TJSP 21/09/2016 - Pág. 713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2205
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Tendo em vista que até o ajuizamento da ação a vaga não tinha sido disponibilizada e considerando o trabalho desenvolvido
pela patrona nomeada, expeça-se certidão de honorários.Regularizados os autos, e com trânsito em julgado, arquivem-se, com
as formalidades e cautelas de praxe e expeça-se certidão de honorários.P.R.I. - ADV: REGIANE PINTO CATÃO (OAB 221883/
SP), KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP), CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 313986/SP)
Processo 1002394-89.2016.8.26.0296 - Procedimento Comum - Obrigações - Maria Aparecida Nardin Cardoso - Vistos.
Providencie a requerente o recolhimento das custas de distribuição, no prazo de 5 (cinco), sob pena de extinção por falta de
pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Intime-se. - ADV: FRANCINE CORREA DA
SILVA BUENO (OAB 318611/SP)
Processo 1002398-29.2016.8.26.0296 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Orientação, apoio e acompanhamento
temporários - M.P.E.S.P. - M.E.C.S. - - A.O. - Encaminho os presentes autos à publicação para que as partes fiquem cientes
que o assento de nascimento encontra-se retificado, conforme cópia a fl. 71 dos autos. - ADV: GICELIO FRANCISCO DA SILVA
FILHO (OAB 146060/SP)
Processo 1002417-35.2016.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Terroa
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Santoro Moretto - Fl. 39: Manifeste-se o autor sobre o retorno do mandado cumprido
parcialmente, no prazo legal. - ADV: DÉBORA CRISTIANE STAIGER (OAB 379631/SP), JOÃO VITOR BARBOSA (OAB 247719/
SP)
Processo 1002427-79.2016.8.26.0296 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.C.V.F. - G.R.F.
- Vistos.Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento, para que
pague o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sob pena de penhora, protesto judicial e multa no
percentual de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523 do C.P.C.Int. - ADV: ELENICE APARECIDA MARMEROLLI (OAB
94861/SP)
Processo 1002444-18.2016.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Euripida
Aparecida Estevão - José Antonio Brisola, - Vistos.Ao Ministério Público.Int. - ADV: JACQUELINE FRANÇA (OAB 203176/SP)
Processo 1002446-85.2016.8.26.0296 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Requisição de tratamento médico,
psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - M.P.E.S.P. - L.H.P. - M.F.P.A. - V.F.R. - Vistos.Providencie a
zelosa serventia a extração de cópia do laudo psicológico de fls. 67-70 e a juntada da mesma ao inquérito policial de fls. 53-62,
com urgência.No mais, aguarde-se a realização de avaliação social, conforme determinado às fls. 8-9.Com a juntada do laudo,
dê-se vista à requerida do mesmo e do estudo psicológico realizado.Após, abra-se vista ao Ministério Público para parecer.
Intime-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO CORRÊA (OAB 163449/SP), MARIO LUIZ GEREMIAS (OAB 57700/SP), CAMILA BORGES
GEREMIAS (OAB 345721/SP)
Processo 1002469-31.2016.8.26.0296 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.Tendo em vista que a requerida ainda não foi citada, HOMOLOGO
a desistência pleiteada pelo requerente às fls. 44 e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento
no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Certifique-se o trânsito em julgado, pois o pedido de desistência é
incompatível com a vontade de recorrer.Desnecessário o desbloqueio do veículo objeto da presente lide, através do sistema
Renajud, uma vez que não houve bloqueio nos autos.Ante a notícia de restituição do veículo à requerida, torno sem efeito o auto
de busca, apreensão e depósito de fls. 46.Regularizados, arquivem-se os presentes autos observadas as formalidades legais e
anotações de praxe.P.R.I. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1002474-53.2016.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sindicato dos
Funcionarios Públicos Municipais de Santo Antonio de Posse - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE
- Vistos.Tendo em vista que a petição de fls. 170/171 é estranha aos presentes autos, providencie a zelosa serventia o seu
desentranhamento.Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE SOUZA LOLLI COMISSO (OAB 318784/SP), CLEBER TEIXEIRA DE
SOUZA (OAB 313986/SP), KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP)
Processo 1002497-96.2016.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A - Flavio
Cesar Fabrin e outros - Vistos.Aguarde-se o decurso de prazo para pagamento ou oposição de embargos pelos executados
citados (fls. 67).No mais, providencie o exequente a distribuição da carta precatória de fls. 41/43.Intime-se. - ADV: MARINA
BORTOLOTTO FELIPPE (OAB 169240/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), MARIA FARISA CHAIB DE
MORAES (OAB 116185/SP)
Processo 1002512-65.2016.8.26.0296 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.A.S.M.F. M.A.S.M. - Vistos.Cumpra-se a decisão de fls. 25, citando-se o executado por carta, com aviso de recebimento.Int. - ADV:
ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP)
Processo 1002581-97.2016.8.26.0296 - Procedimento ordinário - Estabelecimentos de Ensino - Gabriela Aparecida Geraldo
- Secretaria de Educação do Município de Jaguariúna - Vistos.Manifeste-se o requerente sobre a petição e documentos de fls.
27-30, na qual a Municipalidade informa que foi disponibilizada vaga para o menor.Após, dê-se vista ao Ministério Público para
parecer. - ADV: GLEISON TERRA DE OLIVEIRA (OAB 233589/SP)
Processo 1002585-37.2016.8.26.0296 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S/A - Vistos.Comprovada a mora do devedor, com fundamento no artigo 3º do Decreto-lei nº. 911, de 01.10.1969, defiro a medida
liminar de busca e apreensão.Expeça-se mandado de busca e apreensão, intimação do devedor e citação. Em seu cumprimento,
deverá o Sr. Oficial de Justiça, inicialmente, cumprir a decisão liminar de busca e apreensão, no veículo Volkswagen Gol
1.0 8V, Ano/Modelo 2009, Cor Prata, Placas EJE3837, Chassi 9BWAA05U69P055043, Renavam 00133197867. Em seguida,
deverá intimar e citar o réu para que, em 05 (cinco) dias, pague o débito pendente (§ 2º do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911,
de 01.10.1969), acrescido dos encargos contratuais ou, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça resposta (§ 3º do artigo 3º do
Decreto-lei nº. 911, de 01.10.1969).Defiro a utilização de força policial ou arrombamento, se necessário, bem como os benefícios
do artigo 212 do CPC. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1002608-80.2016.8.26.0296 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Campark Empreendimentos
Imobiliários Ltda. - Vistos.Citem-se, ficando os réus advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena
de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 341 do Código de Processo Civil, ou
purgarem a mora, nos termos do art. 62, II, da Lei nº. 8.245/91, requerendo autorização para o pagamento, mediante depósito
judicial, para o qual fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado.Intime-se. - ADV:
IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
Processo 1002610-50.2016.8.26.0296 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Campark Empreendimentos
Imobiliários Ltda. - Vistos.Citem-se, ficando os réus advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena
de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 341 do Código de Processo Civil, ou
purgarem a mora, nos termos do art. 62, II, da Lei nº. 8.245/91, requerendo autorização para o pagamento, mediante depósito
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