TJSP 08/09/2016 - Pág. 1593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2196
1593
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0897/2016
Processo 0000389-47.2015.8.26.0361 (processo principal 1005264-77.2014.8.26) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Werner Chuong - Margarete de Siqueira - Werner Chuong - Intimo o credor para providenciar o encaminhamento
da certidão de protesto de fls.39. - ADV: WERNER CHUONG (OAB 303831/SP)
Processo 0008817-81.2016.8.26.0361 (processo principal 0008930-11.2011.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Serafim Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Fls. 83 Ante a
expressa concordância do requerido com os cálculos de fls. 62/76 (resumo a fls. 70), homologo-os para que produzam seus
jurídicos e legais efeitos.Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado da presente decisão. Anoto que, para tanto, deverá o d.
Advogado solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, “petição
intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada. Ao utilizar a opção “petição intermediária de 1º
grau”, categoria “incidente processual” e selecionar a classe “precatório”, o advogado deverá informar os valores requisitados
individualmente para cada credor. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser
anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o
principal, bem como data-base para atualização de valores, assim como fornecer os documentos digitais obrigatórios.No caso
de ofício requisitório de pequeno valor (ORPV ou RPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-saj, “petição
intermediária”, categoria “incidente processual” e selecionar a classe “RPV”. Ressalto que os dados a serem informados, em
especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Prazo:
30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: ISAC ALBONETI DOS SANTOS (OAB 228624/SP), JOANA PAULA ALMENDANHA (OAB
297253/SP)
Processo 0010798-48.2016.8.26.0361 (processo principal 0000981-67.2010.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença Rescisão / Resolução - Ricardo Vianna Orlandi - Rita de Cassia Cruz Engelender - Vistos.Assim, em vista de tal norma legal,
intime-se o executado para, querendo, efetuar o pagamento do valor exequendo no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%
e de honorários de advogado de 10% na forma do art. 523 do CPC.A penhora de bens, sejam móveis ou imóveis, será apreciada
no momento oportuno.Int. - ADV: EDUARDO LANDI NOWILL (OAB 227623/SP)
Processo 1000127-80.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Seguro - ALEXANDRE CAVALCANTE ALBINO SEGURADORA LIDER DO SEGURO DPVAT - INTIMEM-SE AS PARTES QUANTO À APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL,
PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, AGUARDANDO-SE, PELO MESMO PRAZO,
EVENTUAL APRESENTAÇÃO DE PARECERES DE ASSISTENTES TÉCNICOS.OUTROSSIM, DIGAM SE TÊM OUTRAS
PROVAS A PRODUZIR OU SE CONCORDAM COM O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO E APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS.
- ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ANDERSON AURELIO MARQUES BEGLIOMINI (OAB 155335/SP),
ROSANE RODRIGUES DE LUCENA BEGLIOMINI (OAB 255256/SP), ALEXANDRE TAVARES SOLANO (OAB 289251/SP)
Processo 1000189-23.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - TREMEM’BEER COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA - V.O.G. COMERCIO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA ME - CASA BORGONHA - Ciência do
trânsito em julgado. Nada sendo requerido, no prazo de 05 dias, os autos serão arquivados. - ADV: JACKSON NILO DE PAULA
(OAB 168353/SP)
Processo 1000241-87.2013.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Mirante da
Serra Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Thiago Sponda - Vistos.Nos termos da decisão proferida às folhas 18/19, ante
ausência de comunicação de interposição de recurso, procedi ao desbloqueio do valor irrisório constrito. Segue protocolo. Fl.
24: Defiro a pesquisa de dados sobre contas, investimentos e outros ativos, inclusive os encerrados, bem como, da relação
de agências e contas em nome do executado. Segue protocolo. Oportunamente, tornem para obtenção do resultado. Defiro a
pesquisa de bens junto ao sistema RENAJUD. Segue resultado positivo. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento,
prazo de quinze dias. Desde já, mediante especifico requerimento e comprovado o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de
Justiça, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo de placas EDB5155. Lavrado o auto pelo Sr. Oficial
de Justiça, tornem para inserção da restrição junto ao sistema RENAJUD. Finalmente defiro a inclusão do débito no cadastro
de inadimplentes via sistema SERAJUD. Providencie a serventia necessária portaria e tornem. Intime-se e cumpra-se. Mogi das
Cruzes, 05 de setembro de 2016. - ADV: DANIEL MORISHITA CICHINI (OAB 249949/SP), SIDNEI TURCZYN (OAB 51631/SP),
MARCIO FERNANDO SILVA SANTOS (OAB 314669/SP), FAUSTO CIRILO PARAISO (OAB 332464/SP)
Processo 1000428-90.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Fabiano de Cássia Correa Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE
15 DIAS.APÓS, CONCLUSOS PARA SANEADOR OU JULGAMENTO ANTECIPADO, CONFORME O CASO. - ADV: RENATO
TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), GABRIELLA BARBOSA (OAB 287035/SP)
Processo 1000500-77.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Woshington Luiz de
Andrade - Dml Multimarcas Comércio de Veículos Ltda Me - Especifiquem provas, justificando-as, no prazo de 15 dias. Após,
tornem conclusos para saneador ou julgamento antecipado conforme o caso. - ADV: DEIVID CHARLES FERREIRA DOS
SANTOS (OAB 312200/SP), CARLOS JOSÉ FORTE MIZOBATA (OAB 192871/SP)
Processo 1000745-25.2015.8.26.0361 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S/A. - CC da Lapa Bijuterias
Me - - Creonice Conceição da Lapa - - Antonio Carlos Ang Tun Bin - Ciência da certidão do trânsito em julgado. Nada sendo
requerido, no prazo de 05 dias, os autos serão arquivados. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/
SP)
Processo 1001167-97.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Carboroil
Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. - C H C Transporte Ltda - Ciência do trânsito em julgado. Nada sendo requerido, no
prazo de 05 dias, os autos serão arquivados. - ADV: CYNTIA CASSIA DA SILVA (OAB 152468/SP)
Processo 1001363-04.2014.8.26.0361 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - A.C.F.I. - F.A.G.C. - Ante o exposto,
tendo em vista a perda do objeto, com fundamento no artigo 485, inciso VI do C.P.C., JULGO EXTINTO este processo e revogo
a liminar concedida às folhas 30/31. Proceda a serventia o imediato desbloqueio do veículo (folhas 62/63). Com o trânsito em
julgado, comunique-se e arquivem-se.P.R.I. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1001421-07.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - J. M.
C. Distribuidora de Mármores e Granitos Ltda ME - - Marilon Terto da Silva - Vistos.Nos termos da decisão proferida às folhas
163, para fins de esgotamento das vias existentes para tentativa de citação pessoal dos executados, foram realizadas pesquisa
junto aos sistemas RENAJUD e TRE-SIEL. Seguem informações obtidas. Providencie a exequente a vinda da ficha cadastral
atualizada emitida pela JUCESP. Com esta, cumpra-se a serventia conforme determinado à folha 163. Intime-se e cumprase oportunamente. Mogi das Cruzes, 06 de setembro de 2016. - ADV: EDIMARA DE AVILA BASTOS (OAB 316722/SP), LUIS
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