TJSP 08/09/2016 - Pág. 57 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2196
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o prazo para sua eventual impugnação é de 30 dias.Int.. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), NILVANA
BUSNARDO SALOMAO (OAB 88842/SP)
Processo 1000752-53.2015.8.26.0058 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Mariceli Caputti Paulino INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS - Aron Wajngarten - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos o cálculo apresentado pela autarquia-ré o qual teve a concordância do autor (fls.81). Em consequência expeçamse oficio para implantação do beneficio, nos termos requeridos.Oportunamente, tornem os autos conclusos para extinção. Int.
- ADV: ANTONIO ZAITUN JUNIOR (OAB 169640/SP), ALEXANDRE CRUZ AFFONSO (OAB 174646/SP)
Processo 1000777-32.2016.8.26.0058 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - A.L.H.A. - I.N.S.S.I. Vistos.Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 105, no prazo de 15 dias.Int. - ADV: CARLOS ALFREDO BENJAMIN
DELAZARI (OAB 150508/SP), ANTONIO ZAITUN JUNIOR (OAB 169640/SP)
Processo 1000800-75.2016.8.26.0058 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Eunice Alves da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Cite-se o réu para responder em 30 (trinta) dias, com observância das
formalidades legais. Apresentada a réplica (arts. 350 e 351 do CPC) e especificadas as provas, voltem conclusos.Int. - ADV:
ANTONIO ZAITUN JUNIOR (OAB 169640/SP), FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO
(OAB 315956/SP)
Processo 1000805-34.2015.8.26.0058 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Anilce Maria Carneiro
Prado - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Aron Wajngarten - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos o cálculo apresentado pela autarquia-ré o qual teve a concordância do autor (fls.62). Em consequência, oficie-se para a
imediata implantação do beneficio nos termos requeridos.Oportunamente, tornem os autos conclusos para extinção.Int. - ADV:
ALEXANDRE CRUZ AFFONSO (OAB 174646/SP), ANTONIO ZAITUN JUNIOR (OAB 169640/SP)
Processo 1000824-40.2015.8.26.0058 - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - Luiz Henrique dos Santos - Paulo
Cesar dos Santos - São Paulo Previdência - Spprev - Laudo médico pericial (fls. 86/90), documentos (fls. 91/96), laudo social
(fls. 97/100) e documento (fl. 101): Manifestem-se as partes, no prazo comum de dez dias úteis. Decorridos, com ou sem
manifestações, dê-se vista ao Ministério Público, vindo conclusos após, inclusive à fixação dos honorários periciais. - ADV:
NILVANA BUSNARDO SALOMAO (OAB 88842/SP), SUELEN SANTOS TENTOR (OAB 291272/SP), MARIA DO CARMO
ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP)
Processo 1000849-53.2015.8.26.0058 - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - Sebastião Silverio - PREFEITURA
MUNICIPAL DE AGUDOS - ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 487,
inciso I do Código de Processo Civil, nos moldes da fundamentação. Arcará o requerente com custas e despesas processuais,
bem como com honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), respeitada a gratuidade de justiça. Sem
litigância de má-fé. Oportunamente arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: NELMA APARECIDA CARLOS DE MEDEIROS (OAB
131886/SP), DALTON LUIS BOMBONATTI (OAB 170663/SP)
Processo 1000856-45.2015.8.26.0058 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria José da
Conceição Benedito - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ana Aparecida de Oliveira - Vista ao MP. - ADV: SUELEN
SANTOS TENTOR (OAB 291272/SP), ANTONIO ZAITUN JUNIOR (OAB 169640/SP)
Processo 1000868-59.2015.8.26.0058 - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - Fabiano da Silva Dias - PREFEITURA
MUNICIPAL DE AGUDOS - ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos
do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o município ao pagamento das diferenças do percentual de
adicional de insalubridade de 20% para 30% no período de 11/2010 a 02/2015 (respeitando a prescrição quinquenal) e 40% a
partir de fevereiro/2015, com os devidos reflexos, juros e correção monetária conforme tabela do Tribunal de Justiça de São
Paulo, bem como com honorários advocatícios, que fixo em R$ 10% do valor da causa.O Município é isento do pagamento
de custas judiciais e emolumentos.Oportunamente arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: DALTON LUIS BOMBONATTI (OAB
170663/SP), NELMA APARECIDA CARLOS DE MEDEIROS (OAB 131886/SP)
Processo 1000873-81.2015.8.26.0058 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Jozias Figueiredo - Inss Carlos Thirone - Vistos.Manifeste-se o requerido sobre os documentos apresentados pelo autor de fls. 115-119, se cumprem
os requisitos descritos às fls. 109.Com a manifestação, voltem conclusos para eventual homologação de acordo.Int.. - ADV:
ANDRE TAKASHI ONO (OAB 229744/SP), ANTONIO ZAITUN JUNIOR (OAB 169640/SP)
Processo 1000899-79.2015.8.26.0058 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Jean Cleber de Oliveira
Figueredo - Inss - Carlo Thirone - Ao Ministério Público.Após, retorne os autos para sentença.Int. - ADV: ANTONIO ZAITUN
JUNIOR (OAB 169640/SP), ANDRE TAKASHI ONO (OAB 229744/SP)
Processo 1000919-70.2015.8.26.0058 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Antonio Roberto Alves INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Carlos Thirone - Diante de todo o exposto, DEFIRO o pedido de tutela
para determinar a implantação imediata do benefício e JULGO PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I,
do Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a ANTONIO ROBERTO
ALVES, a partir de 07/08/2014.Condeno o réu a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da autora, no importe de
10% sobre o valor da condenação, incluindo as prestações vencidas até a prolação da sentença.PRI - ADV: ANDRE TAKASHI
ONO (OAB 229744/SP), ANTONIO ZAITUN JUNIOR (OAB 169640/SP)
Processo 1000933-20.2016.8.26.0058 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Giovana Bastos Cardozo
Gimenez - União Federal- Ministério da Saúde -sus - Vistos.Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada.Intime-se.
- ADV: GUILHERME CARLONI SALZEDAS (OAB 210143/SP), PRISCILLA LANTMAN AFFONSO (OAB 366996/SP), ANTONIO
ZAITUN JUNIOR (OAB 169640/SP), ALEXANDRE CRUZ AFFONSO (OAB 174646/SP)
Processo 1000936-09.2015.8.26.0058 - Procedimento Comum - Obrigações - Comissão de Pais e Alunos Contra Fechamento
do Colegio “padre Aquino” - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial com fulcro no
artigo 330, inciso II e III do CPC e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I
do Código de Processo Civil. Condeno-o a parte autora a arcar com as custas e despesas do processo, observada a justiça
gratuita.Arquive-se o processo judicial eletrônico (digital), com as anotações e comunicações de praxe.PRIC. - ADV: PAULO
AUGUSTO GRANCHI (OAB 242663/SP), NILVANA BUSNARDO SALOMAO (OAB 88842/SP)
Processo 1000970-81.2015.8.26.0058 - Ação Civil Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Justiça Pública - Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 486, VI, NCPC.Arquivem-se os autos.PRI - ADV: ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES (OAB 105211/
SP)
Processo 1000974-21.2015.8.26.0058 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Cleusa Biroli Pinto INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS - Fabiana Fernandes Sandri - Petição (fl. 88): Manifeste-se o INSS, no
prazo legal. - ADV: ALEXANDRE CRUZ AFFONSO (OAB 174646/SP), ANTONIO ZAITUN JUNIOR (OAB 169640/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º