TJSP 08/09/2016 - Pág. 2168 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2196
2168
SANTOS (OAB 146105/SP), RENAN TEIJI TSUTSUI (OAB 299724/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)
Processo 1014543-81.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Indalecio Benedito de Oliveira Junior Recolha o exequente mais uma diligência do oficial de justiça, eis que dois são os atos a serem realizados (citação e penhora)
e sem o qual a central de mandados sequer recebe o mandado para cumprimento parcial. - ADV: DANIELA CARVALHO
VENDRAMINI (OAB 324708/SP)
Processo 1014590-55.2016.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Wanderley dos Santos - Vistos.Deixo de apreciar a contestação de fls.
43/56.Assim decido, porquanto a defesa somente deveria ser apresentada após a efetivação da medida liminar, o que, no caso,
ainda não ocorreu (fls. 71). Nesses termos, confira-se o teor do parágrafo 3o. do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Diante do
interesse do réu às fls. 78, designo audiência a que alude o artigo 357 do Código de Processo Civil, para o dia 01 de novembro,
às 14:00 horas, à qual deverão comparecer os litigantes independentemente de intimação.Observo às partes que sua presença
à audiência prévia de tentativa de conciliação será facultativa. Entretanto, reputar-se-ão intimadas no ato, de eventual decisão
e/ou sentença que nela for proferida, consoante o disposto no parágrafo primeiro do artigo 242 do Código de Processo Civil.
Outrossim, despiciendo não se afigura salientar que o Código de Ética e Disciplina da OAB prevê em seu artigo 2º, inciso VI,
o dever do advogado de “estimular a conciliação entre os litigantes”.Intime-se. - ADV: CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA
PAVANATO (OAB 237054/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO
(OAB 270628/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP)
Processo 1014641-66.2016.8.26.0405 (apensado ao processo 1005131-29.2016.8.26) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Prefeitura Municipal de Osasco - COIMBRA E SANT’ANNA ADVOCACIA - Vistos. Tendo
em conta a notícia de integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido
pela Prefeitura Municipal de Osasco em face de COIMBRA E SANT’ANNA ADVOCACIA, com fundamento no artigo 924, inciso
II do Código de Processo Civil.Considero o ato incompatível com o direito de recorrer e determino que, uma vez publicada a
presente pela imprensa oficial, sejam (i) certificado o trânsito em julgado; (ii) expedido o mandado para levantamento da soma
disponibilizada às fls. 34 em prol da exequente, bem como (iii) arquivados os autos, com as cautelas de praxe.P. R. I. - ADV:
ROGER GABRIEL ROSA (OAB 249753/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), HELMO
RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), ANA CRISTINA GUIDI (OAB 70999/SP)
Processo 1015131-88.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Seguro - Leandro Ribeiro Barboza Chagas - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Manifestem-se as partes, em cinco dias, indicando as provas que pretendem
produzir, bem como se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: VICTOR LUIZ SANTOS (OAB
351694/SP), DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP)
Processo 1015258-26.2016.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Bruno Ferrari - Manifeste-se o autor sobre o decurso do prazo para oferecimento de contestação. - ADV: EDSON PEREIRA DE
SOUZA (OAB 202722/SP)
Processo 1015283-73.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Suelen Gonçalves dos Santos
Oliveira e outro - Vancouver Investimentos Imobiliários Ltda e outro - Fls. 447: cumpra-se a decisão de fls. 422. - ADV: PATRICIA
SILVEIRA LOPES (OAB 341330/SP), CAROLINE AGUEDA PERES (OAB 299832/SP), DANIELLA COLZI GERAISSATE (OAB
314312/SP)
Processo 1015300-53.2015.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Célio Geraldo Ribeiro - Providencie
o autor o recolhimento integral das diligências de Oficial de Justiça (duas diligências para citação e penhora, por endereço
distinto). - ADV: RODRIGO AMARAL COSTA BORGES (OAB 257809/SP), ROGERIO BORGES (OAB 97335/SP)
Processo 1015703-44.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Golden Fish do Brasil Importação e
Exportação Ltda - Recolha o exequente mais uma diligência do oficial de justiça, eis que dois são os atos a serem realizados
(citação e penhora) e sem o qual a central de mandados sequer recebe o mandado para cumprimento parcial. - ADV: GILBERTO
DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP)
Processo 1015885-30.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cinara
Maria Xavier de Oliveira - BANCO BRADESCO SA - Fls. 58 e 60: quer crer o Juízo que não tenha a decisão precedente encerrado
grande complexidade, motivo pelo qual deverá ser carreado instrumento com firma reconhecida, quer por semelhança, quer por
autenticidade, pela razão ali declinada. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), ANDERSON HERNANDES
(OAB 170341/SP)
Processo 1015951-10.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Providencie o autor a complementação de diligências de Oficial de Justiça em cinco dias: R$ 70,65 para o mandado de fls. 61 e
R$ 141,30 para o de fls. 62. - ADV: ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), MATILDE
DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 1016086-56.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Corretagem - Sandra Regina Messias de Campos e outro
- Phaser Incorporação Spe Sa - Evidente a relação de continência entre a presente; em que firmado em momento precedente
o juízo positivo de admissibilidade, e aqueloutra em trâmite junto à Egrégia 3ª Vara Cível local.Lado outro, à luz da r. decisão
proferida pelo Exmo. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, determinando “a suspensão em todo país, inclusive em primeiro grau, de
todas as ações em trâmite nas quais se discutam as questões de direito que foram objeto da afetação na Medida Cautelar 25.323SPe que ainda não tenham recebido solução definitiva, obstando a prática de quaisquer atos processuais até o julgamento do
recurso repetitivo”, suspendo o andamento, competindo às partes noticiar oportunamente nos autos ou (i) a supressão do óbice
em apreço, a viabilizar o prosseguimento, ou, (ii) eventual deliberação da Egrégia 3ª Vara Cível local ante a possibilidade de
acordo naqueles. - ADV: CARLA PALUMBO MARTINS (OAB 184938/SP), ANDRE DE MARTINI MENOSSI (OAB 296661/SP),
LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP)
Processo 1016134-78.2016.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Vagnes de Sene Mendes - Vistos.Homologo o acordo celebrado entre as partes , para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos de direito e, em consequência, resolvo o mérito da ação em que são partes aquelas inicialmente nominadas, nos termos
do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.Não tendo as partes em seu pedido, feito qualquer ressalva, considero
tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, § único do CPC) e determino que publicada esta pela imprensa,fica
suspenso, em arquivo, o andamento da presente ação, até que se noticie o cumprimento integral da obrigação. P.R.I. - ADV:
CLAUDIA SACCO (OAB 87105/SP)
Processo 1016203-13.2016.8.26.0405 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Catia Moraes Vieira - - Yugo
Fukushima - Banco Bradesco Cartões S.A. - Manifestem-se as partes, em cinco dias, indicando as provas que pretendem
produzir, bem como se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE
(OAB 178551/SP), DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP)
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