TJSP 30/08/2016 - Pág. 372 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano IX - Edição 2190
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do Cartório de Registro de Imóveis de Mirassol, assim descrito: Um terreno que mede quinze metros de frente para a RUA
BENJAMIN CONSTANT, MIRASSOL por quarenta metros da frente aos fundos (15,00 x 40,00) metros, dividindo de um lado
com o imóvel de Paulo Ponciano Piedade; de outro lado com imóvel de Mariza e Mary Vidigal de Toledo e nos fundos com
propriedade de Eclair Ramos Sampaiol. PROPRIETÁRIA: INDÚSTRIA DE DOCES MIRASSOL.
OBSERVAÇÕES: 1) A casa emplacada sob número 2534 e descrita no Av. 002 desta matrícula NÃO EXISTE MAIS. Ela foi
demolida. No local atualmente, existe um barracão industrial com quatro cômodos internos. Referida BENFEITORIA tem as
seguintes características: A Construção abrange a área total do terreno; É feita de tijolos com paredes rebocadas; a cobertura
é de estrutura metálica; o piso é feito de cimento rústico; encontra-se de um modo geral em bom estado de conservação. Este
barracão (É uma das partes do barracão onde funciona a empresa executada). Esta benfeitoria NÃO foi averbada junto à
matrícula do imóvel.
ÔNUS: Da matrícula atualizada do imóvel constam os seguintes ônus: AV.006/1.849 INDISPONIBILIDADE Proc.
Nº 358.01.2009.003715-3 - Serviço Anexo das Fazenda de Mirassol Partes: FAZENDA NACIONAL contra INDÚSTRIA DE
DOCES MIRASSOL LTDA. AV.007/1.849 PENHORA DE PARTE IDEAL CORRESPONDENTE À 5,00% (CINCO POR CENTO)
do imóvel objeto da presente matrícula Execução Fiscal Proc. Nº 0006181-93.2012.8.26.0358 Serviço Anexo das Fazenda
de Mirassol - partes: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA IV REGIÃO contra INDÚSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA.
AV.008/1.849 PENHORA Execução Fiscal 0005327-02.2012.8.26.0358 - FAZENDA DO ESTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO
contra INDÚSTRIA DE DE DOCES MIRASSOL LTDA. AV.009/1.849 PENHORA Execução Fiscal 04296-44.2012.8.26.0358 FAZENDA NACIONAL contra INDÚSTRIA DE DE DOCES MIRASSOL LTDA. AV.010/1.849 PENHORA Execução Fiscal Proc.
Nº 0000450-24.2009.8.26.0358 Serviço Anexo das Fazendas desta Comarca de Mirassol-SP PARTES: FAZENDA NACIONAL
contra INDÚSTRIA DE DE DOCES MIRASSOL LTDA.
Valor da avaliação da parte ideal penhorada (5% do imóvel) em 12/08/2014: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos
reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2016 da Tabela do TJSP: R$ 37.894,71 (trinta e sete mil, oitocentos
e noventa e quatro reais e setenta e um centavos).
LOTE 36: PROCESSO Nº: 0009257-77.2002.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 348/02-2
AÇÃO: Execução Fiscal
Inscrição Nº: FGSP2001106062 . Valor da dívida: R$ 207.048,96, atualizado em (fls. 102)
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADO: RIVELLO CONFECÇÕES LTDA., CNPJ nº 45144342/0001-13
LOCALIZAÇÃO DO BEM: .
DEPOSITÁRIO: DINO SALVE DOMARCO
DESCRIÇÃO DO LOTE: LOTE 8.1:IMÓVEL MATRÍCULA 20.133 C.R.I. de Mirassol/SP. Um terreno, sem benfeitorias, de
formato irregular, constituído pelo lote 10 e partes dos lotes 11 e 12, da quadra 35, situado no loteamento denominado Jardim
São José, localizado no Bairro São José, perímetro urbano desta cidade, município e comarca de Mirassol-SP, que mede vinte e
dois (22,00) metros de frente para a rua 9 de Julho, lado par; trinta e um metros e setenta e cinco centímetros (31,75) metros do
lado direito visto de frente, dividindo com o lote 09; daí vira a esquerda (fundos) segue onze (11,00) metros dividindo com o lote
07; daí vira a esquerda segue sete metros e setenta e cinco centímetros (7,75) metros dividindo com o lote 13; daí vira à direita
na mesma confrontação, segue (11,00) metros; daí vira finalmente à esquerda e segue vinte e quatro (24,00) metros até a face
da rua 9 de Julho, confrontando com partes dos lotes 11 e 12, com inscrição cadastral n° 19.21.39.0023.01.000, distante 22,00
metros da esquina da rua Vitório Genari. Obs.: Em Av.002, consta a construção de um prédio próprio para galpão de depósito de
confecções de tijolos, coberto de estrutura metálica e telhas galvanizadas, com 559,90 metros quadrados de área construída.
