TJSP 27/09/2016 - Pág. 498 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2209
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independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de
advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de
nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição
do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas
por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523,
mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de
certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo
Civil. - ADV: MARTA TERESINHA RIBEIRO (OAB 262721/SP), GUACYRA RIBEIRO (OAB 301638/SP), LUCIANA RIBEIRO
(OAB 258769/SP), FRANCISCO IRINEU CASELLA (OAB 81551/SP), FLAVIA ORTOLANI COSTA (OAB 251579/SP), JULIANA
APARECIDA DELLA GRACIA (OAB 164396/SP)
Processo 0001495-55.2010.8.26.0511 (511.01.2010.001495) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marlei Malagolini
João & Cia Ltda Me - Aline Daniela Lopes - Marlei Malagolini João - Controle nº 743/10. Manifeste-se o exequente sobre o ofício
do INSS de fls. 75/77. - ADV: ENIO MOVIO DA CRUZ (OAB 283027/SP), GEANI APARECIDA MARTIN VIEIRA (OAB 255141/
SP)
Processo 0001501-62.2010.8.26.0511/01">0001501-62.2010.8.26.0511/01 (apensado ao processo 0001501-62.2010.8.26) - Cumprimento de sentença Causas Supervenientes à Sentença - Sonia Regina dos Santos Leme e outro - Tiago Rafael Breda da Cunha e outro - Controle
nº 2010/000748Vistos.Manifeste-se o Exequente acerca da pesquisa e bloqueio efetuados juntos ao Sistema Renajud, cujos
extratos seguem anexos, em relação ao Executado Tiago Rafael Breda da Cunha e a Executada Breda Cunha Restaurante Ltda
ME.Ressalte-se que, apesar de requerido pelo peticionário às fls. 398/399, não é cabível a providência em relação às sócias
porquanto não figuram no polo passivo da ação, tampouco foi desconsiderada a personalidade jurídica da empresa Executada.
- ADV: FLAVIA ORTOLANI COSTA (OAB 251579/SP), GLAUCO AYRTON SILVEIRA ZEPPELINI (OAB 173625/SP), ANTONIO
AYRTON MANIASSI ZEPPELINI (OAB 46547/SP), FRANCISCO IRINEU CASELLA (OAB 81551/SP), JULIANA APARECIDA
DELLA GRACIA (OAB 164396/SP)
Processo 0001513-13.2009.8.26.0511 (511.01.2009.001513) - Outros Feitos não Especificados - Banco Bradesco Sa Massifer Metalurgica Ltda Epp - - Vanderli Hubert Neves - Controle nº 2009/000602Vistos.Defiro a tentativa de penhora “on
line” pelo Sistema BacenJud.Conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, a diligência foi infrutífera.Manifeste-se o(a)
exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MAURO ANTONIO ADAMOLI (OAB 66459/SP)
Processo 0001566-18.2014.8.26.0511 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Indústria Gráfica Gr e Editora
Ltda EPP - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Controle nº 2014/001217Vistos.Intime-se a requerida para apresentar
contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Artigo 1.010, § 1º, CPC).Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o
apelante para apresentar contrarrazões (Artigo 1.010, § 2º, CPC).Após, remetam-se os Autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade (Artigo 1.010, § 3º, CPC). - ADV: WAGNER BINI (OAB 123464/
SP), PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP), FERNANDA BAZANELLI BINI (OAB 262510/SP), CLAUDIO BINI
(OAB 52887/SP), JURANDYR COA (OAB 52054/SP), ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP), FABIANO
CUNHA VIDAL E SILVA (OAB 299616/SP), BRUNO CUNHA COSTA (OAB 302233/SP)
Processo 0001611-22.2014.8.26.0511 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Controle nº 2014/001257Vistos.Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 65/67 e em consequência JULGO EXTINTA
a presente de Ação de Execução de Título Extrajudicial que Banco Bradesco S.A. move contra Maria Elisabete Buciolotti Tozzi
ME e outro, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.Libero as penhoras sobre os imóveis de
