TJSP 27/09/2016 - Pág. 3381 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2209
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SP), SANDRO NOTAROBERTO (OAB 186502/SP)
Processo 1023654-50.2016.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Francisca das Chagas Mesquita
- Laurinda da Cunha Burrica - Vistos.Atendam os autores, no prazo de vinte dias, sob pena de extinção, o quanto requerido pelo
Ministério Público às fls. 63/65.Intime-se. - ADV: MARLI HIPÓLITO GASPAR MESTRINER (OAB 189632/SP)
Processo 1023838-74.2014.8.26.0224 - Procedimento Comum - Incapacidade Laborativa Permanente - Cicero Antonio Alves
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Sobre a impugnação apresentada pelo INSS e cálculos de liquidação, manifeste-se
o exequente, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil em quinze dias. Após, conclusos para decisão.Caso concorde
com os cálculos apresentados pela autarquia, desde logo, ficam homologados, para fins de expedição de requisição eletrônica
de pagamento.Intime-se. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 1023879-70.2016.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Carlito Pereira Costa - Recolha/Complemente a parte autora, em 05 dias,
a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça (Interior: 03 UFESPs = R$ 70,65 por ato/destinatário), sob pena de extinção. Valor a
recolher: R$ 70,65. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1024938-64.2014.8.26.0224 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA
CONTINENTAL LTDA. - - WALTER LUONGO - IVONE SOUZA LOURENÇO - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão. Verifica-se às fls.
157 do v. Acórdão que houve determinação de reintegração da posse de Continental no imóvel. Concedo o prazo de quinze
dias para desocupação voluntária. No silêncio, recolha CONTINENTAL, desde logo, a diligência de oficial de justiça e, com a
juntada, expeça-se mandado de reintegração de posse. Fica deferido reforço policial e ordem de arrombamento, a ser utilizado
pelo oficial de justiça nos limites da legalidade, caso tais medidas se façam necessárias.Observado que CONTINENTAL foi
condenada a ressarcir as quantias pagas para quitar tributos incidentes sobre o imóvel, concedo a parte contrária o prazo de
cinco dias paraNo mais, observo que a sucumbência na fase de cognição foi recíproca e, portanto, não há verbas a executar
a tal título, consoante v. Acórdão.Para início do cumprimento de sentença, apresente o exequente Ivone, no prazo de cinco
dias, o requerimento previsto no artigo 524 do Código de Processo Civil, do qual deverá constar: nome completo do exequente
e executado, número de inscrição no CPF ou CNPJ, conforme o caso, do exequente e do executado; demonstrativo de débito
com índice de correção monetária adotado; periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais
descontos obrigatórios realizados e indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. O peticionamento eletrônico deverá
ser feito no código 156 (cumprimento de sentença) no E-SAJ, como incidente de cumprimento de sentença.Decorrido o prazo
sem manifestação das partes, a Serventia deverá providenciar o arquivamento dos autos, independente de novas intimações.
Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA DA CRUZ (OAB 155274/SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP)
Processo 1026018-63.2014.8.26.0224 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edson Moraes da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Intime-se pessoalmente o Procurador Federal para proceder a execução invertida,
no prazo de sessenta dias. Como se sabe, a execução invertida é um procedimento criado na prática jurídica para que a
Fazenda Pública, detentora de todos os dados necessários para o cálculo, elabore planilha dos valores que entende devidos.
Com a apresentação dos cálculos, dê-se ciência à parte autora para que manifeste concordância ou, caso contrário, valha-se do
disposto no artigo 534 do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: NAGILA PEREIRA DE MELO (OAB 209344/SP)
Processo 1026374-87.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Incapacidade Laborativa Parcial - Clovis Muniz Barreto Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestar-se a parte autora, em 15 dias, sobre a contestação (art.350/351, CPC).
