TJSP 13/09/2016 - Pág. 684 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2199
684
TC : 929/2016 - Jacarei
AUTOR
: J.P.
AUTORA DO FATO
: L.S.N.S.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0007392-32.2016.8.26.0292
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 940/2016 - Jacarei
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: J.B.T.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0007394-02.2016.8.26.0292
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 900073/2016 - Jacarei
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: A.R.E.S.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0007393-17.2016.8.26.0292
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 1053/2016 - Jacarei
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: L.G.S.M.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0007399-24.2016.8.26.0292
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 1566/2016 - Jacarei
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: F.A.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA AMBROGI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE ETSUKO MIYAZAKI YASUNICI MAFOI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0182/2016
Processo 0000006-19.2014.8.26.0292 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- R.G.C. - 1- Certidão de fls. 258: considerando que o réu, devidamente intimado, não efetuou o pagamento da multa, nos
termos do artigo 482 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral do Estado, expeça-se certidão da sentença, que deverá ser
encaminhada para a Procuradoria Geral do Estado. Instrua-se a certidão com as cópias mencionadas no § 1º do artigo 482 das
NSCGJ. 2- Comunique-se a providência supra ao Juízo das Execuções Criminais competente. 3- Encaminhe-se à autoridade
policial cópia de fls. 260/261 para conhecimento e eventuais providências. Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como OFÍCIO. - ADV: MARINA CAPUCCI RODRIGUES (OAB 346541/SP), CRISLAINE LAZARI (OAB 278718/SP)
Processo 0000028-82.2011.8.26.0292 (292.01.2011.000028) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - Valdecir
Afonso de Carvalho - 1- Considerando os motivos alegados pelo defensor, considero justificada a sua ausência na audiência
realizada no dia 12 de novembro de 2015.2- Aguarde-se a realização da audiência de instrução, debates e julgamento. - ADV:
CLEMENTINO INSFRAN JUNIOR (OAB 255495/SP)
Processo 0000151-07.2016.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Jeferson Henrique Kobayashi Silva
- Vistos. O defensor do réu requereu o apensamento do processo 150-22/2016, o qual tramita na 1ª Vara Criminal, a este
processo. Alegado que já havia feito tal pedido e que inclusive haveria despacho confirmando o apensamento. Após compulsar
os autos verifiquei não haver qualquer solicitação a este Juízo, como também não houve decisão neste sentido. O Ministério
Público pugnou pelo indeferimento do pedido. DECIDO. Compartilho do entendimento do ilustre Promotor de Justiça e, portanto,
uma vez que este processo já encontra-se sentenciado não há de se determinar a reunião dos processos. Convém ressaltar,
que, no futuro, em caso de eventual execução das penas, o Juízo da Execução poderá reconhecer a continuidade delitiva.
Diante do exposto, REJEITO o requerido pela defesa. Cumpra-se a zelosa serventia a r.Sentença, expedindo-se o necessário.
Jacarei, 05 de setembro de 2016. - ADV: GUILHERME SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 364495/SP)
Processo 0000374-52.2016.8.26.0617 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - T.B. - - A.T.G.
- - G.M.S.P. - Instrução e Julgamento Data: 30/11/2016 Hora 13:40 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão:
Pendente - ADV: MARCO AURELIO RESENDE TEIXEIRA (OAB 128654/SP), DUVAL MACRINA (OAB 117063/SP), THELMA
ISABEL BRANDI (OAB 116660/SP), PATRÍCIA MARYS DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 169686/SP)
Processo 0000756-50.2016.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas FELIPE DA SILVA MUNIZ OLIVEIRA - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal e CONDENO
FELIPE DA SILVA MUNIZ OLIVEIRA à pena de 3 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no piso mínimo, por incurso
no art. 16, parágrafo único, incisos IV, da Lei nº 10.826/03, em regime inicial aberto; e o ABSOLVO da imputação que lhe foi
feita na denúncia, com relação ao crime previsto no art. 16, parágrafo único, inciso V, com fundamento no artigo 386, inciso
VII, do Código de Processo Penal. Faculto ao réu o apelo em liberdade. Após o trânsito em julgado desta, expeça-se guia de
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