TJSP 01/09/2016 - Pág. 2215 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2192
2215
uma melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação. Parágrafo único. Para possibilitar a ilustração
referida no caput, o gestor fica autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na
arrematação.Art. 9º. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus
do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.2. Designadas as
datas, e aprovada a minuta do edital, intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s), se não tiver advogado constituído nos autos,
com a advertência de que o prazo para embargos a eventual arrematação, de 5 dias, fluirá a partir da assinatura do respectivo
auto, independentemente de nova intimação.3. Definidas as datas dos leilões, providencie o autor o necessário para intimação
das pessoas indicadas no artigo 889 do CPC.4. Deverá o exequente atualizar o débito até 5 (cinco) dias antes da realização do
leilão.Intimem-se. - ADV: ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP)
Processo 1000993-47.2015.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Donizete Carminati Rughetti Concedido prazo de 30 dias independentemente de autorização judicial, nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, abaixo
transcrita. - ADV: WELITON LUIS DE SOUZA (OAB 277377/SP)
Processo 1001010-20.2014.8.26.0698 - Execução Fiscal - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP - BERTOLO AGROINDUSTRIAL LTDA - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Fls. 131: indefiro, por não haver previsão para tal providência na Lei 11.101/2005.Aguarde-se por
30 dias.No silêncio, arquive-se provisoriamente. - ADV: ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), PAULA CRISTINA DE
ANDRADE LOPES VARGAS (OAB 139918/SP)
Processo 1001025-23.2013.8.26.0698 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - FRANCINE
BENEDITA MOMENTI ELIAS e outro - Maria Jesuina Borges Fiorim e outros - VISTOS.Homologo a desistência da ação
manifestada pelos requerentes, para que produza seus legítimos e regulares efeitos.Ademais, os requeridos concordaram com
a extinção.Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Havendo
mandados ou cartas precatórias pendentes de cumprimento, solicite-se sua devolução, independentemente de cumprimento.
Homologo também a renúncia ao prazo recursal.Publicada esta, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito com
as devidas anotações.Publique-se e intimem-se. - ADV: MARIA DO CARMO IROCHI COELHO (OAB 146914/SP), FABIO
ALEXANDRE SUMMA (OAB 170252/SP)
Processo 1001040-55.2014.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - APARECIDO
BASTOS e outro - Manifeste-se exequente sobre ofício recebido. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 1001063-64.2015.8.26.0698/01 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Edson José Tinti - VistosAnote-se o valor atualizado do débito.Defiro as pesquisas “on-line”. Providencie a serventia
o necessário, intimando-se as partes na forma do artigo 475, “J” do Código de Processo Civil, se positiva.Se negativa, expeçase mandado, com a mesma advertência.Tratando-se de réu revel, seus prazos correrão em cartório, na forma do artigo 346 do
Código de Processo Civil.Efetivadas as providências acima sem a localização de bens, intime-se o exequente na forma do artigo
53 da Lei nº 9.099/95, para manifestação em 5 dias.Int. - ADV: TULIO LONGO LOPES (OAB 351341/SP)
Processo 1001100-28.2014.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Francelino Rogerio Sposito Francelino Rogerio Sposito - Vistos.Fls. 59: defiro.Expeça-se mandado de constatação, penhora e avaliação.Intimem-se. - ADV:
FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 1001105-84.2013.8.26.0698 - Procedimento Comum - Relações de Parentesco - M.T.L.S. - C.O.L. - Manifeste-se o
Ministério Público.Intimem-se. - ADV: SILVANA MARQUES DA SILVA (OAB 4389/AL), STELA MARA SCARDELATO STELLUTTI
(OAB 164366/SP), REGINALDO PAES LIRA JUNIOR (OAB 9188/AL)
Processo 1001114-75.2015.8.26.0698 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Paola Rossi - Sociedade
Montealtense Propagadora de Ensino Ss Ltda. - Ciência às partes do ofício de fl. 154 designando audiência no Juízo deprecado.
- ADV: WALDOMIRO LOURENÇO NETO (OAB 224819/SP), MARIA ELISA ROSSI (OAB 149652/SP), CASSIUS MATHEUS
DEVAZZIO (OAB 208075/SP)
Processo 1001129-78.2014.8.26.0698 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Robenilson de Jesus
Santos - Vistos.De se observar que é a segunda vez que o interessado perde a perícia agendada.Sendo assim, pela última
vez, contacte o perito para novo agendamento e cumpra-se nos termos das determinações retro.Intimem-se. - ADV: EMERSOM
GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1001155-13.2013.8.26.0698 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - H.P.C. - F.P.E.S.P. - Vistos.
Diante da concordância externada a fls. 469, homologo os cálculos apresentados pela Fazenda.Providencie o credor a requisição
do pagamento, na forma do comunicado CG 394/2015.Intimem-se. - ADV: TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/
SP), ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP)
Processo 1001156-27.2015.8.26.0698 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.H.S.O. e outro - Vistas dos autos
ao autor para:( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta precatória. - ADV: PATRICIA CRISTIANE DE
ALMEIDA (OAB 318086/SP)
Processo 1001156-61.2014.8.26.0698/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - JOSE NUNES DE
OLIVEIRA JUNIOR - CONFEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SPED - Vistos.Fls. 19: converta-se o bloqueio em
depósito judicial e após, expeça-se mandado para seu levantamento.Sem prejuízo, manifeste-se a executada sobre a diferença
apontada a fls. 15/16.Intimem-se. - ADV: MATEUS ROQUE BORGES (OAB 241059/SP), JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA
(OAB 136837/SP), JEBER JUABRE JUNIOR (OAB 122143/SP)
Processo 1001176-18.2015.8.26.0698 (apensado ao processo 1000315-03.2013.8.26) - Embargos à Execução - Liquidação
/ Cumprimento / Execução - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO - Nivaldo Grassetti Junior - Vistos.Fls. 59:
defiro.Providencie a embargante.Com a entrega, comunique-se o perito para continuidade dos trabalhos.Intimem-se. - ADV:
ANDERSON JOSÉ DA SILVA (OAB 226885/SP), MARINA JULIÃO (OAB 227348/SP)
Processo 1001179-70.2015.8.26.0698 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Maria Inês Nascimento Parra - Vistos.
Às contrarrazões, pelo prazo legal.Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, 3ª Região, com nossas homenagens,
fazendo-se as anotações necessárias.Intimem-se. - ADV: LUCIANO JOSÉ NANZER (OAB 304816/SP)
Processo 1001185-77.2015.8.26.0698 - Procedimento Comum - Saúde - Pedro Custódio de Alcântara - Fazenda Pública do
Município de Pirangi-sp - Vistos.Fls. 134/135: manifestem-se as partes.Intimem-se. - ADV: PATRICIA CRISTIANE DE ALMEIDA
(OAB 318086/SP), CEZAR HIDEAKI KATAYAMA (OAB 265981/SP)
Processo 1001190-02.2015.8.26.0698 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jandira Detilio Pereira e
outro - Manifestem-se os autores. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 1001196-09.2015.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Elço Rodrigues da Silva - João
Antonio Bortoletto - Exequente apresentar o comprovante de pagamento referente às guias de oficial de justiça (fls. 33/34).
- ADV: PATRICIA CRISTIANE DE ALMEIDA (OAB 318086/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), SOLANGE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º