TJSP 30/08/2016 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2190
2023
141430/SP), ANDREA FRANCO SCATENA (OAB 141762/SP), CRISTIANI MENDES GONCALVES (OAB 142557/SP),
ALESSANDRO ROGERIO MEDINA (OAB 143465/SP), MARCO AURELIO DOS SANTOS PINTO (OAB 144085/SP), ALDA MARIA
RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 144916/SP), JOSE APARECIDO DE MARCO (OAB 124123/SP), ISAC FERREIRA DOS
SANTOS (OAB 120599/SP), LUIZ HENRIQUE DALMASO (OAB 121020/SP), SANDRA MARIA SANTIAGO DE ASSUNCAO (OAB
121935/SP), MIRIAM DE ALMEIDA PROENCA RAMPIM (OAB 122989/SP), FATIMA DA ROCHA PRADO (OAB 123202/SP),
LILLIAM YAMASHITA BATISTA (OAB 123383/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), SUELI RIBEIRO
ROMUALDO (OAB 125898/SP), ANTONIO CARLOS BARBOSA (OAB 126063/SP), DAIL ANDRE RISSONI ALVES (OAB 129087/
SP), DORALICE APARECIDA FERREIRA I CASTILHO (OAB 129579/SP), OCTAVIO LUIZ MOTTA FERRAZ (OAB 130670/SP),
PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), IARA NOEMIA VIEIRA (OAB 37013/SP), CARLA
ALESSANDRA BRANCA RAMOS SILVA AGUIAR (OAB 212716/SP), ROMEU MODESTO DE SOUZA (OAB 173930/SP), MARCO
AURÉLIO COELHO (OAB 178052/SP), SERGIO GOMES DA SILVA (OAB 18074/SP), LUCIANA VITALINA FIRMINO DA COSTA
(OAB 196828/SP), KARLA MENDES PAULA NOVAES (OAB 145326/SP), DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA (OAB 208080/SP),
PATRÍCIA BUZZO RODRIGUES PRADO (OAB 170199/SP), NADIN ESPERIDIAO (OAB 21398/SP), ERIC DE LIMA (OAB
218995/SP), JOAO TEIXEIRA GRANDE (OAB 23357/SP), CARLOS JOSE OLIVEIRA TREVISAN (OAB 25211/SP), DOMINGOS
GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), LUIZ GERALDO ALVES (OAB 27262/SP), JOSE SANT ANNA (OAB 30762/SP), MARIA
DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE OLIVEIRA PRADO (OAB 164402/SP), MARCELO CARLOS CORREA (OAB 156129/SP),
CLAUDETE CHAVES MERCADO (OAB 153034/SP), DONATO PEREIRA DA SILVA (OAB 152642/SP), ALESSANDRA TIEMI
NISHI FERREIRA (OAB 159352/SP), MARIO MARTINS DE SOUZA (OAB 147319/SP), DUILIO DAS NEVES JUNIOR (OAB
145687/SP), MANIR HADDAD (OAB 15954/SP), ADRIANA DE SOUZA (OAB 157653/SP), EPAMINONDAS MURILO VIEIRA
NOGUEIRA (OAB 16489/SP), BRUNA LONRENSATTO E SILVA (OAB 168806/SP), MARCIO DENIS DE JESUS RIBEIRO (OAB
169682/SP), ADRIANA ALVES ROSSI DE OLIVEIRA (OAB 158046/SP), NILSON PAULINO DE AGUIAR (OAB 159086/SP)
Processo 0007667-41.2011.8.26.0361 (361.01.2011.007667) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos
de Crédito - Kikumi Tahara - Jorge Shimokawa - MARINA HATSUKIO SHIMOKAWA - - CECILIA NATSUKO MIAHIRA GOYA
- - JORGE HECTOR GOYA - - MARY HIDEKO MIAHIRA SATO - - MILTON AKIO SATO - - ROGÉRIO MIAHIRA - - MARIA
BERNARDINA GAJARDO GUAJARDO MIAHIRA - Manifeste-se a parte interessada, no prazo legal, quanto a precatória juntada
à fl.433/465. - ADV: AUGUSTO ROCHA COELHO (OAB 96430/SP), EDSON DANTAS QUEIROZ (OAB 272639/SP), KIKUMI
TAHARA (OAB 79773/SP)
Processo 0008754-32.2011.8.26.0361 (361.01.2011.008754) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Francisco
Gomes dos Santos - - Antonia Gonçalves dos Santos - Pedro Fornoni - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio dos autores sobre
a área descrita na inicial e no laudo pericial de fls. 178/191, servindo esta sentença como título hábil para o registro junto ao
Cartório de Registro de Imóveis.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado, instruindo-o com cópias da planta,
do memorial descritivo, do laudo pericial e desta sentença.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.
