TJSP 30/08/2016 - Pág. 373 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano IX - Edição 2190
373
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra RIVELLO CONFECÇÕES LTDA. E outros. AV.006/20.134 PENHORA Proc. nº
07077140519964036106 2ª Vara Federal de S.José do Rio Preto Partes: UNIÃO contra RIVELLO CONFECÇÕES LTDA.
AV.007/20.134 PENHORA Execução Fiscal Nº 0009257-77.2002.8.26.0358 Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol partes:
FAZENDA NACIONAL contra RIVELLO CONFECÇÕES LTDA.
Valor da avaliação em 10/04/2014: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo
índice de agosto/2016 da Tabela do TJSP: R$ 673.433,83 (seiscentos e setenta e três mil, quatrocentos e trinta e três reais e
oitenta e três centavos).
Valor total da avaliação: R$ 1.261.157,90 (hum milhão, duzentos e sessenta e um mil, cento e cinquenta e sete reais e
noventa centavos).
LOTE 37: PROCESSO Nº: 0007743-84.2005.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 0281/05-3 (Apenso: 0016760-76.2007.8.26.0358
Embargos à Execução)
AÇÃO: Execução Fiscal - CDA Nº: 49.901.690-4 Valor da dívida: R$ 255.061,98, atualizado em 19/11/2015 (fls.195)
EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (Fazenda Nacional)
EXECUTADO: IRMÃOS DOMARCO LTDA., CNPJ nº 52.437.050/0001-34
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Santo Antonio, 2243 - Mirassol-SP.
DEPOSITÁRIO: DINO SALVADOR DOMARCO
DESCRIÇÃO DO LOTE: Imóvel objeto da MATRÍCULA nº 10.624 do Cartório de Registro de Imóveis de Mirassol, assim
descrito: Um prédio residencial edificado de tijolos e coberto de telhas localizado na RUA SANTO ANTONIO, 2243, MIRASSOLSP, e seu respectivo terreno que mede 10 (dez) metros de frente para a referida rua; quarenta e cinco (45,00) metros e onze
(11) centímetros de um lado (o esquerdo para quem da rua o vê), dividindo com Juvenal de Oliveira e José Mardegan Neto ou
sucessores; daí vira à direita pelos fundos e segue treze (13) metros e cinquenta e cinco (55) centímetros, dividindo com Irmãos
Domarco Ltda.; daí vira à direita e segue quinze (15) metros e dezessete (17) centímetros, dividindo com Irmãos Domarco Ltda,
daí vira à direita e segue cinco (05) metros; finalmente vira à esquerda e segue trinta (30,00) metros, dividindo com Serverino
Rodrigues ou sucessores, até a face da referida rua Santo Antonio. PROPRIETÁRIA: IRMÃOS DOMARCO LTDA.
OBSERVAÇÕES: 1) DA DESCRIÇÃO BÁSICA DA CASA EXISTENTE NO LOCAL. CONSTRUÇÃO ANTIGA COM
ACABAMENTO SIMPLES. DIVISÃO/CÔMODOS: SALA, QUATRO DORMITÓRIOS; COZINHA/LAVANDERIA COM AZULEJO
ATÉ O TETO; DOIS BANHEIROS (COM AZULEJO À MEIA ALTURA), SENDO UM INTERNO E OUTRO EXTERNO; VARANDA/
GARAGEM NA FRENTE; CORREDOR LATERAL. PISO: ASSOALHO E CERÂMICA. FORRO MADEIRA E LAJE.
ÔNUS: Constam da matrícula dos imóvel os seguintes ônus: R.005/10.624 ARROLAMENTO O imóvel foi objeto de
arrolamento por conta de crédito tributário à favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. AV.006/10.624
PENHORA de parte ideal correspondente a 8% do imóvel Ação de Execução Trabalhista Proc. Nº 2363/01-6 ETE 3ª Vara do
Trabalho de S.José do Rio Preto - Partes: ANGELO MAGNANI contra IRMÃOS DOMARCO LTDA.. AV.007/10.624 PENHORA
Ação de Execução de Título Extrajudicial Proc. Nº 298/02 3ª Vara Cível de Mirassol - Partes: BANCO BILBÃO VISCAYA
ARGENTARIA BRASIL S/A contra IRMÃOS DOMARCO LTDA.. AV.009/10.624 INDISPONIBILIDADE Medida Cautelar Fiscal
Proc. Nº 4534/04- SAF 2 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
contra IRMÃOS DOMARCO LTDA.; MARIA LUIZA DOMARCO; DIOGO DOUGLAS DOMARCO; DINO SALVE DOMARCO;
DAGOBERTO DOMARCO E DURVAL DOMARCO. AV.009/10.624 INDISPONIBILIDADE Medida Cautelar Fiscal Proc. Nº
4534/04- SAF 2 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra
IRMÃOS DOMARCO LTDA.; MARIA LUIZA DOMARCO; DIOGO DOUGLAS DOMARCO; DINO SALVE DOMARCO; DAGOBERTO
DOMARCO E DURVAL DOMARCO. AV.010/10.624 PENHORA Execução Fiscal Proc. Nº 6324/03-1 e apensos nº 6252/03-2,
0001/05-1, 3911/03-1, 3910/03-1 e 3912/03-1 Partes: FAZENDA NACIONAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA.. AV.011/10.624
INDISPONIBILIDADE Proc. Nº 0046/06-SAF 2 - 358.01.2006.000206-9 Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra RIVELLO CONFECÇÕES LTDA., IRMÃOS DOMARCO LTDA.; MARIA
LUIZA DOMARCO; DIOGO DOUGLAS DOMARCO; DINO SALVE DOMARCO; DAGOBERTO DOMARCO E DURVAL DOMARCO.
AV.012/10.624 INDISPONIBILIDADE Execução Fiscal Proc. Nº 358.01.1995.004809-5 Serviço Anexo das Fazendas de
Mirassol Partes: FAZENDA NACIONAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA., DIOGO DOUGLAS DOMARCO E DAGOBERTO
DOMARCO. AV.013/10.624 INDISPONIBILIDADE Execução Fiscal Proc. Nº 358.01.2003.010202-0 Serviço Anexo das
Fazendas de Mirassol Partes: FAZENDA NACIONAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA.. AV.014/10.624 PENHORA - Execução
Fiscal proc. Nº 358.01.2007.011347-0 Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol Partes: MUNICIPALIDADE DE MIRASSOL
contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. AV.015/10.624 PENHORA - Execução Fiscal proc. Nº 07002023919944036106 2ª Vara
Federal de São José do Rio Preto-SP Partes: UNIÃO FEDERAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. AV.016/10.624 PENHORA Execução Fiscal proc. Nº 0007743-84.2005.8.26.0358 Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol Partes: FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. AV.017/10.624 PENHORA - Execução Fiscal proc.
Nº 0503717-78.2008.8.26.0358 Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol Partes: MUNICIPIO DE MIRASSOL contra IRMÃOS
DOMARCO LTDA.
Valor da avaliação em 13/07/2015: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice
de agosto/2016 da Tabela do TJSP: R$ 308.542,28 (trezentos e oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte o oito
centavos).
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, especialmente os devedores supracitados,
caso não sejam os mesmos intimados pessoalmente, ficarão através do presente edital, que será publicado e afixado na forma
da lei. Dado e passado pelo SAF, aos 26 de agosto de 2016.
MARCELO HAGGI ANDREOTTI
FLÁVIO ARTACHO
MARCOS TAKAOKA
Juízes de Direito
NUPORANGA
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º