TJSP 29/08/2016 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2189
2009
para o fim de declarar o domínio dos requerentes sobre parcela do imóvel (discriminada às fls. 30/31) objeto da matrícula nº
7.959, registrado no cartório extrajudicial desta Comarca, na proporção de 3/6 para Iracema Genoveva Marquesin Silveira
Bueno, genitora, e o restante aos filhos, 1/6 para cada um.Custas ex lege. Sem honorários, dada a ausência de resistência.
Transitada em julgado a presente decisão, expeça-se mandado de registro, instruindo-se com cópias do memorial descritivo (fls.
30/31). Providencie-se cópia desta sentença nos autos nº 2689-67.2002.8.26.0383.Promova-se o desapensamento entre estes
autos e aqueles de nº 2689-67.2002.8.26.0383.P.R.I.C. - ADV: JURACI ALVES DOMINGUES (OAB 30636/SP)
Processo 0000495-40.2015.8.26.0383 - Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título - Edivaldo Gimenez - Elektro
Eletricidade e Serviços S/A - Vistos.Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012, do
Código de Processo Civil.Custas inexistentes ante a gratuidade da justiça deferida à parte autora.Sem o juízo de admissibilidade,
nos termos do Artigo 1.010, parágrafo 3º, do CPC, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo,
com ou sem apresentação, subam os autosaoEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE
DIREITO PRIVADO III 25ª a 36ª Câmaras,com as homenagens e respeito deste Juízo.Int. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/
SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0000501-47.2015.8.26.0383 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - SUELI SANTOS DE SOUZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Pelo exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Dada a sucumbência, condeno a autora ao pagamento das
custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa atualizado (art. 85, §2º, do CPC).
Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão da
autora ser beneficiária da justiça gratuita.P.R.I.C. - ADV: CINTHIA CRISTINA DA SILVA FLORINDO (OAB 356338/SP), LAURO
ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP)
Processo 0000510-19.2009.8.26.0383 (383.01.2009.000510) - Procedimento Sumário - Natalina Batista Moreira Lopes Instituto Nacional do Seguro Social Inss - ALVARÁ DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO - ADV: ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA
(OAB 197257/SP), LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP)
Processo 0000511-91.2015.8.26.0383 - Procedimento Sumário - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Maria Elisa Beltrão
Henriques da Costa e outros - Agropecuária Terras Novas S.A. e outro - Vistos.Recebo a apelação, observando-se, quanto aos
efeitos, o que dispõe o artigo 1.012, do Código de Processo Civil.Sem o juízo de admissibilidade, nos termos do Artigo 1.010,
parágrafo 3º, do CPC, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem apresentação,
subam os autosaoEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO III 25ª a 36ª
Câmaras,com as homenagens e respeito deste Juízo.Int. - ADV: ANA CAROLINA CARNELOSSI (OAB 169267/SP), MURILLO
ASTEO TRICCA (OAB 11045/SP), DANIEL FERNANDES THOME (OAB 213386/SP), PATRÍCIA DINIZ FERRARI (OAB 213964/
SP), LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 236854/SP), ANDRE LUIS RODRIGUES GONÇALES (OAB 317659/SP), LUCIANO
BETTERI (OAB 343800/SP)
Processo 0000624-45.2015.8.26.0383 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Arquivem-se os autos, conforme já determinado na sentença de fls. 74 e verso.
Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 0000746-58.2015.8.26.0383 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Neide Borges da Silva Agenor Ivan Marques Magro - Agenor Ivan Marques Magro - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as no prazo sucessivo de dez (10) dias.Sem prejuízo, as partes ficam advertidas que as provas requeridas e não
ratificadas nessa oportunidade ficam desde já indeferidas, inclusive no que se refere ao pedido de depoimento pessoal.Intimemse. - ADV: AGENOR IVAN MARQUES MAGRO (OAB 267984/SP), NELISE CHRISTINO DE CASTRO SANTOS (OAB 309019/
SP), MINERVINO ALVES FERREIRA (OAB 33890/SP)
Processo 0000834-33.2014.8.26.0383 - Inventário - Inventário e Partilha - JOSÉ CAJUELLA JORDAN - Vistos.Fls. 50:
Intime-se o Dr. Procurador do Estado, para manifestação. Prazo: 10 dias.Int. - ADV: KÁTIA ALESSANDRA FÁVERO ALVES
(OAB 167929/SP)
Processo 0000846-81.2013.8.26.0383 (038.32.0130.000846) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Itaucard Sa - Vistos.Fls. 100: Defiro o desentranhamento do mandado de fls. 70/71, para integral cumprimento.
Autorizo diligências na forma prevista no artigo 212, do Novo Código de Processo Civil.Sem prejuízo, requisite-se reforço policial,
se necessário, conforme requerido.Int. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP), ELAINE CRISTINA
VICENTE DA SILVA STEFENS (OAB 127104/SP), JAYME JOSE ORTOLAN NETO (OAB 134839/SP)
Processo 0000955-61.2014.8.26.0383 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.G.B. - Vistos.Considerando
a certidão de fls. 54, intime-se o Dr. Advogado para que informe o atual endereço da autora. Prazo: 5 dias.Int. - ADV: MILTON
ARVECIR LOJUDICE (OAB 85476/SP)
Processo 0001131-74.2013.8.26.0383 (038.32.0130.001131) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Idade (Art.
48/51) - Andrelino de Deus - Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - ALVARAS DISPONÍVEIS PARA IMPRESSÃO. - ADV:
KÁTIA ALESSANDRA FÁVERO ALVES (OAB 167929/SP), ALINE ANGÉLICA DE CARVALHO (OAB 206215/SP)
Processo 0001193-51.2012.8.26.0383 (383.01.2012.001193) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - ‘FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PGC-BRASIL MULTICARTEIRA
- Railson Jose Vieira Santos - Certifico e dou fé haver decorrido o prazo concedido pelo r. despacho de fls. 99. (60 dias).
(MANIFESTE-SE A AUTORA EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO) - ADV: MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO
PEPE (OAB 63266/SP), JOSE LUIS TREVIZAN FILHO (OAB 269588/SP)
Processo 0001252-34.2015.8.26.0383 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - ANTONIO ALVES PEREIRA
- Vistos.Considerando tratar-se de Pedido de Conversão e Benefício Assistencial em Aposentadoria por Invalidez, determino a
realização de perícia médica.Nomeio como perito judicial, o dr. Luiz Furtado de Almeida Júnior, independente de compromisso,
com a apresentação do laudo em quarenta e cinco (45) dias.Nos termos da Resolução n. 305/14, de 07.outubro.2014, do
Conselho da Justiça Federal, fixo os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais).Faculto a parte autora a apresentação
de quesitos e indicação de assistente técnico, pelo prazo de 5 dias.Desnecessária a apresentação de quesitos e indicação de
assistente técnico pelo INSS, pois já constam em pasta própria. Desde já formulo os quesitos do Juízo: 1) O(a) periciando(a)
apresenta alguma lesão que o(a) impossibilita trabalhar? 2)- O(a) periciando(a) é portador(a) de incapacidade laborativa
que impede o exercício de atividade declarada na inicial? 3) Qual a causa desta incapacidade? 4) Desde quando remonta
a incapacidade? 5) Qual a causa desta lesão? 6) Qual o grau de incapacidade para o trabalho:a) definitiva? b) temporária?
b) parcial? d) total?.Com a apresentação de assistente técnico e quesitos, intime-se o perito para designação de data para
realização da perícia, intimando-se o autor.Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15
(quinze) dias.Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP)
Processo 0001274-97.2012.8.26.0383 (383.01.2012.001274) - Procedimento Comum - Bancários - Erito Cesar Camin Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º