TJSP 09/09/2016 - Pág. 1915 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2197
1915
Processo 0007758-19.2013.8.26.0408">0007758-19.2013.8.26.0408 (040.82.0130.007758) - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Cleber Cremer
Bernardo - Filgueiras Empreendimentos Imobiliários Ltda - Trata-se de ação declaratória de rescisão de contrato cumulada com
perdas e danos, devidamente contestada, com interposição, inclusive, de reconvenção.Apenso, ação declaratória de rescisão
de contrato, entre as mesmas partes, para oportuno julgamento conjunto.Informam as partes a realização de transação para
por fim às demandas (fls. 159/162). Assim, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
noticiado e declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.Sem custas devidas. Honorários
advocatícios resolvidos na avença.Translade-se cópia da presente para os autos em apenso.Oportunamente, arquivem-se os
autos.P.R.I. - ADV: TADEU GUILHERME CAVEZZALE ARTIGAS (OAB 112263/SP), CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES
(OAB 168655/SP), SANDRA MEDEIROS TONINI SANCHES (OAB 211873/SP)
Processo 0008094-28.2010.8.26.0408 (408.01.2010.008094) - Divórcio Consensual - Dissolução - D.C.S.F. - - A.F.O. Observando-se que se trata de direitos decorrentes do contrato de fls. 23/25, para regular processamento da partilha, homologada
a fls. 110/111, necessário que o requerente providencie:- a apresentação das certidões negativas federal, estadual e municipal;
- a declaração do ITCMD, para a apuração do imposto de transmissão incidente, observando-se que o valor declarado, base de
cálculo, deve corresponder ao valor de mercado. O valor declarado perante o fisco será tomado nos autos para lavratura de auto
de adjudicação, oportunamente. Intimem-se. - ADV: LILIAN DE ALMEIDA BASTOS LOPES (OAB 241904/SP), THIAGO CONTE
MARTINS (OAB 221304/SP)
Processo 0008182-32.2011.8.26.0408 (408.01.2011.008182) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação
Educacional Miguel Mofarrej - Camila Trigo Ferreira - Petição da exequente de fls. 91: o pedido para expedição de documento
postal não comporta acolhimento em razão da natureza das medidas deprecadas (constatação de propriedade de bem móvel,
penhora e avaliação).Providencie, pois, a exequente a distribuição da carta precatória, comprovando-se nos autos em quinze
dias.Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP), SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS (OAB
319087/SP)
Processo 0008794-82.2002.8.26.0408 (408.01.2002.008794) - Inventário - Inventário e Partilha - Manoel Gomes Azoia Filho
- Ana Christovam Azoia - Banco do Brasil S/A - Diga o Banco do Brasil, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10
dias. Após, nada sendo requerido os autos serão arquivados. - ADV: VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/
SP), ALESSANDRA SEVERIANO (OAB 167699/SP), ANGELA MARIA PINHEIRO (OAB 112903/SP), LEANDRO TOALHARES
VIDAL DOS SANTOS (OAB 317951/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0009576-35.2015.8.26.0408 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0051534-72.2003.8.26.0100 - 2ª Vara Cível Foro Central São Paulo) - OCTAVIANO RAYMUNDO CAMARGO SILVA - ROSANGELA MARIA TAVEIROS DE OLIVEIRA CUNHA
- O imóvel objeto da deprecação tem registro imobiliário no SRI de Ourinhos, mas situa-se na cidade contigua de Chavantes, com
jurisdição própria.Assim, distribua-se à comarca de Chavantes, comunicando-se à origem.Intimem-se. - ADV: TEBET GEORGE
FAKHOURI JUNIOR (OAB 183624/SP), ROBERTO DE PAULA LEITE MARCONDES (OAB 35627/SP)
Processo 0009634-09.2013.8.26.0408 (040.82.0130.009634) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - José
Carlos Praxedes - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - Vistos.Regularize-se o incidente em apenso, com a pertinente publicação
da decisão e oportuno arquivamento.Trata-se de ação indenização, contestada, na qual as partes informam a realização de
transação para por fim à demanda (fls. 126/127).Assim, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo noticiado e declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.Sem custas devidas.