Custas “ex lege”.P.R.I.C. - ADV: JAIR NUNES DA ROSA (OAB 52787/SP)
Processo 0009774-10.2001.8.26.0361/02 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Salvador Boucault
Junior - - Ana Cristina Costa Boucault - Carlos de Almeida Miranda - Fls. 1034: o requerimento (justiça gratuita) já foi indeferido
por mais de uma vez pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Já foi anotado pela superior instância que “benefício de gratuidade
não pode servir de escudo ou vacina antisucumbência” (fls. 68 do apenso). Somente com prova robusta e atual se poderia
deferir a justiça gratuita em primeiro grau de jurisdição (a se justificar revisão do quanto decidido pela superior instância).
O fato de terem supostamente os executados vendido imóveis não induz pobreza, porque tal alienação não se deu a título
gratuito, representando ingresso de numerário no patrimônio. Justiça gratuita é benefício a ser deferido para quem é realmente
necessitado, hipótese que não se coaduna com as características dos executados. Nesse passo, respeitado o entendimento dos
executados, indeferem-se a justiça gratuita e a suspensão do processo. O protesto, atualmente, decorre do CPC, não podendo
ser indeferido por força de lei. Int. - ADV: LUIZ SERGIO MARRANO (OAB 44160/SP), FRANCISCO JOSE WITZEL (OAB 20199/
SP), ANDRE RICARDO BLANCO FERREIRA PINTO (OAB 140938/SP), RICARDO RODRIGUES REIS AGUIAR (OAB 177379/
SP), LARISSA CARBONARI DE ALMEIDA MIRANDA (OAB 167549/SP)
Processo 0010224-64.2012.8.26.0361/02 - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - M.B. - A.S.B. - Cumprase o V. Acórdão de fls. 1076/1078, que deu provimento ao agravo de instrumento interposto.Assim, diante da impenhorabilidade
do valor oriundo de crédito alimentar (R$ 471,57), cuja transferência para conta judicial já havia sido determinada (fls. 986/987),
defiro o levantamento pela executada, providenciando a serventia a expedição do respectivo mandado.No mais, apresente o
exequente o cálculo atualizado do débito, indicando bens à penhora.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), ALEXANDRE AUGUSTO CAMILO PILEGGI (OAB 196603/SP), GISELE DE ANDRADE DE SÁ
(OAB 208383/SP)
Processo 0013209-40.2011.8.26.0361 (361.01.2011.013209) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Jesielson Oliveira de Souza - - Irenio Souza dos Santos - Destaque Fiat Mogi das Cruzes - Fabricio Henrique CanelasVistos.
Cumpra-se o V. Acórdão (folhas 147/152) que negou provimento ao recurso interposto para manter a sentença parcialmente
procedente. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Concedo o prazo sucessivo de dez dias ao autor e
após, por igual período, ao requerido. À vista da vigência do N.C.P.C. e nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral da Justiça, advirto que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por
peticionamento eletrônico e em formato digital, sendo este cadastrado como incidente processual apartado, com numeração
própria. No mais, os autos físicos, onde tramitam a fase de conhecimento, permanecerão no oficio de justiça para consulta
e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, após, serão arquivados com lançamento de movimentação especifica
(Comunicado CG nº 438/2016), sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Ademais, as petições iniciais de
cumprimento de sentença apresentadas em desacordo com a parte final do § 3º do artigo 917 destas Normas de Serviço
deverão ser rejeitadas pelo Distribuidor.Intimem-se.Mogi das Cruzes, 25 de agosto de 2016. - ADV: RICARDO RODRIGUES
REIS AGUIAR (OAB 177379/SP), DEBORA POLIMENO NANCI (OAB 245680/SP)
Processo 0015648-29.2008.8.26.0361 (361.01.2008.015648) - Execução de Alimentos - Alimentos - Guilherme Alexandre
Rezende de Souza Mello - Alexandre de Souza Mello - Vistos.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
o acordo realizado entre as partes nos presentes autos (fls. 141/142) e, com fundamento no art. 922, do C.P.C., suspendo a
presente execução.Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório até janeiro/2025.Decorrido o prazo supra, deverá a parte
exequente informar, em 10 dias, independentemente de nova intimação, quanto ao seu total adimplemento, sendo que o silêncio
será interpretado como quitação do acordo, tornando então os autos conclusos para extinção. No silêncio, tornem-me para
extinção da execução (art. 924, inciso II, do C.P.C.).Intimem-se. - ADV: JORGE LUIZ ROSSI (OAB 57798/SP), JOSÉ VALMIR
MANGABEIRA FILHO (OAB 153763/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º