TJSP 02/09/2016 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2193
2010
Cumpra-se o V. Acórdão.Adite-se a guia de recolhimento provisória já expedida (fls. 276), com urgência. Após pesquisa
realizada, encaminhe-se à VEC ou DEECRIM na forma da Lei. Deixo, por ora, de determinar a intimação do réu para pagamento
das custas processuais, ante a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça (fls. 91).Nos termos do convênio celebrado
entre a OAB/PGE, expeça-se a certidão de honorários.Após as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.Int.
- ADV: ALINE BETTI RIBEIRO PAULON (OAB 208982/SP)
Processo 3001841-22.2013.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - L.C.A.S. - Defiro os
benefícios da assistência judiciária gratuita ao acusado (fls. 67). Anote-se.Quanto ao pedido de absolvição sumária, ele só
poderia ser reconhecido quando verificadas as causas previstas no artigo 397 e seus incisos, do CPP. Exige-se, portanto, prova
segura, incontroversa e que demonstre a manifesta injustiça da acusação, mas, isto não acontece no caso presente.A matéria
elencada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu e as demais ponderações serão analisadas no momento
oportuno quando proferida sentença de mérito.Determino a expedição de carta precatória para inquirição e requisição das
testemunhas de acusação. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO CARTA PRECATÓRIA DE INQUIRIÇÃO
DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. - ADV: LUPERCIO DE ASSIS PEREIRA (OAB 108201/SP)
NOVA ODESSA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE NOVA ODESSA EM 19/08/2016
PROCESSO :1001684-66.2016.8.26.0394
CLASSE
:REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
REQTE
: F.C.O.M.M.
ADVOGADO : 352436/SP - Ana Carolina de Jesus
REQDO
: R.M.
VARA:1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :1001685-51.2016.8.26.0394
CLASSE
:DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQTE
: L.G.N.S.
ADVOGADO : 131176/SP - Catia Regina Dalla Valle Orasmo
REQDO
: M.L.S.
VARA:1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :1001686-36.2016.8.26.0394
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: Banco Itaucard S/A
ADVOGADO : 308730/SP - José Carlos Skrzyszowski Junior
REQDO
: Jefferson de Lima Sousa
VARA:2ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :1001687-21.2016.8.26.0394
CLASSE
:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
REQTE
: Margarete da Silva Pereira
ADVOGADO : 167780/SP - Luciano de Freitas Simões Ferreira
VARA:1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :1001688-06.2016.8.26.0394
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: Banco Bradesco S.A.
ADVOGADO : 177709/SP - Fabiana Piovan Avila
REQDO
: Douglas Alves de Lima Padovesi
VARA:1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :1001689-88.2016.8.26.0394
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE
: Renan Evangelista Martins
ADVOGADO : 292827/SP - Marta Teresa Pereira Azevedo
EXECTDO
: Amaro Tomaz Martins
VARA:1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :1001690-73.2016.8.26.0394
CLASSE
:DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE
: A.C.
ADVOGADO : 262138/SP - Paulo Cesar Campo Dall Orto
VARA:2ª VARA JUDICIAL
PROCESSO
CLASSE
:1001691-58.2016.8.26.0394
:PROCEDIMENTO COMUM
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