TJSP 08/09/2016 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2196
1211
ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 352435/SP)
Processo 1000596-67.2016.8.26.0337 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Paulo
Assini Junior - Renne Zoppa de Paula e outros - Manifeste-se o requerente sobre contestação.* - ADV: CHARLINE CIOCHETTI
DE MEDEIROS FUSARO (OAB 270326/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP)
Processo 1000601-89.2016.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Finamax S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se sobre o trânsito em julgado.* - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA (OAB
279264/SP)
Processo 1000689-30.2016.8.26.0337 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- R.V.G.C. - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para determinar a retificação na averbação do assento de
casamento nº 3.956, lavrado a fls. 191-F, do Livro B-058, no Cartório de Registro Civil do Município e Comarca de Mairinque,
Estado de São Paulo (fls. 8/9), para que conste que o nome de solteira, qual seja, ROSANA VIEIRA GOMES, conforme requerido
na inicial.Custas pela autora, das quais fica isenta em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita concedida.Após
certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado, instruído com as cópias necessárias, ao Oficial do Cartório de Registro
Civil do Município e Comarca de Mairinque.Oportunamente, arquivem-se os autos.PRI - ADV: LUCIANA SOARES SILVEIRA
(OAB 198510/SP)
Processo 1000690-49.2015.8.26.0337 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Cicero Aparecido
Cardoso - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - istos.Em preparação ao julgamento conforme o estado
do processo, declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e utilidade.Observo que o
não atendimento a este despacho na sua plenitude poderá importar na decretação da preclusão do direito de produção de
provas.Informem também se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, bem como se há efetiva
possibilidade de acordo.Sem prejuízo, comprove a ré o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelas juntadas
dos substabelecimentos de fls. 96/98 e 99/100, sob pena de comunicação ao IPESP (Carteira de Previdência dos Advogados de
São Paulo) para as providencias cabíveis.Na inércia, certifique-se nos autos e oficie-se ao órgão referido, independente de nova
determinação.A seguir, voltem conclusos para saneador ou julgamento no estado.Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES
(OAB 131351/SP), VANESSA SANTOS MOREIRA VACCARI (OAB 266423/SP)
Processo 1000705-81.2016.8.26.0337 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Laercio Simeão
- - Maria de Lourdes Paixão Simeão - Mediplam Assistencial Ltda - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial,
resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a restabelecer o plano
de saúde oferecido ao autor e seus dependentes o plano de saúde oferecido até novembro de 2015, observadas as mesmas
condições e coberturas contratadas, inclusive no tocante ao valor das mensalidades, que sofrerão, incidência, apenas, dos
aumentos autorizados pela ANS desde a data da interrupção dos serviços. Torno definitiva, em consequência, a liminar de
fls. 36/37.Em razão da sucumbência experimentada, condeno a requerida no pagamento das custas e despesas processuais,
devidamente atualizadas, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigido desde o ajuizamento
e acrescido de juros de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.PRI - ADV: MARILENE DE OLIVEIRA PINHO
PIRES (OAB 362327/SP), JOÃO JORGE JOSÉ DE JESUS MARQUES SILVA (OAB 293828/SP)
Processo 1000780-23.2016.8.26.0337 - Procedimento Comum - Medida Cautelar - Terra Nova Produtos Alimentícios Eireli
Epp - Henrique Valarelli Zauhy - Vistos.Nos termos do art. 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil em vigor, o juízo de
admissibilidade dos recursos pertence ao E. Tribunal ad quem (CPC, arts. 1.011, I e II, e 932), não incumbindo ao Juízo dizer
em quais efeitos a apelação será recebida.Nessas condições, inexistindo no despacho agravado obscuridade, contradição, ou
omissão, não conheço dos embargos declaratórios opostos por TERRA NOVA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI EPP (fls.
148).Aguarde-se o decurso do prazo legal para oferecimento das contrarrazões ao recurso e, após, com ou sem a apresentação
destas (certificando-se na hipótese negativa), subam os autos à superior consideração do Egrégio Tribunal de Justiça - Seção
de Direito Privado, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: VELDER FERRACIOLLI ESCHER
(OAB 306993/SP), DEBHORA VALARELLI ZAUHY (OAB 377208/SP)
Processo 1000781-08.2016.8.26.0337 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Finamax S/A - Crédito, Financiamento
e Investimento - Manifeste-se o requerente sobre pesquisa BACEN.* - ADV: PATRICIA LEONE NASSUR (OAB 131474/SP)
Processo 1000958-69.2016.8.26.0337 - Despejo - Locação de Imóvel - Companhia Brasileira de Alumínio - Mandado de
levantamento expedido. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 1000980-30.2016.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Empreendimentos Imobiliários
Xavier de Jesus Ltda EPP - Pedro Paulo Francisco - Fls. 159: Proceda-se a consulta através do sistema RENAJUD e INFOJUD.
Com a resposta, publique-se para intimação do autor.Int. - ADV: CASSIA MARIA COMODO RIBEIRO (OAB 107230/SP), SANDRA
APARECIDA SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 191465/SP)
Processo 1001175-49.2015.8.26.0337 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Petroni Neto e
outro - Providencie-se a consulta da carta precatória expedida a fls. 40/41 no sistema informatizado. - ADV: VIVIANE PETRONI
(OAB 262174/SP)
Processo 1001290-36.2016.8.26.0337 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Capacidade - A.L.I.S. - - F.L.I.S. - Decisão Interlocutória - ADV: GABRIELA LELLIS ITO SANTOS PIÃO (OAB 282109/SP)
Processo 1001307-72.2016.8.26.0337 - Procedimento Comum - Seguro - Celso Amaral Ferreira - - Joao Pedro Macedo
Ferreira - Bradesco Vida e Previdencia - - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada pelo
Banco Bradesco S/A (fls. 205/214). - ADV: ANDERSON CAZZERI RUSSO (OAB 231861/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES
(OAB 131351/SP), ITAMARA LUCIANA SILVA CAMARGO MORAES (OAB 265340/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB
31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1001313-79.2016.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mapfre Vera Cruz Seguradora
S/A - Manifeste-se sobre certidão do oficial de justiça.* - ADV: MARCELLO ROCCA (OAB 312986/SP)
Processo 1001332-85.2016.8.26.0337 - Carta Precatória Cível - Citação - 5 Irmãos Empreendimentos Imobiliarios Ltda Intime-se o autor para antecipar as despesas de condução do oficial de justiça.Após, tornem os autos ao oficial de justiça para
que diligencie o efetivo cumprimento do ato, devendo o oficial de justiça, no caso de suspeita de ocultação, proceder como
determinado no artigo 252 e 253 do CPC. Int. - ADV: ROBERTO APARECIDO GODINHO DA SILVA (OAB 329422/SP)
Processo 1001332-85.2016.8.26.0337 - Carta Precatória Cível - Citação - 5 Irmãos Empreendimentos Imobiliarios Ltda arquivado por equívoco - ADV: ROBERTO APARECIDO GODINHO DA SILVA (OAB 329422/SP)
Processo 1001332-85.2016.8.26.0337 - Carta Precatória Cível - Citação - 5 Irmãos Empreendimentos Imobiliarios Ltda Vistos. Intime-se o autor para antecipar as despesas de condução do oficial de justiça. Após, tornem os autos ao oficial de
justiça para que diligencie o efetivo cumprimento do ato, devendo o oficial de justiça, no caso de suspeita de ocultação, proceder
como determinado no artigo 252 e 253 do CPC. Int. * - ADV: ROBERTO APARECIDO GODINHO DA SILVA (OAB 329422/SP)
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