Honorários advocatícios resolvidos na avença.Regularizados, arquivem-se os autos.Publique-se e intimem-se. - ADV: JOSE
ANTONIO ISSA (OAB 25295/SP), CLAUDIA JULIANA MACEDO ISSA SANDRI (OAB 145007/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES
(OAB 74834/SP), RENATA DE CARVALHO MACEDO ISSA LEAO (OAB 168435/SP)
Processo 0009801-94.2011.8.26.0408 (408.01.2011.009801) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Associação Esportiva São Pio X e outros - Vistos.Diante da confirmação documental
do óbito do requerido Roberto Estevam Lopes, ocorrido em 17/09/2012 (fls. 145), tem-se que regular a certidão lançada a fls.
85. Considerando o óbito pré-citado e a natureza da ação, reintegração de posse, faz-se necessário melhor esclarecimento
da situação fática, diante do aduzido pela autora a fls. 159. Isso porque se depreende que, se a autora não está na posse do
imóvel, outro está, vez que já falecido o réu. Assim, pretendendo a autora que permaneça a mesma composição do polo passivo,
deverá promover a habilitação de seus herdeiros, nos termos do artigo 687 e seguintes do CPC. Caso contrário, diligenciando
para conhecer quem é o possuidor do imóvel, pode ser configurado caso de substituição processual. Aguarde-se por 30 (trinta)
dias. Enquanto isso, ficam os autos suspensos nos termos do artigo 313, I, do CPC. Intimem-se. - ADV: MARCELA PEREIRA
KARRUM (OAB 284692/SP), GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL (OAB 220644/SP)
Processo 0010246-44.2013.8.26.0408 (040.82.0130.010246) - Procedimento Sumário - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Neusa Aparecida dos Santos Rocha - Telefonica Brasil Sa - Vistos.Fls. 93/95: ciência à autora.Ante o certificado
a fls. 96, regularize a ré a representação processual, apresentando o instrumento de mandato ao advogado Dr. Elias Corrêa
da Silva Júnior, OAB/SP nº 296.739, em cinco dias.Recebo o recurso de apelação interposto pela autora (fls. 71/80). Às
contrarrazões, no prazo legal.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito
Privado, obedecidas as formalidade legais. Intimem-se. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), DANILO
SILANI LOPES (OAB 283722/SP), HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB 285667/SP)
Processo 0010695-36.2012.8.26.0408/01 (040.82.0120.010695/1) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Liquidação
/ Cumprimento / Execução - Banco do Brasil Sa - João Gonçalves Villas Boas - Vistos.Ciência ao impugnado da indicação do
assistente técnico e quesitos, apresentados a fls. 240 e 241/242, respectivamente. Às partes para, em vinte dias, providenciarem
o pagamento rateado dos honorários periciais, correpondentes a R$ 9.000,00 (nove mil reais), estimados pelo perito Ernst Jorge
Ports (fls. 231). Intimem-se. - ADV: LUCIANO ALBUQUERQUE DE MELLO (OAB 175461/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB 178033/SP)
Processo 0011014-67.2013.8.26.0408 (apensado ao processo 0007758-19.2013.8.26) (040.82.0130.011014) - Procedimento
Comum - Rescisão / Resolução - Cleber Cremer Bernardo - Filgueiras Empreendimentos Imobiliários Ltda - Prossiga-se,
doravante, somente nos autos principais, para oportuno julgamento conjunto (artigo 55, §3º do CPC).Intimem-se. - ADV: SANDRA
MEDEIROS TONINI SANCHES (OAB 211873/SP), TADEU GUILHERME CAVEZZALE ARTIGAS (OAB 112263/SP)
Processo 0011257-50.2009.8.26.0408 (408.01.2009.011257) - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Rita Panazzolo Horácio - Prefeitura Municipal de Ourinhos Sp - Vistos.Fls. 194: expeça-se
certidão de honorários à patrona da autora.Considerando que requerido o cumprimento de sentença, na forma digital, proceda a
serventia as anotações pertinentes, consoante Comunicado CG nº 438/2016.Intimem-se. - ADV: ROSINEIDE VENTURINI (OAB
302881/SP), ROSA MARIA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 92580/SP), GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL (OAB 220644/
SP)
Processo 0011791-57.2010.8.26.0408 (408.01.2010.011791) - Inventário - Inventário e Partilha - Camila Nunes Fontana de
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