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TJSP - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 - Página 3204

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TJSP 30/08/2016 - Pág. 3204 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano IX - Edição 2190

3204

perda superveniente de interesse, nos termos do artigo 493 c.c 485, inciso VI do NCPC.Trasladem-se cópias para os autos sob
nº 3005821-54.2013.8.26.0526 (em apenso).Neste caso especifico, arcarão os autores com as custas processuais.P.R.I.C. ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), PAULO ROBERTO BAILLO (OAB
121130/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), MARCELO LEITE DOS SANTOS (OAB 301694/SP)
Processo 3003252-51.2013.8.26.0471 - Procedimento Comum - Exoneração - E.M. - E.C.P.M. - Certidão de honorários
disponível para impressão. - ADV: ANDRÉA MACHADO BRUGNARO (OAB 246941/SP), SABRINA MONTEIRO FRANCHI (OAB
186100/SP)
Processo 3003357-28.2013.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Amadeu
Vicente dos Santos - - Maria Fernanda de Jesus Santos - - Jose Maria dos Santos - - Leonor Vicente dos Santos Gonzales BANCO DO BRASIL S/A - Não se acolhem os embargos de declaração oferecidos a fl. 154, uma vez que a decisão se encontra
respaldada na deliberação do Ministro Raul Araújo no REsp 1.438.263-SP.Aliás, o Tribunal de Justiça também já se pronunciou ser
inútil a movimentação de processos e recursos, determinando a suspensão até a solução final do recurso especial referenciado.
Verifique-se a ementa REVISTA ELETRÔNICA DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, Volume
14, ano 3, março e abril de 2016: “Ementa: AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão suspensiva do trâmite do recurso
Solução que encontra respaldo em decisão proferida no REsp nº 1.438.263-SP - REsp afeto ao procedimento previsto no art.
543-C, do Código de Processo Civil - Ministro Relator que determinou a suspensão de processos e recursos de algum modo
vinculados ao objeto do REsp - Possibilidade da determinação da suspensão de toda e qualquer processo ou recurso vinculado
à matéria debatida no REsp em virtude de se tratar naquele de matéria prejudicial. Agravo improvidoLogo, rejeito os embargos.
Int. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), YRAMAIA
APARECIDA F BALESTRIM RODRIGUES (OAB 195270/SP), ELAINE EVANGELISTA (OAB 224891/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP)

Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PORTO FELIZ EM 26/08/2016
PROCESSO :0002164-24.2016.8.26.0471
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 197/2016 - Porto Feliz
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: T.R.S.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0002165-09.2016.8.26.0471
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 196/2016 - Porto Feliz
AUTOR
: J.P.
INDICIADA
: C.M.H.S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0002168-61.2016.8.26.0471
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 198/2016 - Porto Feliz
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : L.R.S.
AUTORA DO FATO
: P.R.M.
VARA:2ª VARA

1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE PANSERINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN ANTONELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0547/2016
Processo 0004547-05.2016.8.26.0073 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0002619-23.2011.8.26.0581 - 2ª Vara
do Foro de São Manuel) - ADILSON RODRIGUES DA SILVA VAZ - Precatória Controle nº 1424/16, oriunda do Processo nº
0002619-23.2011.8.26.0581 da 2ª Vara judicial da Comarca de São manuel-SP - “V. Para interrogatório do acusado designo o
próximo dia 1º de novembro, às 13:35 horas.Intime-se e requisite-se o acusado.Comunique-se o Juízo deprecante.Providencie a
Serventia plantonista junto à Defensoria Pública deste Estado.Intime-se a Procuradora qualificada na página 1.Ciência ao M.P.”
- ADV: MARIA ROSA RICCI (OAB 80615/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DE REGISTRO (OAB 999999/SP)
Processo 0005374-54.2014.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - D.S.A. - Vistos.Não verifico a
existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente. Outrossim, o fato narrado constitui
crime em tese e não há causa de extinção da punibilidade. Não é, portanto, caso de absolvição sumária. Assim, com fundamento
no artigo 399 do CPP, mantenho o recebimento da denúncia. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada,
procedendo-se às intimações e requisições necessárias e expedindo-se as precatórias com prazo de 30 dias para cumprimento.A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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