TJSP 01/09/2016 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2192
2025
em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em
sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).
Observo que nos termos do artigo 154, inciso VI, do NCPC, deverá o oficial de justiça certificar, em mandado, proposta de
autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber. Na
primeira ocasião em que a parte autora manifestar nos autos, deverá indicar seu endereço eletrônico (NCPC , art. 319, II ).Via
digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Intime-se. - ADV: EUCLYDES APARECIDO MARTINS (OAB 212943/
SP), VICTOR HUGO BONANATA DE ANDRADE (OAB 287281/SP)
Processo 0004303-61.2012.8.26.0091 (361.02.2012.004303) - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação Josefina Ferreira Nunes - Para fins de citação, conforme determinado na r. decisão retro, apresente a autora, endereço completo
dos Requeridos, inclusive com o Código de Endereçamento Postal - CEP. Sem prejuízo, apresente a autora comprovante de seu
atual endereço, considerando-se a qualificação incompleta na peça inaugural. - ADV: EUCLYDES APARECIDO MARTINS (OAB
212943/SP), VICTOR HUGO BONANATA DE ANDRADE (OAB 287281/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0641/2016
Processo 0000530-33.1997.8.26.0091 (361.02.1997.000530) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Waizer & Cia Ltda - Igreja Evangelica Memorial e outros - Job
Administração de Imóveis Sc Ltda - Fls. 4537/4538: a administração da massa falida compete ao Síndico se inserindo nos deveres
e atribuições prevista no art. 63, inciso XIV do Decreto Lei n.º 7661/45, portanto a expedição do documento denominado Perfil
Profissiográfico Previdenciária - PPP para aposentadoria e outras que porventura houver para ex-funcionários são atribuições
do Síndico, podendo fazê-lo sem a necessária autorização expressa do Juízo, devendo apenas informar nos autos para ciência
da falida e de outros interessados. - ADV: SHIGUEO TADA (OAB 33268/SP), ALENILTON DA SILVA CARDOSO (OAB 224640/
SP), MAURICIO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 239211/SP), CILEIDE CANDOZIN DE OLIVEIRA BERNARTT (OAB
27175/SP), DARCY DINIZ CLINI (OAB 30000/SP), MARCELO FRANCISCO AMARO (OAB 168936/SP), OLAVO APARECIDO DE
ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP), ADAO APARECIDO MENDES BATISTA (OAB 63727/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB
98688/SP), ILAN PRESSER (OAB 273836/SP), TATIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 269678/SP), MICHELE SENZIANI
(OAB 309688/SP), MARILZA COLOMBO DOS SANTOS (OAB 125511/SP), LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (OAB 100580/
SP), SILVANIA APARECIDA RUIZ (OAB 105292/SP), NORMA LUCIA DE MELO (OAB 105686/SP), ELISÂNGELA APARECIDA
DA CRUZ MONTEMOR CARDOSO (OAB 160033/SP), ADELVO BERNARTT (OAB 129742/SP), ANA OLIVEIRA DO ESPIRITO
SANTO (OAB 139358/SP), NILSON PAULINO DE AGUIAR (OAB 159086/SP)
Processo 0000570-15.1997.8.26.0091 (361.02.1997.000570) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Pereira Lima e
outro - Leoncio Serrano Sanz e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de usucapião, com a Resolução
de Mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para reconhecer que José Pereira Lima, Minervina Nascimento Neto Lima detém
o domínio do imóvel composto pelo Lote 26 e parte do Lote 27 da Quadra B, do Loteamento denominado Vila Jundiaí, com área
de 484,90 m², situado na Avenida Anchieta, nº 1753, Vila Jundiaí, nesta Comarca, oriundo da transcrição nº 10.908 do 1º Cartório
de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes, imóvel especificado pelo memorial descritivo de fls. 414/417 e levantamento de
fl. 412, que passa a fazer parte integrante desta sentença. Em consequência, determino ao Oficial do Cartório de Registro de
Imóveis Competente que proceda à abertura de nova matrícula referente ao imóvel em questão, indicando a titularidade do bem
em nome dos autores. Sem custas porque a parte autora é beneficiaria da assistência judiciária gratuita. Condeno osréus ao
pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autoraque arbitro em 10% sobre o valor
atribuído à causa, corrigido desde o ajuizamento da demanda, atendidos os requisitos do art. 85, § 2º, I a IV, do Código de
Processo Civil.Fixos os honorários do Curador Especial nomeado à fl. 166, por equidade ao trabalho desenvolvido, em 100% da
Tabela do Convênio DPE/OAB. Lance a Serventia tarja de feito sentenciado, retire a tarja de atuação do CNJ e dê-se baixa do
feito na planilha do CNJ. Transitada em Julgado, expeça-se mandado de registro e a competente certidão de honorários. Após,
adotadas as providencias de praxe, arquivem-se os autos. P. R. I. C. - ADV: ANTONIO CARLOS ESPINDOLA (OAB 86282/SP),
BENEDITO ERNESTO DA CAMARA COELHO (OAB 129083/SP)
Processo 0003319-14.2011.8.26.0091 (361.02.2011.003319) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rh Veiculos Ltda
- Face os termos da petição retro, sendo certo já ter sido devidamente cientificado o mandante, conforme preceitua o artigo 112
do CPC, acolho a renúncia noticiada a fim de que produza seus devidos e legais efeitos. Após a publicação da presente decisão,
retirem-se os nomes dos referidos patronos do sistema e contracapa.Decorrido in albis o prazo de 10 dias para nomeação de
novo procurador, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. Intime-se. - ADV: HUMBERTO AMARAL BOM FIM (OAB
242207/SP)
Processo 0003399-07.2013.8.26.0091 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Marcelo Henrique dos Santos
- Dispositivo.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO
o processo, com a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Revogo a tutela antecipada deferida.Sem custas
e despesas processuais, haja vista que o autor litigou sob os benefícios da justiça gratuita. E, deixo de condenar o autor ao
pagamento de honorários de sucumbência, diante da isenção prevista no Parágrafo único do artigo 129, da Lei 8.213/91.
Desentranhem-se os documentos de fls. 280 e seguintes que não dizem respeito a este feito juntando-se os mesmos nos autos
próprios. Atente a Serventia para a correta juntada dos documentos.Lance a serventia, aos autos, a tarja indicativa de feito
sentenciado.Transitada esta em julgado, após as devidas anotações e registros, em nada sendo requerido, arquivem-se os
autos observando as formalidades legais.P.R.I.C. - ADV: EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/SP)
Processo 0005240-52.2004.8.26.0091/03 (361.02.2004.005240/3) - Habilitação de Crédito - Fazenda Publica Municipal Gsp Linhas P/ Costura Ltda. - Nelson Garey - Nelson Garey - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro habilitado
na classe dos créditos privilegiados o crédito de Fazenda Publica Municipal no quadro de credores da falida pelo valor R$
1.690.035,61 na condição de crédito privilegiado. Sem condenação à sucumbência, porque este procedimento se trata de
incidente processual. Após o trânsito em julgado certifique-se o teor desta sentença no processo principal, dando ciência a(o)
credor(a), ao síndico e, em seguida, o MP. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV:
MARIA CRISTINA GONCALVES (OAB 110590/SP), MARCOS NAKAMURA (OAB 155393/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/
SP), SUELEN APARECIDA DA SILVA (OAB 338954/SP)
Processo 0005459-50.2013.8.26.0091/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º