TJSP 13/09/2016 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2199
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Não há indícios de que ostente bens ou rendas mensais incompatíveis com o alegado estado de pobreza.Os documentos
apresentados pela ré a fls. 67/71 corroboram tal assertiva. Note-se que a ré não apresenta declaração de imposto de renda
à Receita Federal desde o ano de 2014 e os extratos bancários não demonstram dispor dinheiro em conta. Ao contrário,
uma das contas encontra-se com saldo negativo superior a quatro mil a quatrocentos reais, enquanto a outra não noticia à
existência de movimentações significativas.Posto isto, REJEITO a impugnação e mantenho a gratuidade de justiça concedida à
ré em sentença.Fls. 74/76:Expeça-se mandado de notificação e despejo conforme determinado em sentença.Intime-se. - ADV:
THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP), LACIDES APARECIDO DE SOUZA (OAB 78038/SP)
Processo 1008998-75.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARCOS AURÉLIO
MOREIRA e outro - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos.O despacho de fls. 295 facultou às partes que
apresentassem pareceres técnicos de avaliação da depreciação (troca de vaga coberta de estacionamento por uma descoberta).
Com isso, a finalidade era a de que, em nome da celeridade e da economia processuais, pudesse ser dispensada a avaliação
por perito judicial.Porém, nenhuma das partes trouxe avaliações dignas de apreciação, assinadas por responsáveis técnicos,
tais como engenheiros ou arquitetos. Nada resta, enfim, senão nomear perito para concluir a liquidação por arbitramento.
Nomeio, pois, o Eng. Civil PAULO HENRIQUES CARDEIRA, que deve ser intimado por e-mail a fim de estimar seus honorários
periciais e apresentar cópia de seu currículo, nos termos da nova lei processual civil, em cinco dias.Feito isso, as partes terão
ciência da manifestação do senhor perito por subsequentes cinco dias comuns e, ao final, os autos tornarão conclusos para
arbitramento dos honorários periciais e também do prazo para entrega do laudo.Adianto que, nos termos da coisa julgada, quem
responde pelas despesas processuais é a empresa ré, razão pela qual incumbirá a ela o adiantamento da despesa pericial.
Intime-se. - ADV: EVANILDO APARECIDO DE ABREU (OAB 127392/SP), MARCELO CANDIDO DE ABREU (OAB 314666/SP),
BRUNO LEMOS GUERRA (OAB 98412/MG)
Processo 1009059-96.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Elaine Cristina Cordeiro
de Souza - Fls. 44/45:Cadastre-se no SAJ a procuradora constituída pela autora.Em cinco dias comprove-se o recolhimento da
taxa CAASP.A advogada não dispõe de poderes para desistir. Regularize-se a procuração com a adição de poderes específicos
para tal fim. Após, tornem.Int. - ADV: IVIANE FERRO ALVES (OAB 368194/SP), ELISABETE SANTOS DO NASCIMENTO SILVA
(OAB 244129/SP), PATRICIA MORA D’ AVILA (OAB 157389/SP)
Processo 1009180-61.2014.8.26.0348 - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Sistema Financeiro
da Habitação - Itaú Unibanco S/A. - Fls. 96:Defiro. Cite-se através de edital com o prazo de vinte dias, consignando-se as
advertências da lei.O edital deverá ser publicado no DJE e duas vezes em jornal de circulação local.Faculto ao exequente a
apresentação da minuta do edital.Int. - ADV: ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP)
Processo 1009349-14.2015.8.26.0348 - Ação de Exigir Contas - Indenização por Dano Material - Daniel Alves Mascarenhas
de Barros - Vistos.Certidão retro:Tendo decorrido “in albis” o prazo para contestar ou prestar contas, oficie-se a DPE solicitando
a indicação de curador especial para atuar em prol do réu.Com a indicação, intime-se o curador para apresentar contestação no
prazo legal.Int. - ADV: SANDRA URSO MASCARENHAS ALVES (OAB 221908/SP), SILVIA MARIA MASCARENHAS CASSIDORI
(OAB 335544/SP)
Processo 1009414-43.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - LENILSON MIGUEL DA
