TJSP 01/09/2016 - Pág. 2393 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2192
2393
processuais que o exequente considere necessárias (No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos
mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado
(se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva). O requerimento de cumprimento de sentença
será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Assim, para início da fase de cumprimento de
sentença deve o patrono da parte interessada observar o disposto pelo Provimento CG nº 16/2016 (DJE 04/04/2016 páginas
09/10) e o Comunicado CG nº 1631/2015, DJE 11/12/2015, página 08/09, naquilo que não contrariar o precitado Provimento.
Anoto que os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e
extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo.Decorrido
o prazo, arquivem-se os autos físicos provisoriamente, com lançamento da movimentação “61612 Arquivado Provisoriamente
Cumprimento de Sentença Digital” (Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de
baixa e arquivamento no processo principal e no incidente).4. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, arquivemse os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.Intime-se. - ADV: VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP),
GISELE APARECIDA PIRONTE DE ANDRADE (OAB 190657/SP), MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP)
Processo 0005447-38.2011.8.26.0404 (404.01.2011.005447) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cia Mogiana de Óleos Vegetais
- Nº de Ordem: Vistos.Fls. 58 - pedido de desistência da ação sem onus para as partes, formulado pela parte exequente: Intimese o sr. Sindico da Massa Falida para manifestação, no prazo legal. - ADV: ALCEU SANTANA FALEIROS (OAB 60933/SP)
Processo 0005839-46.2009.8.26.0404 (404.01.2009.005839) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Pcg Brasil Multicarteira - Vistos.1. Após pesquisa junto ao
sistema BacenJud, constatou-se a inexistência de ativos financeiros para garantia da presente execução.2. Assim, manifestese a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias.3. Decorrido o prazo, na inércia, tornem os autos
conclusos para suspensão da execução e do prazo prescricional (artigo 921, inciso III, do CPC).Intime-se. - ADV: LUIZ GASTAO
DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP)
Processo 0006022-80.2010.8.26.0404 (apensado ao processo 0000537-41.2006.8.26) (404.01.2006.000537/1) Cumprimento de sentença - Cipatex Sinteticos Vinilicos Ltda - Orlyplast Industria e Comercio Ltda - R.A.S. - Nº de Ordem:
24/2006Vistos.0.Bacenjud: negativo. Renajud: negativo. 1. Houve pesquisa pelo INFOJUD (Receita Federal).2. A declaração
de renda permanecerá arquivada em pasta própria do cartório, em cumprimento ao disposto no art. 4º do Provimento 293/86
do Conselho Superior da Magistratura. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, determino que se proceda a destruição mecânica
da declaração (§ 2º do art. 4º do Prov. 293/86 do CSM).3. Para prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, estando as
pesquisas ‘declaração de renda da parte executada’’ arquivadas em pasta própria para consulta, diante do sigilo, no prazo de
trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.4. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo.Intime-se. - ADV: NELSON
JOSE DAHER CORNETTA (OAB 45105/SP), MARCIO LUIZ SONEGO (OAB 116182/SP), FLAVIA MORETTI (OAB 239060/SP),
ANDRE RENATO TAKEDA DE QUEIROZ (OAB 305002/SP), DOMINGOS ANTONIO NUNES NETO (OAB 248090/SP)
Processo 0010735-69.2008.8.26.0404 (apensado ao processo 0003910-85.2003.8.26) (404.01.2003.003910/1) Cumprimento de sentença - Banco do Brasil Sa - Ccm Comercial de Combustiveis Moura Ltda - - Joao Moura de Souza e
outro - Vistos,Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi
devidamente cumprida, conforme extrato em anexo.Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer
sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s).Assim, manifeste-se
a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para
suspensão da execução e do prazo prescricional (artigo 921, inciso III, do CPC).Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/
SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), IGOR CEZAR CINTRA BATISTA (OAB 275689/SP)
Processo 0501690-76.2011.8.26.0404 (404.01.2011.501690) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Antonio Cicero de Souza
Prado - ESPOLIO - Desta forma, REJEITO a objeção de pré-executividade oposta por ESPÓLIO DE ANTÔNIO CÍCERO DE
SOUZA PRADO (representado por Antônio Cícero de Lima Prado) na Execução Fiscal proposta pelo Município de Orlândia,
nos termos da fundamentação supra.Sem custas e honorários, eis que não previstos para esse incidente.Prossiga-se com a
execução.P.R.I. - ADV: MARINA BAGGINI CARVALHO (OAB 313110/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IURI SVERZUT BELLESINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0883/2016
Processo 0001583-16.2016.8.26.0404 (processo principal 0005890-57.2009.8.26) - Cumprimento de sentença - Contratos
Bancários - Antônio Carlos Varalonga Me - - Antônio Carlos Varalonga - Banco do Brasil Sa - Vistos.Houve o depósito de fl. 36.
Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, para levantamento e extinção definitiva deste incidente.Int. - ADV: LUIZ
EUGENIO MARQUES DE SOUZA (OAB 120906/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0001980-75.2016.8.26.0404 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 105-41.2003.8.10.0026 - Juízo de Direito
da 1ª Vara da Comarca de Balsas) - Basf S/A - Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto - Vistos.Fls.retro: Defiro o prazo de 20 dias.
Na inércia, devolva-se a deprecata, sem cumprimento, baixando-a.Após, conclusos.Intime-se. - ADV: BRUNA PERRONE DE
ARAGÃO (OAB 120712/RJ), DANIEL VIANA DE MELO (OAB 309229/SP)
Processo 0002374-82.2016.8.26.0404 (processo principal 0001291-07.2011.8.26) - Cumprimento de sentença - Liquidação /
Cumprimento / Execução - Flávio Aparecido da Silva - Banco do Brasil Sa - - Bb Consórcios Sa - Manifeste-se o executado, no
prazo de 05 dias, haja vista número do processo que consta na guia de depósito à f. 99 não corresponder a estes autos. - ADV:
RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), PAULA RODRIGUES
DA SILVA (OAB 221271/SP)
Processo 0002375-67.2016.8.26.0404 (processo principal 0004745-92.2011.8.26) - Cumprimento de sentença - Liquidação
/ Cumprimento / Execução - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL
MULTICARTEIRA (“FUNDO”) - Marcia Taveira Biatto Me - - Marcia Taveira Biatto - Vistos.Diante da inércia da parte exequente,
cancele-se este incidente. Intime-se. - ADV: MARCIO JOSE APARICIO (OAB 289012/SP), HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/
SP), AMANDA DINIZ PECINHO BOQUETE (OAB 237278/SP)
Processo 0002417-19.2016.8.26.0404 (processo principal 3000409-23.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Liquidação
/ Cumprimento / Execução - Estevam Luís de Souza - - Wanessa Caruso Octavio de Souza Me - - Wanessa Caruso Octavio de
Souza - J M Teixeira Comércio de Peças e Serviços Eletromecanicos Ltda Me - Fls. 44/45 - Manifeste-se o exequente acerca do
depósito realizado pelo executado com vistas à extinção do feito. Prazo: 05 dias. - ADV: ROBSON ALVES COSTA (OAB 332737/
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