Observações: 1) Os dados característicos do bem penhorado foram extraídos da certidão de matrícula datada de 02/10/2012
(último registro Av.005/20.133 de 30/novembro/2007). 2) O imóvel faz parte do prédio onde funcionava a empresa RIVELLO. No
local atualmente funciona a UNIESP/UNIFAIMI/CEJUSC. 3) OUTROS ÔNUS: Vide certidão de matrícula atualizada do imóvel.
ÔNUS: Da matrícula atualizada do imóvel constam os seguintes ônus: R.003/20.133 PENHORA Proc. nº 3092/99 1ª Vara do
Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol Partes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra RIVELLO CONFECÇÕES
LTDA. E outros. R.004/20.133 PENHORA Proc. nº 1005/00-1 1ª Vara do Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol Partes
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra RIVELLO CONFECÇÕES LTDA. AV.005/20.133 PENHORA Proc. nº
358.01.2006.000206-9 Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol Partes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra
RIVELLO CONFECÇÕES LTDA. E outros. AV.006/20.133 PENHORA Proc. nº 07077140519964036106 2ª Vara Federal de
S.José do Rio Preto Partes: UNIÃO contra RIVELLO CONFECÇÕES LTDA. AV.007/20.133 PENHORA Execução Fiscal
Nº 0009257-77.2002.8.26.0358 Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol partes: FAZENDA NACIONAL contra RIVELLO
CONFECÇÕES LTDA.
Valor da avaliação em 10/04/2014: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo
índice de agosto/2016 da Tabela do TJSP: R$ 587.724,07 (quinhentos e oitenta e sete mil, setecentos e vinte e quatro reais e
sete centavos).
LOTE 8.2 - Penhora do imóvel objeto da MATRÍCULA 20.134 C.R.I. de Mirassol/SP - Um terreno, sem benfeitorias, de formato
retangular, constituído pelos lotes n°s 08 e 09, da quadra n° 35, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no Bairro
São José, no perímetro urbano desta cidade, município e comarca de Mirassol-SP, que mede vinte e dois (22,00) metros da
frente para a rua 09 de Julho, lado par, igual dimensão nos fundos, por trinta e um metros e setenta e cinco centímetros (31,75)
metros da frente aos fundos em ambos os lados, dividindo do lado esquerdo visto de frente como o lote 10, do outro lado com a
rua Olivério Bazzani, com a qual faz esquina, e nos fundos com o lote n° 07, com inscrição cadastral n° 19.21.39.0023.01.000.
Obs.: Em Av. 002, consta a construção de galpão próprio para depósito de confecções, de tijolos e coberto de estrutura metálica
e telhas galvanizadas, contendo galpão e quatro W.CS., com 632,50 metros quadrados de área construída.
OBSERVAÇÕES: 1) Os dados característicos do bem penhorado foram extraídos da certidão de matrícula datada de
02/10/2012 (último registro Av.005/20.134 de 30/de novembro/2007). 2) O imóvel faz parte do prédio onde funcionava a empresa
RIVELLO. No local atualmente funciona UNIESP/UNIFAIMI/CEJUSC. 3) OUTROS ÔNUS: Vide certidão de matrícula atualizado
do imóvel.
ÔNUS E GRAVAMES: ÔNUS: Da matrícula atualizada do imóvel constam os seguintes ônus: R.003/20.134 PENHORA
Proc. nº 3092/99 1ª Vara do Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol Partes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
contra RIVELLO CONFECÇÕES LTDA. E outros. R.004/20.133 PENHORA Proc. nº 1005/00-1 1ª Vara do Serviço Anexo
das Fazendas de Mirassol Partes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra RIVELLO CONFECÇÕES LTDA.
AV.005/20.134 PENHORA Proc. nº 358.01.2006.000206-9 Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol Partes INSTITUTO
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