TJSP 15/09/2016 - Pág. 2829 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2201
2829
de Magistratura, designou, no âmbito do Estado de São Paulo, em caráter exclusivo, para processamento e julgamento dos
feitos previstos na Lei 12.153/2009 as Varas do Juizado Especial, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada (artigo 2º,
inciso II, “b”), como é o caso desta Comarca.Portanto, a competência para o processamento e o julgamento da presente ação
é do Juizado Especial Cível da Comarca, encaminhando-se os autos para redistribuição, com com as anotações necessárias. ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 1006075-87.2015.8.26.0624 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Luciana Garcia de Andrade
Pereira - Inss - Intime-se o requerido para que, no prazo de 20 dias, efetue o depósito dos honorários periciais em favor do
IMESC, conforme solicitado às fls. 58, sob pena de preclusão da prova. - ADV: ROBERTO AUGUSTO DA SILVA (OAB 172959/
SP), SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP)
Processo 1006435-22.2015.8.26.0624 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Damiana Rosa de Oliveira
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE esta ação proposta por DAMIANA ROSA
DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Em consequência, JULGO EXTINTO O
PROCESSO DE CONHECIMENTO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC.Condeno a parte autora
ao pagamento de honorários advocatícios ao INSS, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 3º,
inciso I, do Código de Processo Civil, ficando a execução condicionada aos termos dos arts. 11, § 2º, e 12 da Lei n. 1.060/50,
eis que a requerente é beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de
praxe.P.R.I.C.Tatuí, 06 de setembro de 2016. - ADV: DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO (OAB 331306/SP), GLAUCIA GUEVARA
MATIELLI RODRIGUES (OAB 186333/SP)
Processo 4000890-85.2013.8.26.0624/01">4000890-85.2013.8.26.0624/01 (apensado ao processo 4000890-85.2013.8.26) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - DONALD COSTA DE OLIVEIRA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Vistos.Nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, intime-se o executado, na forma prevista no artigo 535 do CPC,
para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne, nos próprios autos, a execução.Int. - ADV: ELLEN CAROLINE DE SA
CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA (OAB 274954/SP), RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP)
Processo 4002581-37.2013.8.26.0624 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - ELÍDIO
DE SOUZA - INSS - Fls. 265/266: Encaminhem-se os dados ao Sr. Perito. - ADV: LIGIA CHAVES MENDES HOSOKAWA (OAB
13622/PB), RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP)
Processo 4002852-46.2013.8.26.0624 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José
Antonio Paulin - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do requerido pela parte autora às fls. 387/388, encaminhe-se
a Carta Precatória à Comarca de Votorantim/SP, para complementação do laudo pericial no tocante ao período laborado na
empresa Mineradora Pagliato. - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP), SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LIGIA CRISTINA BERARDI POSSAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BEATRIZ SANAE NAMIKAWA NOGAMI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0817/2016
Processo 1000985-98.2015.8.26.0624 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Osmar Leite da Mota e outros - Complemente o
valor da diligência do Oficial de Justiça de fls. 105. - ADV: JOÃO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 295107/SP)
Processo 1004852-65.2016.8.26.0624 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Mateus Bernardo Corrêa - - Maria de Lourdes
Oliveira Corrêa - Fls.26/36: Manifestem-se os autores. - ADV: DIRCEU PIRES DE CAMARGO (OAB 34571/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LIGIA CRISTINA BERARDI POSSAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BEATRIZ SANAE NAMIKAWA NOGAMI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0818/2016
Processo 1006154-66.2015.8.26.0624 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - Centro de Distribuição de Produtos Metálicos Minas Gerais Ltda - Fba - Fundição Brasileira
de Alumínio Ltda - Fls.148/149: ante a quitação do débito e o levantamento dos valores depositados, JULGO EXTINTA a
presente ação entre as partes em epígrafe, nos termos dos artigos 487, inciso I c.c 924, inciso II, ambos do Código de Processo
Civil.P.R.I.C., após as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: FRANCISCO VIEIRA CORDEIRO FILHO (OAB 24175/
SP), CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB 304091/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RUBENS PETERSEN NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLEIDE RIBEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0628/2016
Processo 0005974-33.2016.8.26.0624 (processo principal 0015166-29.2012.8.26) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria
Especial (Art. 57/8) - João Roberto Idro - Instituto Nacional do Seguro Social - *Manifeste-se o exequente acerca da Impugnação
ao Cumprimento de Sentença às fls. 244/264. - ADV: LIGIA CHAVES MENDES HOSOKAWA (OAB 13622/PB), ALEXANDRE
MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), MARCELO BASSI (OAB 204334/SP)
Processo 0006036-73.2016.8.26.0624 (processo principal 0008898-90.2011.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Cheque - Omar Moysés Elian Filho - Agropecuária Rgs Participação Importação e Exportação Ltda - Vistos.Aguarde-se útil
provocação no arquivo.Intime-se. - ADV: OSWALDO AMIN NACLE (OAB 22224/SP), GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO (OAB 206952/
SP), RODRIGO FRANCO MONTORO (OAB 147575/SP), MARCIO AMIN FARIA NACLE (OAB 117118/SP)
Processo 0006561-55.2016.8.26.0624 (processo principal 0009748-57.2005.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º