TJSP 30/08/2016 - Pág. 362 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano IX - Edição 2190
362
LOTE 11: PROCESSO Nº: 04296-44.2012.8.26.0358">0004296-44.2012.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 0347/12-2
AÇÃO: Execução Fiscal
CDA Nº: 80211064398-19 Valor da dívida: R$ 88.382,92, 80611117820-70 Valor da dívida: R$ 48.182,11, 80611117821-50
Valor da dívida: R$ 440.947,03, e 80711027498-79 Valor da dívida: R$ 95.706,00, atualizado em 23/11/2015 (fls. 264-268)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: INDÚSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA. CNPJ nº 52.442.241/0001-94
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Benjamin Constant nº.2582. Mirassol/SP.
DEPOSITÁRIO: AUGUSTO VICENTE BRANCO
DESCRIÇÃO DO LOTE:
Lote 11.1 - Imóvel objeto da MATRÍCULA Nº 1.849 do Cartório de Registro de Imóveis de Mirassol, assim descrito: Um
terreno que mede quinze metros de frente para a RUA BENJAMIN CONSTANT, MIRASSOL por quarenta metros da frente aos
fundos (15,00 x 40,00) metros, dividindo de um lado com o imóvel de Paulo Ponciano Piedade; de outro lado com imóvel de
Mariza e Mary Vidigal de Toledo e nos fundos com propriedade de Eclair Ramos Sampaiol. PROPRIETÁRIA: INDÚSTRIA DE
DOCES MIRASSOL.
OBSERVAÇÕES: 1) A casa emplacada sob número 2534 e descrita no Av. 002 desta matrícula NÃO EXISTE MAIS. Ela foi
demolida. No local atualmente, existe um barracão industrial com quatro cômodos internos. Referida BENFEITORIA tem as
seguintes características: A Construção abrange a área total do terreno; É feita de tijolos com paredes rebocadas; a cobertura
é de estrutura metálica; o piso é feito de cimento rústico; encontra-se de um modo geral em bom estado de conservação. Este
barracão (É uma das partes do barracão onde funciona a empresa executada). Esta benfeitoria NÃO foi averbada junto à
matrícula do imóvel.
ÔNUS: Da matrícula atualizada do imóvel constam os seguintes ônus: AV.006/1.849 INDISPONIBILIDADE Proc.
Nº 358.01.2009.003715-3 - Serviço Anexo das Fazenda de Mirassol Partes: FAZENDA NACIONAL contra INDÚSTRIA DE
DOCES MIRASSOL LTDA. AV.007/1.849 PENHORA DE PARTE IDEAL CORRESPONDENTE À 5,00% (CINCO POR CENTO)
do imóvel objeto da presente matrícula Execução Fiscal Proc. Nº 0006181-93.2012.8.26.0358 Serviço Anexo das Fazenda
de Mirassol - partes: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA IV REGIÃO contra INDÚSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA.
AV.008/1.849 PENHORA Execução Fiscal 0005327-02.2012.8.26.0358 - FAZENDA DO ESTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO
contra INDÚSTRIA DE DE DOCES MIRASSOL LTDA. AV.009/1.849 PENHORA Execução Fiscal 04296-44.2012.8.26.0358 FAZENDA NACIONAL contra INDÚSTRIA DE DE DOCES MIRASSOL LTDA. AV.010/1.849 PENHORA Execução Fiscal Proc.
Nº 000450-24.2009.8.26.0358">0000450-24.2009.8.26.0358 Serviço Anexo das Fazendas desta Comarca de Mirassol-SP PARTES: FAZENDA NACIONAL
contra INDÚSTRIA DE DE DOCES MIRASSOL LTDA.
Valor da avaliação em 19/06/2015: R$ 640.000,00(seiscentos e quarenta mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice
de agosto/2016 da Tabela do TJSP: R$ 710.669,82 (setecentos e dez mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois
centavos).
