TJSP 12/09/2016 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2198
2019
conciliação em audiência, o réu, sob pena de revelia, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será
a data da audiência. INTIME-SE E CUMPRA-SE, ENCAMINHANDO-SE AO CEJUSC IMEDIATAMENTE. - ADV: ROSELI DOS
SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1016676-68.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Maylson de Melo da Silva - - Elizabeth
de Melo da Silva - Zilmar Pereira 10127787895 - Vistos.Recebo a petição de fls. 55/57 como emenda à inicial.Retifique-se o
polo ativo para nele constar ESPÓLIO DE ESPEDITO FERREIRA DA SILVA, representado por Elizabeth de Melo da Silva,
dando-se baixa nesta última como autora. ANOTE-SE.Ante a alteração do polo ativo, defiro à parte autora prazo de quinze
dias para regularização de sua representação processual.Recentemente, foi criado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania (CEJUSC) de Mogi das Cruzes. Tal órgão conta com significativo número de conciliadores qualificados (segundo
as regras do CNJ) e estrutura adequada para receber as partes e seus procuradores na fase de tentativa de conciliação dos
processos.Tal estrutura merece ser prestigiada e, por isso, a tentativa de conciliação será feita no CEJUSC, com base no art.
139, V, do CPC. Sendo assim, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência. Cite-se o réu para comparecer
na audiência acima designada. Se houver acordo, tal será homologado por este juízo, resolvendo-se o processo. Não havendo
conciliação em audiência, o réu, sob pena de revelia, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será
a data da audiência. INTIME-SE E CUMPRA-SE, ENCAMINHANDO-SE AO CEJUSC IMEDIATAMENTE. - ADV: ELIANA LIKA
NISIO (OAB 250410/SP)
Processo 1017557-45.2015.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Maria Apparecida de Almeida Papaiz - O autor deverá, no prazo de cinco dias, providenciar o recolhimento
das taxas dos serviços para pesquisas junto aos sistemas BACENJUD/INFOJUD, no total de R$ 12,20 por pessoa a ser
pesquisada e por sistema utilizado - na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1. - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 1018162-88.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Jsl Locações Ltda - Devid
Douglas de Barros - - Marcos Pinto Ramalho - Vistos.Tendo em vista o quanto certificado a fls. 64, expeçam-se novas cartas
de citação (individuais) como diligência do Juízo.No entanto, observo que as referidas cartas de citação deverão ser expedidas
com AR DIGITAL - Carta registrada unipaginada com AR digital (valor de R$ 15,00 cada).Assim sendo, providencie o autor,
no prazo de cinco dias, a complementação do depósito de fls. 22 (R$ 11,70 - FEDTJ - cód. 120-1).Intimem-se. - ADV: ANDRE
NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP)
Processo 4000307-50.2012.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - MAURI DOS SANTOS
- Vistos.Fls. 123 - Em face ao tempo decorrido, manifeste-se o autor, no prazo de quinze dias, em prosseguimento, indicando
novo endereço do réu para a busca e apreensão do veículo.Intimem-se. - ADV: LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB
283065/SP), ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB 268862/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA
MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 4001008-11.2012.8.26.0361 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Fábio Augusto
de Pierre - Vistos.Melhor analisando os termos do acordo de fls. 40/42, verifico que a última parcela deverá ser depositada no
dia 18/03/2017.Aguarde-se, pois.Decorrido o prazo estabelecido no acordo para seu cumprimento , deverá a parte exequente
informar, em 10 dias - a contar da data da última parcela a ser paga - independentemente de nova intimação, quanto ao seu
total adimplemento, sendo que o silêncio será interpretado como quitação do acordo, tornando então os autos conclusos para
extinção.Intimem-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0910/2016
Processo 0010428-69.2016.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0227272-98.2003.8.26.0577 - 2 Vara de Família e Sucessões Foro de São José dos Campos/SP) - M.D.R.A.M. - J.B.M.S. - A
finalidade da presente deprecata é apenas a realização da penhora e intimação do executado.Assim, os requerimentos de fls.
12 deverão ser apresentados perante o Juízo Deprecante.Outrossim, diante da certidão negativa de fls. 9, devolva-se com as
homenagens e cautelas de estilo. - ADV: ALAN CHEN (OAB 151735/SP)
Processo 0011030-60.2016.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0011796-96.2012.8.26.0606 - 3 Vara Civel
Foro da Comarca de Suzano/SP) - T.M.N. - H.H.N. - Manifeste-se a parte interessada, no prazo legal, a respeito da certidão
negativa do Sr.Oficial de Justiça à fl.07. Na omissão devolva-se a Precatória. - ADV: DANIELA ITICE FERREIRA (OAB 197049/
SP)
Processo 1001272-74.2015.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Sucessões - Antonio Rosa - Silvio Rosa - seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s):Para integral cumprimento da r. Sentença de fls. 98 , acerca da expedição da Carta de Adjudicação, deverá a
parte interessada providenciar o recolhimento respectivo referente a expedição do ato, no valor de R$ 37,70, e sobre a cópias,
R$ 0,55 cada folha, bem como indicar, em guia própria, as peças que comporão o referido documento, com o comprovante de
pagamento. Prazo 10 dias. No silêncio, autos ao arquivo. - ADV: SABRINA RODRIGUES SANTOS (OAB 120713/SP), VICTOR
HUGO PEREIRA GONÇALVES (OAB 185828/SP)
Processo 1003187-61.2015.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.A. - - B.A.F. - - G.A.F. - L.C.F.
- Diante do quanto alegado pelo réu em defesa e conforme consulta realizada junto ao sistema, verifico que pelos autores foi
proposta ação de alimentos em face do réu (proc. nº 0002828-80.2006.8.26.0091) em 15/6/2006, que teve curso perante a 2ª
Vara Distrital de Brás Cubas - cujo acervo foi recebido pela 7ª Vara cível local -, a qual foi extinta sem julgamento do mérito
em 30.6.2011 com fundamento no art. 7º da Lei nº 5.478/68.Observo, ainda que naqueles autos, foi deferida em 2.12.2014 a
expedição de ofício para cessação dos descontos dos alimentos provisórios anteriormente determinados.Assim, considerando
que nos termos do art. 914 das NSCGJ, havendo extinção sem resolução de mérito, na hipótese de repropositura da ação serão
os autos distribuídos ao mesmo juízo perante o qual tramitou o primeiro feito, o juízo da 7ª Vara Cível local encontra-se prevento
ao julgamento da presente ação.Desse modo, declino da competência em favor do juízo da 7ª Vara Cível local.Redistribua-se,
providenciando a serventia o quanto necessário. - ADV: CAUE FERNANDES GUEDES (OAB 307239/SP)
Processo 1003531-08.2016.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - M.F.P.B. - M.D.P. - Marilyn Feal Prado Brasil - Ao Dr
Promotor.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: WILSON ROBERTO DIAS (OAB 79999/SP), ALESSANDRA GLEIDA FULANETTI
SERAFIM (OAB 288910/SP), MARILYN FEAL PRADO BRASIL (OAB 301703/SP), IREMI MIGUEL KIESLAREK (OAB 103753/
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