HORA - Vistos.Tendo decorrido in albis o prazo para a ré apresentar contestação, conforme certificado a fls. 76 pela serventia,
manifeste-se o autor sobre o prosseguimento.Int. - ADV: ERIKA CRISTINA PELIÇARI BRIANTI (OAB 354520/SP)
Processo 1009678-60.2014.8.26.0348/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MIRABEL
SENHORA ALMEIDA DA HORA - Vistos.Fls. 20-21. De fato houve erro no AR de fl. 17 ao citar como ausente, tendo em vista
que consta assinatura e o número do documento de identidade do executado. Assim, tendo sido válida a citação, aguarde-se o
prazo para pagamento voluntário ou apresentação de impugnação, o que será oportunamente certificado pela serventia. Desde
já, a parte exequente fica intimada de que no silêncio da parte executada, deverá se manifestar em termos de prosseguimento,
requerendo o que entender pertinente. Int. - ADV: ERIKA CRISTINA PELIÇARI BRIANTI (OAB 354520/SP)
Processo 1009889-62.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - D’mais Distribuidora de Petroleo Ltda
- Fls. 56/57:Defiro o arresto e remoção de combustíveis requerido pelo exequente, existentes no estabelecimento comercial da
executada, até o limite do crédito exequendo. Por falta de parâmetros seguros quanto ao valor do preço do litro do combustível,
pois é certo que variam de localidade para localidade, limito a arresto sobre a quantidade de seis mil litros de combustíveis, pois
entendo como necessário e suficiente para garantir à execução nesse momento de cognição sumária.O fornecimento dos meios
necessários à remoção do combustível deverá ser providenciado pela exequente.Expeça-se mandado com as advertências do
disposto no artigo 830, § 1º, do NCPC, bem como, para intimação da executada acerca do bloqueio realizado pelo BACEN-JUD.
Caberá ao exequente antecipar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça.Int. - ADV: AMANDA LOPES DIAZ (OAB
231426/SP)
Processo 1009912-08.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Seguro - Luiz Claudio de Castro Primo - ZURICH
SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - Fls. 221.Ciência às partes acerca da data designada para perícia
médica e informações para comparecimento. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARCELO DE MIRANDA COSTA
(OAB 312652/SP)
Processo 1010010-27.2014.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Seguros
S/A - Fls. 67/71. Diga o autor em termos de prosseguimento. - ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 105737/SP)
Processo 1010022-07.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Manifeste-se o exequente, em 05 dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: ORLANDO ROSA
(OAB 66600/SP)
Processo 1010350-68.2014.8.26.0348 - Monitória - Duplicata - MANKIEWICZ DO BRASIL & CIA - Diga o autor acerca da
certidão de fls. 116 do Oficial de Justiça. - ADV: HÉLIO CARLOS KOZLOWSKI (OAB 48926PR)
Processo 1010419-66.2015.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ciência ao autor acerca do ofício recebido do Detran, juntado às fls.
105/107. Novo ofício encontra-se disponível para impressão no Portal e-SAJ (fls. 108). - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB
124809/SP)
Processo 1010432-65.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - O.G. - P. - Vistos.Tendo em
vista que a audiência designada é de tentativa de conciliação e considerando que na procuração de fl. 23 consta poderes para
transigir, defiro o solicitado às fl. 126. Int. - ADV: CRISTIANE SILVA OLIVEIRA (OAB 184308/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS
(OAB 340639/SP)
Processo 1010574-69.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Geralplas Indústria e
Comércio Montagem de Plásticos Derivados e Dispositivo de Retenção Infantil Ltda. - K F Industria e Comercio de Peças Eireli Ciência de que os ofícios endereçados ao 1º e 2º tabelião de protesto de letras e títulos da comarca de mauá estão disponíveis
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