Lote 11.2 - Uma caldeira, marca Ata, modelo Ata-8, fabricação 1977, número 5516, superfície de vaporização 31m2,
capacidade de produção de vapor 1.000 Kg/h, pressão de prova 225 lb/pol2, pressão máxima de trabalho 150 lb/pol2, contendo:
painel de controle, bomba piloto, bomba de óleo, bomba d’água, ventilador, compressor, aquecedor e seus respectivos motores;
revestida em chapa de aço carbono cor alumínio. Bom estado de conservação e funcionamento.
Valor da avaliação em 19/06/2015: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Valor total da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2016 da Tabela do TJSP: R$ 750.669,82 (setecentos e cinquenta
mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos).
LOTE 12: PROCESSO Nº: 000450-24.2009.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 0066/09-2
AÇÃO: Execução Fiscal
CDA Nº: 370293762 Valor da dívida: R$ 1.165.780,19, CDA nº 603586996 valor da dívida: R$ 492.822,22, Valor total da
dívida atualizado em 24/11/2015 (fls. 171-174): R$ 1.658.602,41.
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: INDÚSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA. CNPJ nº 52.442.241/0001-94
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Benjamin Constant nº.2582. Mirassol/SP.
DEPOSITÁRIO: AUGUSTO VICENTE BRANCO
DESCRIÇÃO DO LOTE:
Lote 12.1- Uma área de terras, de formato triângular, medindo 2.100m², situada na Fazenda Sertão dos Inácios, Município
de Mirassol, conforme medidas, divisas e confrontações descritas na Matrícula nº 1.105 do C.R.I. De Mirassol-SP. Obs.: no
terreno há construído barracão e 02 casa. DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Uma área de terras, de formato triangular, medindo
2.100 metros quadrados, situada na Fazenda Sertão dos Inácios, neste município e comarca de Mirassol, medindo 20,00 metros
na divisa com Dr. Laércio Covizzi e irmã, 210,00 metros de um lado, na divisa com a estrada municipa Mirassol à Bálsamo; e
210,00 metros do outro lado, na divisa com o leito da FEPASA. ex.EPA.
ÔNUS E GRAVAMES: Da matrícula atualizada do imóvel constam os seguintes ônus: R.006/1.105 HIPOTECA CEDULAR
DE PRIMEIRO GRAU E SEM CONCORRÊNCIA DE TERCEIROS em favor do BANCO DO BRASIL S/A. AV.007/1.105
INDISPONIBILIDADE Execução Fiscal proc. nº 358.01.2009.003715-3 Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de MirassolSP Partes: FAZENDA NACIONAL contra INDÚSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA. AV.008/1.105 PENHORA Execução Fiscal
proc. Nº 000450-24.2009.8.26.0358">0000450-24.2009.8.26.0358 Partes: FAZENDA NACIONAL contra INDÚSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA..
Valor da avaliação em 03/06/2015: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de
agosto/2016 da Tabela do TJSP: R$ 999.379,44 (novecentos e noventa e nove mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta
e quatro centavos).
Lote 12.2 Uma casa residencial de tijolos e coberta com telhas contendo 03 cômodos, com frente para a Rua Benjamin
Constant, nº 25-62, medindo 10,00 x 40,00 metros o terreno conforme divisas e confrontações descritas na Matrícula nº 968 do
C.R.I. De Mirassol-SP. Houve alteração no terreno, foi demolida a casa e construído barracão.
ÔNUS E GRAVAMES: Da matrícula atualizada do imóvel constam os seguintes ônus: AV.003/968 INDISPONIBILIDADE
DO IMÓVEL - Execução Fiscal - Proc. Nº 356.01.2009.003715-3 partes: FAZENDA NACIONAL contra INDÚSTRIA DE DOCES
MIRASSOL LTDA. AV.004/968 PENHORA - Execução Fiscal -Proc. Nº 3000222-56.2013.8.26.0358 Serviço Anexo das Fazenda
de Mirassol-SP Executada: INDÚSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA. - AV.005/968 - PENHORA Execução Fiscal Proc. Nº
0000152-27.2012.8.26.0358 Serviço Anexo das Fazenda de Mirassol-SP FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra
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