Para fins do art. 270 CPC, caso não tenha constado da peça de defesa e da Petição Inicial, os patronos deverão informar o
endereço eletrônico para fins de intimação. - ADV: EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 1026496-37.2015.8.26.0224 - Monitória - Cheque - Ramuth e Ramuth Ltda - Roseli Roberta do Carmo Gama
- Vistos.Ante a ausência do regular andamento do feito, expeça-se carta de intimação pessoal do(s) autor(es) para regular
andamento do feito no prazo de 05 dias úteis, na forma do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção,
independentemente de novas intimações. Int. - ADV: ALEXANDRE ZANARDI DA SILVA (OAB 236694/SP)
Processo 1027252-46.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - Incapacidade Laborativa Permanente - Paulo Roberto Vieira
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.O réu discordou do pedido de desistência formulado pelo autor.
Prossiga-se com a expedição de ofício ao IMESC, eis que já houve deposito dos honorários.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS (OAB 172386/SP), ERASMO LOPES DE SOUZA (OAB 290411/
SP), JEFERSON LEANDRO DE SOUZA (OAB 208650/SP)
Processo 1027503-30.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Nilson Felix dos Santos - Viação
Transdutra Ltda - Manifestar-se a parte autora, em 15 dias, sobre a contestação (art.350/351, CPC). Para fins do art. 270 CPC,
caso não tenha constado da peça de defesa e da Petição Inicial, os patronos deverão informar o endereço eletrônico para fins
de intimação. - ADV: ANTONIO CARLOS LAUTENSCHLAGER COLÓ (OAB 161988/SP), ISABEL DAIANE DOS SANTOS (OAB
373551/SP)
Processo 1028142-48.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Japan Designers do Brasil
Ltda Epp - Bradesco Seguros e outros - Vistos.Interposto recurso de Agravo de Instrumento, conforme cópia juntada aos autos
nos termos do art. 1.018 do Código de Processo Civil, mantenho a decisão guerreada, deixando de exercer a retratação.
Havendo reforma da decisão agravada, seja de plano cumprida a ordem do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
independentemente de conclusão dos autos e de despacho do juízo.Aguarde-se julgamento, salvo eventual noticia de concessão
de efeito suspensivo ativo.Intime-se. - ADV: RAPHAEL ZAMPOLI DE ALMEIDA GOMES DA ROCHA (OAB 363056/SP)
Processo 1028555-61.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Incapacidade Laborativa Permanente - Sandra Maria Pires
- I.N.S.S. ( Instituto Nacional de Seguro Social ) - Vistos.Comprove o INSS o recolhimento dos honorários periciais em 60 dias.
Oficie-se ao INSS nesse sentido.Intime-se. - ADV: MONALISA LUIZA SILVA PIMENTEL (OAB 352630/SP)
Processo 1028797-20.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Ricardo Silva de Paula Instituto Nacional de Seguro Social - Manifestar-se a parte autora, em 15 dias, sobre a contestação (art.350/351, CPC). Para
fins do art. 270 CPC, caso não tenha constado da peça de defesa e da Petição Inicial, os patronos deverão informar o endereço
eletrônico para fins de intimação. - ADV: JOSE MARCOS CREVELARO (OAB 93426/SP)
Processo 1028905-83.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - Locação de Móvel - Andmax Locadora Comercial Ltda Qualix Engenharia Comércio e Construções Ltda - Vistos.Fls. 147: Para início do cumprimento de sentença, caso se trate
de condenação por quantia certa, apresente o exequente, no prazo de cinco dias, o requerimento previsto no artigo 524 do
Código de Processo Civil, do qual deverá constar: nome completo do exequente e executado, número de inscrição no CPF ou
CNPJ, conforme o caso, do exequente e do executado; demonstrativo de débito com índice de correção monetária adotado;
periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e
indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. O peticionamento eletrônico deverá ser feito no código 156 (cumprimento
de sentença) no E-SAJ, como incidente de cumprimento de sentença.Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, a
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