matriculas nº 18.323 e 18.841.Intime-se a executada, por meio de sua defensora para que recolha as custas finais no valor
de R$ 472,81 (DARE - cod. 230-6), sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Decorrido o prazo sem o pagamento; expeça-se a
certidão de dívida.Observadas as formalidades legais bem como a inexistência de custas judiciais em aberto, arquivem-se os
autos.P.R.I.C. - ADV: RICARDO CAZON DOS SANTOS (OAB 265481/SP), MARTA TERESINHA RIBEIRO (OAB 262721/SP),
MARCIO JOSE CRUVINEL (OAB 320035/SP), GRACIELLA VIANA RODRIGUES (OAB 333025/SP), FLAVIA ORTOLANI COSTA
(OAB 251579/SP), JULIANA APARECIDA DELLA GRACIA (OAB 164396/SP), TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP),
THIAGO ANDRADE CESAR (OAB 237705/SP)
Processo 0001653-42.2012.8.26.0511 (511.01.2012.001653) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marlei
Malagolini João & Cia Ltda Me - José Mateus Protti - Marlei Malagolini João - Controle nº2012/000741 peticionário solicita a
pesquisa “on line “, e não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá recolher a taxa de R$ 12,20 Guia FEDTJ cód. 434-1, para
cada pesquisa ou bloqueio. Saliento que o recolhimento das taxas devidas deve ser concomitantemente com os requerimentos,
a fim de que a serventia não seja compelida a intimar o postulante para tal finalidade, postergando o andamento do feito. - ADV:
VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA (OAB 299759/SP), VALDIR APARECIDO TABOADA (OAB 105708/SP)
Processo 0001663-18.2014.8.26.0511 - Procedimento Comum - Homicídio Qualificado - M.F.C.V. - - A.V. - M.R.P. - M.R.C.V. Controle nº 2014/001291. Certifique nos autos se o requerido apresentou especificação de provas no prazo fixado.Inicialmente,
afasto a alegação de prescrição contida na contestação. Isso porque, nos termos do art. 200 do Código Civil, o interessado tem a
contagem da prescrição iniciada após o trânsito em julgado da sentença criminal, conforme teoria da actio nata. Portanto, rejeito
a alegação de prescrição.A fim de se aguardar o julgamento da demanda penal pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do
art. 313, inc. V, “a”, do CPC, suspendo o curso do processo pelo prazo de um anos [§ 4º].Superado o prazo acima, intimem-se as
partes para comprovar eventual trânsito em julgado da sentença criminal. - ADV: MARCOS FERRAZ SARRUGE (OAB 330500/
SP), ODIMIR LAZARO DE JESUS BONASSA (OAB 58177/SP), NILO FERNANDO SBRISSA LUCAFÓ (OAB 154579/SP)
Processo 0001698-17.2010.8.26.0511 (511.01.2010.001698) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Irmãos Degaspari Ltda - Paulo Sergio Luche - Armando Luiz Degaspari - - Armando Luiz Degaspari Junior - Controle nº
2010/000831Vistos.Determino as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo, por meio do cadastro CNIS,
os vínculos empregatícios e as remunerações recebidas pelo Exectdo: Paulo Sergio Luche, RUA EMÍLIO BARRICHELLO,
06, ALBERTO ZEPELLINI - CEP 13390-000, Rio Das Pedras-SP, CPF 311.841.448-00, RG 40966490. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Salvo a gratuidade, será ônus da parte interessada providenciar a impressão e o
encaminhamento da presente, devendo comprovar a entrega em 10 dias. - ADV: VALDIR APARECIDO TABOADA (OAB 105708/
SP), VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA (OAB 299759/SP)
Processo 0001714-73.2007.8.26.0511 (511.01.2007.001714) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Coury
Imobiliária Ltda - Marcos Antonio Dias Pereira - - Cristiane de Andrade Bastos Pereira - Raul Coury - - Maria Eulalia de Arruda
Coury - - Maria Antonieta de Campos Coury - - Luiz Coury Sobrinho - - Romano Coury Sobrinho - Controle nº2007/000831
peticionário solicita a pesquisa “on line “, e não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá recolher a taxa de R$ 12,20 Guia
FEDTJ cód. 434-1, para cada pesquisa ou bloqueio. Saliento que o recolhimento das taxas devidas deve ser concomitantemente
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