
Frise-se que tal justificativa, se genérica, será considerada desmotivada. Isso porque o Juiz, ao apreciar o estado do processo,
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