TJSP 23/09/2016 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2207
2006
(OAB 131739/SP), RICARDO RODRIGUES SUCUPIRA PINTO (OAB 137224/SP), ANDRÉ LUIS ORSONI NERI (OAB 220023/
SP)
Processo 0048960-58.2008.8.26.0405 (405.01.2008.048960) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Leda Silva dos
Santos - Maria dos Santos e outro - Leni Martins dos Santos - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 349: manifestese a Fazenda Estadual, no prazo de cinco dias. (Proc. nº 3591/2008). - ADV: MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA
RIBEIRO (OAB 107964/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP), MANOEL DA SILVA SENA (OAB 258895/
SP), ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP)
Processo 0049200-42.2011.8.26.0405 (405.01.2011.049200) - Interdição - Capacidade - A.R.S. - Fls. 108/109: não há
como ser apreciado o pedido para realização de perícia médica em relação a JOELMA, tendo em vista que a mesma não é
parte no presente feito. Intime-se a requerente por carta, para que no prazo de cinco dias, comprove o montante do benefício
previdenciário recebido pelo interdito, bem como o montante dos valores em atraso pago pela autarquia previdenciária, bem
como informe se o requerido possui bens móveis ou imóveis, ou rendimentos de outra natureza, comprovando-se. (Proc. nº
3461/2011). - ADV: WALDETE FIGUEIREDO ALCANTARA (OAB 110981/SP)
Processo 0051456-89.2010.8.26.0405 (405.01.2010.051456) - Interdição - Capacidade - J.S.D. - Diante da certidão de fls.
102, informe a requerente quanto ao andamento da ação mencionada às fls. 97.Decorrido o prazo supra, sem manifestação,
retornem os autos ao arquivo. (Proc. Nº 3735/2010). - ADV: EMERSON RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 143657/SP)
Processo 0052343-05.2012.8.26.0405 (405.01.2012.052343) - Procedimento Comum - Exoneração - P.G.F. - J.N.G. Vistos.1. Em preparação ao saneador, concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para que especifiquem as provas que
efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência.2. Após, tornem os autos conclusos para saneamento do feito
e deferimento das provas que se mostrarem pertinentes, se não for o caso de julgamento antecipado da lide.P. e Int. - ADV:
SIMONE APARECIDA DE FIGUEIREDO (OAB 269435/SP), CELIA REGINA NUNES (OAB 265252/SP), GILMARIA DAS GRAÇAS
DE ALMEIDA (OAB 322409/SP)
Processo 0052471-25.2012.8.26.0405 (405.01.2012.052471) - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Cobo da Silva Fernando Henrique Cobo Ferraz - Gabriel Bergamaschi Garcia Cobo - Vistas dos autos ao autor para ciência de fls. 146/156,
em 05 dias. - ADV: ERIC ANTONIO DE PERESTRELO MARTINS (OAB 204784/SP), VANESSA VAZ COSTA (OAB 240418/SP),
CAUÊ XAVIER (OAB 310667/SP), KARLO FABRICIO DEL ROVERE ASSIS (OAB 314510/SP)
Processo 0052532-17.2011.8.26.0405 (405.01.2011.052532) - Alvará Judicial - Acacio Inacio da Silva e outros - Vistas dos
autos ao autor para ciência de fls. 182/184, em 05 dias. - ADV: VANESSA CANTON SILVA (OAB 278865/SP)
Processo 0057918-28.2011.8.26.0405 (405.01.2011.057918) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Helvetia Crudo
Salvador - Thaissa Genizelli Salvador de Jesus - Apresente a parte interessada, no prazo de cinco dias, novo palno de partilha
nos termos da informação de fls. 160, bem como os documentos da herdeira Valdeci Crudo Salvador Picioni.Decorrido o prazo
supra, sem manifestação, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. (Proc. nº 11/2012). - ADV: THENARD
PEREIRA DE FIGUEIREDO (OAB 34648/SP), VAGNER BARBOSA LIMA (OAB 150935/SP), ROSELI DE SOUZA MENDES (OAB
141808/SP)
Processo 0058382-18.2012.8.26.0405 (405.01.2012.058382) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.S. DECISÃO7. Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Alimentos, ajuizada por C. de O. S., em
face de seu genitor J. M. S., todos devidamente qualificados nos autos, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I c.c. os
arts. 319, 355, inciso I e 493, ambos do Código de Processo Civil e art. 1.694, parágrafo primeiro e art. 1.708, ambos do Código
Civil, por entender este julgador que restou devidamente comprovado nos autos que a autora já atingiu a maioridade civil, o
que fez desaparecer o fundamento legal que embasava aquele dever alimentar (poder familiar), uma vez que não mais existe
qualquer relação de dependência entre eles para justificar eventual manutenção daquela obrigação alimentar, nem mesmo para
fins educacionais, já que a própria autora confessou que não está frequentando curso universitário.Em consequência, ficam
revogados os alimentos provisórios que haviam sido fixados por este Juízo em favor da autora através da decisão liminar de fls.
