TJSP 09/09/2016 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2197
1569
Moretto Liborio - Vistos.1) Observe os bloqueios BACENJUD e RENAJUD abaixo deliberados.2) Proceda desde já, observandose o teor abaixo, ao bloqueio da transferência e do licenciamento de veículo(s) pelo sistema RENAJUD, pertencentes ao(à)(s)
executado(a)(s).Certifique o(a) auxiliar do juízo, sem prejuízo, se a parte executada apresentou Embargos à Execução.3) Fls.
36/37: observo que a parte exequente providenciou o recolhimento da taxa judiciária devida (fls. 38), deixando de apresentar,
todavia, o cálculo atualizado do débito como lhe competia diante da natureza do requerimento de fls. 36/37 (bloqueio pelo
BACENJUD).Providencie, portanto, a parte exequente no prazo de 5(cinco) dias.A seguir, se em termos, proceda o Supervisor
de Serviços à inclusão da minuta de bloqueio de valores da parte executada, MARIA HELENA MORETTO LIBORIO, no sistema
BACENJUD, nos moldes do Provimento 21/2006 da CGJ, até o limite desta execução (débito a ser apontado) para que sejam
efetivados o bloqueio e a transferência de eventuais valores para a agência nº 6625-7, do Banco do Brasil S/A de Monte Alto.
Desnecessária a formalidade de lavratura de termo de penhora, já que tal é substituído pela comunicação relativa à efetivação
do bloqueio (ATHOS GUSMÃO CARNEIRO, “Direito Civil e Processo Civil”, volume 20, p. 96, editora Magister);4) Comunicada a
efetivação do bloqueio, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) acerca da penhora em dinheiro realizada pelo sistema BACENJUD,
através do CORREIO Carta com A.R. (constando o valor do bloqueado). 5) Observo que deverá ser providenciado o prévio
recolhimento da taxa judiciária para as despesas postais.Int. OBS: RENAJUD FLS. 42/44. - ADV: JOSIEL BELENTANI (OAB
190238/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA AGUIAR PIZETA DE SANCTIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0685/2016
Processo 0001882-04.2016.8.26.0368 (processo principal 0000180-57.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Dissolução Develina Aparecida Pelloso Inforcatti - - Associacao Monte Alto de Ensino Sc Ltda - - SOCIEDADE MALDEE PRESTADORA DE
SERVICOS EDUCACIONAIS S/S LTDA - Edson Yoshio Takeuti - - E.K.T. - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre
o depósito realizado, no valor de R$ 1071,60, em 29/08/2016. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP),
ANA PAULA RIBEIRO (OAB 293774/SP), MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP), ALEXANDRE GIR GOMES
(OAB 162732/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), PAULO PHILODEMOS MARTINS (OAB 330832/SP),
DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP), RICARDO VIEIRA FACURY (OAB 310902/SP)
Processo 0001887-26.2016.8.26.0368 (processo principal 0002487-81.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Cheque Madeu & Costa Ltda - Erica Roberta Visconio Damião - Vistos. Indefiro o requerimento de fls. 48/49, porquanto não seguiu o
prévio recolhimento da taxa judiciária correspondente exigido pelo CPC, art. 82.Aguarde-se, assim, eventual provocação em
arquivo.Int. - ADV: JENIFFER MARIA DORIGAN (OAB 263055/SP)
Processo 1000044-09.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Conceição Aparecida
Cordeiro Maria - Vistos.1) Fls. 184/188: intime-se a parte RÉ para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 30 dias
(art. 1.010, §1º, c.c. art. 183, ambos do novo Código de Processo Civil).2) Apresentadas ou não as contrarrazões e desde que
a parte ré não apresente recurso (de apelação ou adesivo, conforme o caso), remetam-se os autos ao TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3ª REGIÃO, independentemente da formação de autos suplementares, com nossas homenagens.Int. - ADV: ANA
LUCIA HADDAD PAULO (OAB 160845/SP)
Processo 1000309-11.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Vany José Geraldo - Vistos.Fls. 102/107: às contrarrazões no prazo de 30 dias (art. 1.010, §1º, c.c. art. 183, ambos do novo
Código de Processo Civil).Apresentadas ou não as contrarrazões, caso não tenha sido interposto outro recurso, de apelação
ou adesivo, remetam-se os autos ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, com nossas homenagens.Int. - ADV:
CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 1000454-67.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Jair de Souza - Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - Vistos.1) Determino ao INSS as providências necessárias no sentido de IMPLANTAR O BENEFÍCIO a
que a autarquia previdenciária foi condenada, em favor da PARTE AUTORA SUPRA, no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de
aplicação de multa-diária. Deverá seguir em anexo as cópias necessárias (petição inicial, documentos pessoais da parte autora,
sentença e certidão do trânsito em julgado).Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.2) Após a implantação
do benefício em referência, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, observando-se o que dispõe o artigo
534 e parágrafos do atual Código de Processo Civil e salientando-se, de todo modo, que o INSS, quando intimado a tanto, não
os vem apresentando em Juízo em processos que se encontram na mesma fase, o que apenas procrastinaria na solução do
feito.3) A seguir, se em termos, intime-se o INSS nos termos do artigo 535, “caput”, do novo Código de Processo Civil (30 dias
para, caso queira, impugnar a execução nos próprios autos) a intimação em apreço será realizada pelo Correio (carta com A.R.),
até que seja normalizada a intimação por meio eletrônico.4) Saliento que este Juízo deliberará, oportunamente, a intimação do
INSS a respeito de eventuais débitos que preencham as condições estabelecidas no §9º do artigo 100 da Constituição Federal.
Intime-se. - ADV: VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP)
Processo 1000473-10.2015.8.26.0368 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.M.S.D. - P.J.D. - Vistos.1) Expeçam-se certidões
de honorários em favor dos advogados que possuam indicações oriundas da OAB nos autos, nos termos do convênio Defensoria/
OAB, código 203, observando-se os atos praticados (todos) e a fase processual (recurso).2) Fls. 164/170: às contrarrazões, no
prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º, do novo Código de Processo Civil).Apresentadas ou não as contrarrazões, NÃO SENDO
APRESENTADO EVENTUAL RECURSO ADESIVO, dê-se vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO e, a seguir, remetam-se os
autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, Complexo Judiciário do Ipiranga Sala
44, 1ª a 10ª Câmaras de Direito Privado, independentemente da formação de autos suplementares, com nossas homenagens.
Int. - ADV: BRUNO TERCINI (OAB 290748/SP), ANA LUCIA HADDAD PAULO (OAB 160845/SP)
Processo 1000582-87.2016.8.26.0368 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.C.M.F. e outros
- Vistos.Ante a petição de fls. 45, intime a parte exequente para se manifestar nos autos no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de
extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: FÁTIMA
DE JESUS SOARES (OAB 172228/SP)
Processo 1000669-77.2015.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cojiba
Supermercados Ltda - Vistos. Conclusos por engano.Aguarde-se nos termos de fls. 65.No silêncio, aguarde-se provocação em
arquivo.Int. - ADV: MARCELY MIANI (OAB 329610/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1000905-92.2016.8.26.0368 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - W.L.A.D. - Vistos.
JUÍZO DEPRECADO: Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Foro da Comarca de OLÍMPIA / SP.1) Diante da documentação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º