TJSP 01/09/2016 - Pág. 1808 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2192
1808
Nº 2077436-45.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: ANALIA
APARECIDA DALEFFE GONÇALVES (Justiça Gratuita) - Agravado: Green Life Assistencia Medica Odontologica Ltda Magistrado(a) Elcio Trujillo - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - TUTELA ANTECIPADA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
– ADEQUAÇÃO DOS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - PROFERIDA SENTENÇA – IMPROCEDÊNCIA
DA DEMANDA - PERDA DO OBJETO – AGRAVOS DE INSTRUMENTO E REGIMENTAL PREJUDICADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE
18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Henrique Augusto Soares dos Santos (OAB: 272103/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB:
177046/SP) - Amanda Beatriz da Silva (OAB: 315508/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 2077436-45.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Campinas - Agravante:
ANALIA APARECIDA DALEFFE GONÇALVES (Justiça Gratuita) - Agravado: Green Life Assistencia Medica Odontologica Ltda Magistrado(a) Elcio Trujillo - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - TUTELA ANTECIPADA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
– ADEQUAÇÃO DOS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - PROFERIDA SENTENÇA – IMPROCEDÊNCIA
DA DEMANDA - PERDA DO OBJETO – AGRAVOS DE INSTRUMENTO E REGIMENTAL PREJUDICADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE
18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Henrique Augusto Soares dos Santos (OAB: 272103/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB:
177046/SP) - Amanda Beatriz da Silva (OAB: 315508/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 2077638-56.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ADVANCE PLANOS
DE SAÚDE LTDA (ADVANCE) - Agravada: MARIA ELISA FIGUEIREDO (Representado(a) por Terceiro(a)) - Magistrado(a) Elcio
Trujillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TUTELA ANTECIPADA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, FUNDADA
EM CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR – DEFERIMENTO – TRATAMENTO EM SISTEMA HOME CARE
– PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 461, §3º, DO CPC/2013 (VIGENTE À ÉPOCA) – RELEVANTE
FUNDAMENTO DA DEMANDA E JUSTIFICADO RECEIO DE INEFICÁCIA DO PROVIMENTO FINAL DEMONSTRADOS APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 90, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/SP.MULTA DIÁRIA – AS ASTREINTES CONSTITUEM TÉCNICA
DE TUTELA COERCITIVA, QUE TEM POR OBJETIVO PRESSIONAR O RÉU A CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL, PRESSÃO QUE
ACABA POR SER EXERCIDA ATRAVÉS DE AMEAÇA AO SEU PATRIMÔNIO, MEDIANTE A IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA
EM CASO DE DESCUMPRIMENTO – VIABILIDADE DA MEDIDA – REDUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - MEDIDA QUE TEM
CARÁTER INIBITÓRIO E DEVE SER FIXADA EM VALOR SUFICIENTE PARA QUE A PARTE CUMPRA VOLUNTARIAMENTE
A OBRIGAÇÃO - DECISÃO MANTIDA – AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Joao Guilherme
de Moraes Sauer (OAB: 106884/SP) - Hermano de Villemor Amaral Neto (OAB: 109098/SP) - Romina Sato (OAB: 156366/SP) Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 2078152-72.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: TELEFÔNICA
BRASIL S/A - Agravada: ALMIRIA VIKANIS e outros - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE COMPLEMENTOU A
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO À AGRAVANTE PROMOVA A IMEDIATA MANUTENÇÃO DOS AGRAVADOS
E SEUS DEPENDENTES NO PLANO DE SAÚDE OFERECIDO, MEDIANTE O PAGAMENTO INTEGRAL DA MENSALIDADE,
CORRESPONDENTE AO VALOR PAGO PELOS FUNCIONÁRIOS DA ATIVA, MAIS A COTA PARTE ENTÃO PAGA PELA EXEMPREGADORA - OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 31 DA LEI 9.656/98 – IRRELEVÂNCIA DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO
MANTIDO ESPECIFICAMENTE PARA OS INATIVOS - POSSIBILIDADE DE DANOS IRREVERSÍVEIS COM A INTERRUPÇÃO
NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Caetano Falcão de Berenguer Cesar
(OAB: 321744/SP) - Carlos Eduardo Moretti (OAB: 170911/SP) - Simone Jezierski (OAB: 238315/SP) - Páteo do Colégio - sala
115/116
Nº 2084164-39.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: AMIL
ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA - Agravada: ROSANA BARBOSA - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – INTERPOSIÇÃO DE
APELAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – O RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE RESOLVE IMPUGNAÇÃO É O
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º