08.8. Em razão da sucumbência, arcará a autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios
do ilustre Dr. Defensor do réu que, desde já, fixo no valor de R$ 880,00, devidamente atualizado, com a ressalva de que a
cobrança desses valores ficará condicionada à implementação da condição resolutiva prevista no art. 98, § 3º do Novo Código
de Processo Civil, por ser parte beneficiária da Assistência Judiciária gratuita.9. Após o trânsito em julgado, feitas as devidas
anotações e comunicações, arquivem-se os autos.10. Deixa este Juízo consignado, desde logo, que eventual recurso a ser
interposto contra a presente decisão será recebido apenas no efeito devolutivo, em virtude do disposto no art. 1.012, § 1º, inciso
V do Novo Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: LUIZ AUGUSTO DANTAS MARTINS (OAB 8272/BA)
Processo 0058544-13.2012.8.26.0405 (405.01.2012.058544) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - N.C.C. e outro - Cumpra a Serventia o r. despacho de fls. 179. (Proc. nº 3606/2012). - ADV: ENZO PISTILLI (OAB
171677/SP), GIULIANO PISTILLI (OAB 288749/SP)
Processo 0063087-59.2012.8.26.0405 (040.52.0120.063087) - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.R.D.C. - Vistas dos autos
ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o
prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo
(art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: ANTONIO DE SIQUEIRA RAMOS (OAB 111596/SP), ELIEL DE CARVALHO (OAB 142496/
SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 246327/SP), SIMONE SANDRA DA SILVA FIGUEREDO (OAB 290844/SP)
Processo 0078060-68.2002.8.26.0405 (405.01.2002.078060) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - S.M.M.M.R.P.E.M.R.
- Vistas dos autos aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias
sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: MARCELO BARBOSA DA SILVA
(OAB 285443/SP)
Processo 2050009-48.1981.8.26.0405 - Separação Litigiosa - Dissolução - J.A.F. - Vistas dos autos aos interessados para
cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao
arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO (OAB 150464/SP)
Processo 3000177-08.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - MERILDE ROGERIO DOS SANTOS SALLA FAZENDA ESTADUAL - Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha constante do esboço
de fls. 91/97, relativo aos bens deixados por Maria Henrique dos Santos.Adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões e
mando que se cumpra e guarde, conforme nela declara e contém, salvo erro, omissões ou eventuais direitos de terceiros.Dê-se
ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, providencie a Serventia às peças necessárias, expedindo-se o formal
de partilha.Oportunamente, arquivem-se os autos. (Proc. nº 420/2013). - ADV: ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP),
CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR (OAB 301935/SP), MARIO ALVES DE ALMEIDA (OAB 209230/SP), RUI DE SALLES
OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP), MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB 107964/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º