TJSP 25/08/2016 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2187
2110
direitos individuais previstos no art. 5º da CF (Ag. In. Nº 708.391-2, 10ª. Câmara, Rel. Juiz Ferraz Nogueira, “in” RT 736/268270).”Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para que o SERASA e o SCPC suspendam a veiculação do nome da
autora das listas de restrição ao crédito, com relação à presente dívida, sob pena de sob pena de multa diária de R$1.000,00.
Oficiem-se, devendo a autora promover a retirada e encaminhamento em cinco dias, comprovando nos autos nos cinco dias
subseqüentes a retirada. Cite-se o réu.No mais, deverá a autora complementar os seus dados e do réu (e-mail e audiência), nos
termos do art. 319 do CPC, em 15 dias.Int. ( Os ofícios foram expedidos ). - ADV: WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 259003/SP)
Processo 1012073-48.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - CLAUDIO ALBERTO LADEIRA
- BANCO BRADESCO SA - Vistos.Fls. 213/220 - Diante das alegações do réu e documentos apresentados, manifeste-se o
autor em cinco dias, notadamente acerca da extinção do feito.Int. - ADV: CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP), FABIO
CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1012640-11.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Ana Águida da Silva - Alexandre
Chezini - - José Rodrigues Novais - - Maria Eloisa Souza Novais - - Jeremias Santos Souza - - Claudia Regina dos Santos
Souza - Vistos.Fls. 08 - Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se.Diante das especificidades da causa
e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência
da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o
feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio eletrônico , artigo 246, V do CPC, conforme postulado na inicial.A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Int. Cumpra-se. - ADV: MARIA CARLINA DOS SANTOS (OAB 296501/SP), MARCILIO LEITE
FILHO (OAB 147618/SP), MADALENA BATISTA SALES (OAB 259623/SP)
Processo 1012640-11.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Ana Águida da Silva - Alexandre
Chezini - - José Rodrigues Novais - - Maria Eloisa Souza Novais - - Jeremias Santos Souza - - Claudia Regina dos Santos
Souza - Vistos.Para melhor análise da questão da justiça gratuita, juntem os réus cópias da carteira de trabalho, demonstrativo
de recebimento de proventos (holerite), declaração de IRPF e certidão de regularidade dos CPFs, em cinco dias.Sem prejuízo,
manifeste-se a autora acerca da contestações apresentadas, no prazo legal.Int. - ADV: MADALENA BATISTA SALES (OAB
259623/SP), MARCILIO LEITE FILHO (OAB 147618/SP), MARIA CARLINA DOS SANTOS (OAB 296501/SP)
Processo 1013463-82.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marli
Terezinha Tomacheski dos Santos - Banco Bradesco Cartões S.A. - Réplica à Contestação. - ADV: ANDERSON HERNANDES
(OAB 170341/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP)
Processo 1014112-47.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Larissa
Rosa - BANCO BRADESCARD S/A - Réplica à contestação. - ADV: MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), DIEGO
TAVARES (OAB 350721/SP)
Processo 1019054-25.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - JOSE ALUIZIO BRASILANO DOS SANTOS
- - Niranir Amaral de Oliveira dos Santos - - Nayara Amaral Fonseca - - Lucas Amaral dos Santos - - José Amaral dos Santos H. D. R. Transportes e Turismo Ltda - Me - Vistos.Para melhor análise da questão da justiça gratuita, juntem os autores cópias
da carteira de trabalho, demonstrativo de recebimento de proventos (holerite) atualizado, declaração de IRPF. Certidão de
regularidade do CPF e comprovante de recebiemnto de aposentadoria, em cinco quinze, sob pena de indeferimento e extinção.
Int. - ADV: ADEMIR DE NAPOLES (OAB 59947/SP)
Processo 1020485-31.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Gedson Rodrigues da Silva - Alex
Mandu Nogueira de Freitas - Vistos.Fls. 52/56 - Em que pese as alegações do autor, as pretensões não foram objetos do pedido
inicial. Assim, nada a deliberar.No mais, ciência acerca dos endereços informados pelo Bacendjud (fls. 57/59).Int. - ADV: JOSÉ
NAZARENO DE SANTANA (OAB 201706/SP)
Processo 1022572-57.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL SA BANCO
MULTIPLO - Alexandre Valentim da Mata - Indefiro o pedido de denunciação da lide postulado pelo réu, por não se enquadrar
em nenhuma hipótese prevista no artigo 125 do NCPC, uma vez que o réu realizou empréstimo pessoal com o banco autor, não
tendo nenhuma ligação na loja de móveis que o réu pretende denunciar a lide. Int. - ADV: ISABELLA MARIANA ROSA GODOY
(OAB 331027/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 1023697-94.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - JOSÉ GILVAN
CARDOSO - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos.Fls. 61/64 - Expeça-se guia de levantamento em favor do autor conforme postulado,
que será retirada em cinco dias, após a publicação desta deliberação no DJE.Após, arquivem-se os autos com as anotações
necessárias.Int. Cumpra-se. - ADV: CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA PAVANATO (OAB 237054/SP)
Processo 1027543-85.2015.8.26.0405 - Exibição - Medida Cautelar - Lucimar Viera de Almeida - BANCO BRADESCO SA Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a ação em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de
Processo Civil.À míngua de interesse recursal declaro transitada em julgado esta sentença, e, no expediente normal, expeça-se
mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente, conforme postulado (fls. 145/146).
Com o levantamento ou decorrido o prazo para retirada da guia de levantamento, arquivem-se os autos.P.R.I. ( Guia emitida ). ADV: JÉSSICA ALVES DE REZENDE (OAB 371451/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP)
Processo 4000819-61.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - JORGE TADEU MAIO - - CREUSA
FERREIRA GOMES - Amil Assistencia Médica Internacional Ltda - Vistos.Fls. 462 - Diante da pretensão do exequente em
promover o levantamento do valor depositado e extinção do feito, manifeste-se o executado em cinco dias.Int. - ADV: GUSTAVO
GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP)
Processo 4011686-16.2013.8.26.0405 - Ação de Exigir Contas - Bancários - SUSHI-KIYO BAR E LANCHES LTDA EPP
- BANCO BRADESCO S/A - Vistos.Embora o réu tenha tenha impugnado a estimativa dos honorários periciais de forma
genérica, verifico que o Sr. “Expert” justificou, de forma clara, o motivo da quantia pretendida, incluindo todos os valores a serem
despendidos na perícia, porquanto o Sr. Perito já realizou perícias semelhantes. Assim sendo, arbitro os honorários do Sr. Perito
em R$3.800,00.E, considerando que já houve depósito pelo réu (fls. 449/452), intime-se o perito para iniciar seus trabalhos
devendo o laudo ser apresentado em trinta dias.Int. Cumpra-se. - ADV: FLAVIO SAMPAIO DORIA (OAB 84697/SP), FLAVIO
DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB
141123/SP), DANIEL DO AMARAL SAMPAIO DÓRIA (OAB 206922/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 4012958-45.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - SILVIA REGINA MENDES DE
SOUZA - CLODOALDO RIBEIRO DIAS - Vistos.Fls. 178 - Diante da informação da autora de que a obrigação de fazer imposta
na r. Sentença já se encontra satisfeita, manifeste-se em termos de prosseguimento em cinco dias.Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP), ALLAN RAMALHO FERREIRA (OAB 297047/SP), CELIA REGINA NUNES
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