TJSP 01/09/2016 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2192
2001
suspensivo ao recurso.Intimem-se. - ADV: GERVASIO DIAS DA LOMBA FILHO (OAB 366476/SP), ROBERTO ALMEIDA DA
SILVA (OAB 125138/SP), ANDERSON HENRIQUES HAMERMULER (OAB 269499/SP), WILLIAM CAVALCANTE (OAB 350927/
SP), LUIZ ANTONIO DENTINI (OAB 325897/SP)
Processo 1009376-21.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Milena Manera Azevedo
- Amil Assistencia Medica Internacional S/A - Vistos.HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes acima
indicadas (fls. 224/226) para, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, extinguir com
julgamento de mérito a presente ação.Considerando não haver no presente caso interesse recursal, certifique-se desde já
o trânsito em julgado.Para fins de extinção da execução (art. 924, II, do C.P.C.), competirá à autora noticiar o cumprimento
integral do acordo no prazo de 05 (cinco) dias, observando o depósito de fls. 237.P.R.I.C. - ADV: ALESSANDRO PEREIRA DE
AZEVEDO (OAB 224643/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 1009948-79.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO
BRADESCO S/A - VIVIANE APARECIDA DOS SANTOS - Vistos.Fls. 125/126 - Nos termos do § 1º do art. 914, do novo CPC,
deverá a executada regularizar sua petição de embargos, no prazo de dez dias, providenciando sua distribuição por dependência.
Intime-se. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ELIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 109754/SP), ERIKA
CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1010087-26.2016.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Adeilton Alves da Mota - Vistos.Recebo a petição de fls. 46/55 como emenda à inicial.Comprovada a mora,
defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial marca modelo FORD CARGO 4532 E 4X2 Bas. 2P, ano
2007, modelo 2007, cor prata, placas GXH 1808 (e de seus respectivos documentos), com fundamento no artigo 3º, caput, do
Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com
encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da
Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção
de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de
Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem
(artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei.No mais, ante o decreto da busca e apreensão do veículo ora deferida, nos termos do artigo 3º, § 9º, do
Decreto 911/69, alterado pela Lei nº 13.043/2014, determino a inserção da restrição judicial via sistema RENAJUD (circulação
total), providencie, a serventia, o protocolo.Outrossim, fica o autor advertido de que deverá entrar em contato com o Oficial de
Justiça para ajustamento da data para cumprimento da diligência de busca e apreensão, uma vez que é necessária a presença
do depositário no ato a ser praticado.Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), NELSON
PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 1010224-76.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A KAMURA & HORINOUCHI - BAR E LANCHONETE LTDA - - MATSUGI MARCELINO HORINOUCHI - - CLAUDIO KAWAMURA
- Vistos.Fl. 117: Defiro a pesquisa de endereço junto aos sistemas TRE, RENAJUD e INFOJUD. Seguem informações obtidas.
Indique a exequente novo endereço para citação dos executados, apresente planilha de cálculo atualizada e comprove o
recolhimento das despesas necessárias. Após, expeça-se o necessário para cumprimento da decisão proferida às folhas 61/62.
No silêncio, intime-se a por carta para suprir a falta no prazo de cinco dias sob pena de extinção por abandono. Intimem-se.Mogi
das Cruzes, 29 de agosto de 2016. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1010294-25.2016.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação - Elizabete Sayuri Yoshimura - - Maria Mori Sueli Miyuki Yoshimura - DIGA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM CINCO DIAS.NO SILÊNCIO,
DEVOLVA-SE À ORIGEM, COM NOSSAS HOMENAGENS, NOS TERMOS DO COMUNICADO 155 DAS NGC. - ADV: WILSON
ROBERTO BALDUINO (OAB 177578/SP)
Processo 1011217-22.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes PAULINA ANTONIA VIEIRA - Net Serviços de Comunicação S/A - Assim sendo, ante o já decidido a fl. 143, JULGO EXTINTO
o processo, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela antecipada concedida a
16, expedindo-se os respectivos ofícios.Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em
honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), observados os benefícios da justiça gratuita lhe concedidos.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as comunicações devidas.P.R.I. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA
COSTA (OAB 182165/SP), VICTOR HUGO BONANATA DE ANDRADE (OAB 287281/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO
(OAB 222219/SP)
Processo 1011240-94.2016.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Objetos de cartas precatórias/de ordem - Cooperativa de
Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Bianca Gomes
Torquato - Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias requerendo o que for pertinente, quanto a certidão do oficial de justiça de
fls. Retro. Na omissão, será devolvida ao Juízo de origem. - ADV: FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP),
VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP)
Processo 1011377-47.2014.8.26.0361 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Ana Cláudia da Silva Cordeiro - Rubens de Araújo - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fl. 83,
certifiquei nos autos principais (processo 0006218-48.2011), trasladando cópias de fls. 72-74 e 78. Deverá o(a) advogado Edson
Carvalho providenciar a impressão da certidão de honorários expedida (fl. 85), instruindo-a com a provisão e encaminhando-a
à DPE. Nada mais sendo requerido em trinta dias, os autos serão arquivados. - ADV: EDSON CARVALHO (OAB 98976/SP),
ALEXANDRE CARLOS DE ANDRADE (OAB 168646/SP)
Processo 1011414-74.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Roldan Pinto de Lima Assessoria e
Serviços LTDA - Clovis Silverio da Silva - - Juliana Martins da Silva - Vistos.Fl. 118: Defiro a pesquisa de endereço em nome
dos requeridos. Seguem informações obtidas. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, especialmente para
indicar novo endereço a ser diligenciado, bem como, comprovar o recolhimento das despesas necessárias à citação. Prazo de
quinze dias. No silêncio, intime-se a por carta para suprir a falta no prazo de cinco dias, sob pena de extinção por abandono.
Intime-se.Mogi das Cruzes, 29 de agosto de 2016. - ADV: FERNANDA AMARO DE LIMA (OAB 225276/SP)
Processo 1011951-36.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo
dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo - Credipaulista - CRISTIANE FREIRE LEMOS - Vistos.Ante a ineficácia da
penhora on line, defiro a pesquisa de bens junto ao sistema RENAJUD. Segue resultado negativo. Diga a exequente no prazo de
quinze dias. No silêncio, cumpra-se a parte final da decisão proferida à folha 147. Intime-se.Mogi das Cruzes, 29 de agosto de
2016. - ADV: JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR (OAB 155962/SP), DENIS RICOY BASSI (OAB 249960/SP)
Processo 1012937-53.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigações - Miguel Rodrigues Martins - Amil Assistência
Médica Internacional LTDA - Vistos.Apensem-se estes aos autos 1007147-88.2016, para oportuno julgamento conjunto.O pedido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º