TJSP 30/09/2016 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2212
2010
RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP)
Processo 1001923-03.2015.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Manoel
dos Santos - Fls.80/82: inicialmente, comprove o requerente o recolhimento das custas pertinentes. - ADV: JOSE MAURICIO
MARTINI (OAB 152801/SP), ANA PAULA DE CASTRO MARTINI (OAB 135981/SP)
Processo 1002112-44.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Kelly Cristina Rosa Campos - Jonas
Braudino da Cunha - Diga o reconvinte acerca da contestação e documentos apresentados às fls. 106/122 - ADV: KELLEN DE
SOUZA MARRIEL (OAB 350797/SP), FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB 157312/MG)
Processo 1002737-78.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Lauro Silvano da Silva Banco do Brasil S/A - Diga o requerente sobre a contestação e documentos de fls. 42/113. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP), RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS (OAB 263498/SP), MARICE COSTA PORTO DE MORAES
(OAB 106433/SP)
Processo 1002874-60.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Wilson
Sidnei Sampaio - Amanda Accardo de Freitas - Manifeste-se o exequente sobre os embargos e documentos de fls. 29/37. ADV: LEONARDO LEITÃO FERREIRA (OAB 340107/SP), LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP), BRUNA
PEREIRA GUERRA DE SOUZA (OAB 341392/SP)
Processo 1003124-93.2016.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Fls. 41: inicialmente, comprove o requerente o recolhimento das custas cabíveis. - ADV:
SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1003469-59.2016.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ilson de Macedo
- TELEFÔNICA BRASIL S.A - Manifeste-se o requerente sobre a contestação e documentos de fls. 66/148. - ADV: CARLOS
EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP)
Processo 1003527-62.2016.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Lúcia de
Oliveira Braz - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Manifeste-se a exequente sobre a contestação e documentos de fls. 144/227. - ADV:
RODRIGO DE MORAES MARQUES SIGRIST (OAB 306953/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1003531-02.2016.8.26.0363 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Silvia Helena Ortiz de Camargo Longatto - Carlos Alberto Santos - Manifeste-se a requerente sobre a contestação e documentos
de fls. 26/38. - ADV: HOMERO PACOLLA (OAB 110569/SP), DEBORA ZELANTE (OAB 117204/SP)
Processo 1003546-68.2016.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcelo Honório
- TELEFÔNICA BRASIL S.A - Manifeste-se o requerente sobre a contestação e documentos de fls. 109/162. - ADV: FABIANO DE
CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), RENATO BIBIANO FAGUNDES (OAB 169833/SP)
Processo 1004528-82.2016.8.26.0363 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Multhlogic Desenvolvimento Imobiliário
Ltda - Esclareça a parte autora o motivo pelo qual fora proposta a presente ação nesta comarca, tendo em vista que nenhuma
das partes possui domicílio na cidade e Comarca de Mogi Mirim/SP, sendo que o imóvel objeto da lide está situado na cidade de
Engenheiro Coelho que pertence à Comarca de Artur Nogueira, requerendo o que de direito, se o caso.Prazo: 15 (quinze) dias,
sob pena de indeferimento e extinção. - ADV: REGIANE RIVABEM (OAB 190084/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0872/2016
Processo 0002082-26.2016.8.26.0363 (processo principal 0003671-10.2003.8.26) - Cumprimento de sentença - Alimentos
V. H. A. D. (menor) Reppsua Mae - R. D. - Manifeste-se o exequente sobre a impugnação e documentos juntados às fls. 29/40.
- ADV: CAMILA CARNEVALI GASPAR (OAB 350059/SP), MONICA DO CARMO FRANCO BUCCI MARTINI (OAB 275765/SP),
JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP)
Processo 1000553-52.2016.8.26.0363 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.B.S.L. - Manifestar
sobre o endereço de fls. 29 - ADV: ANDRÉ APARECIDO QUITERIO (OAB 218683/SP)
Processo 1000793-41.2016.8.26.0363 - Interdição - Tutela e Curatela - A.M.R.M. - Ciência de que foi agendado o dia
05/12/2016, às 17:00 perícia com o requerido no consultório do Doutor Otavio Camara Santana, localizado na Av. Lothário
Teixeira, 215, Parque Cidade Nova, Mogi Guaçu-SP - ADV: DEBORA ZELANTE (OAB 117204/SP), KATIUSCIA YAMANE
RICARDO (OAB 279588/SP)
Processo 1001447-28.2016.8.26.0363 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Nilson Antonio de Lazari - - Hélio Antonio de
Lazari - - Fernando Antonio de Lazari - - Paulo Roberto Antonio de Lazari - - Ricardo Antonio de Lazari - Falta apresentar as
certidões indicadas na r. decisão de fls. 56/61 bem como o processamento do ITCMD e manifestação da Fazenda e a prestação
de contas do alvará expedido. - ADV: JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP)
Processo 1001728-81.2016.8.26.0363 - Regulamentação de Visitas - Família - J.J.B. - N.F.M.S. - Diga o requerente sobre
a contestação e documentos de fls. 43/74. - ADV: FLAVIANA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 369706/SP), ADRIANA
TAVARES DE OLIVEIRA PENHA (OAB 244269/SP), ANDRE RICARDO DA SILVA ALMEIDA (OAB 322707/SP), GUSTAVO
ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP)
Processo 1002241-49.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - S.P.O. - I.R.P.O. - Manifestese o requerente sobre a contestação e documentos de fls. 24/31. - ADV: PAULO CESAR SABINO DA SILVA (OAB 285456/SP),
ELAINE CRISTINA GAZIO (OAB 297155/SP), NATALIA PEREIRA DE LIMA (OAB 343838/SP)
Processo 1002556-77.2016.8.26.0363 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Margareth Aparecida Correa Milano - Caio
Correa Bueno Martini - - Carol Correa Bueno Martini - Vistos.Pelo sistema no Código de Processo Civil de 2015, o “inventário”
(arrecadação dos bens do espólio), a “partilha” (atribuição do espólio a mais de um herdeiro) e a “adjudicação” (atribuição do
espólio a um único herdeiro), quando todos os herdeiros/partes forem CAPAZES, e a partilha/adjudicial for AMIGÁVEL, podem
ser realizados: A) extrajudicialmente, desde que não haja testamento e que todos os interessados sejam capazes e concordes,
e estejam assistidos por advogado ou defensor público - caso em que a “escritura pública (...) constituirá documento hábil para
qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras” (art. 610); B) em
juízo, pelo rito de “ARROLAMENTO SUMÁRIO” - desde o início ou por conversão no curso do processo (art. 659).Caso a
partilha/adjudicação NÃO seja amigável, processa-se em juízo: A) pelo rito de “INVENTÁRIO” propriamente dito (arts. 611, 617.
620, 626 a 638, 647, entre outros) ou; B) pelo rito de “ARROLAMENTO”, “quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior
a 1.000 (mil) salários-mínimos” (“nacionais”, diante do silêncio do legislador federal) - mesmo que haja “interessado incapaz,
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